Acre
IDAF escapa de punição, mas TCE recomenda rigor em futuras contratações
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu arquivar, com resolução de mérito, o processo referente à inspeção do contrato nº 013/2021, celebrado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF). O caso foi analisado durante a 1.600ª Sessão Plenária Ordinária Presencial, realizada no dia 8 de maio de 2025.
A inspeção foi realizada em cumprimento ao item 7 do Acórdão nº 14.348/2023, nos autos do processo nº 138.760, com foco na adesão à Ata de Registro de Preços nº 026/2020, originada do Pregão Presencial nº 022/2020 da Prefeitura de Tarauacá.
Segundo o Acórdão nº 15.131/2025, relatado pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, embora tenha sido apontada possível ocorrência de superfaturamento devido a sobrepreço, o valor foi considerado de baixo vulto, o que, conforme precedentes da Corte, permite o julgamento com ressalvas e sem necessidade de devolução ao erário.
O colegiado decidiu por unanimidade:
Extinguir o processo, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária conforme o Regimento Interno do TCE-AC;
Recomendar ao gestor do IDAF que, em futuras adesões a atas de registro de preços, realize ampla pesquisa de mercado, comprovando a vantajosidade da adesão frente à realização de nova licitação, e que adote critérios técnicos e econômicos para garantir a escolha mais vantajosa;
Recomendar à Secretaria de Controle Externo (SECEX) que utilize metodologia técnica precisa ao analisar casos de possível superfaturamento, incluindo dados detalhados como especificações do objeto, marcas, quantidades, localizações, datas, logística e priorização de bens;
Notificar os responsáveis, José Francisco Thum e José Lucenildo Nery de Lima, do resultado do julgamento.
Com a conclusão do julgamento e o cumprimento das formalidades legais, os autos foram arquivados.
A sessão contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e dos conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e José Ribamar Trindade de Oliveira, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
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Acre
Acre registra queda nos índices de violência no primeiro semestre de 2025, aponta MPAC
Já os casos de feminicídio tiveram queda ainda mais significativa, com redução de 20%. As Mortes Violentas Intencionais (MVI) também apresentaram queda em várias regiões

O relatório reafirma o impacto positivo das ações integradas entre o Ministério Público, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais forças de segurança do estado. Foto: cedida
O estado do Acre apresentou avanços significativos na área da segurança pública durante o primeiro semestre de 2025. É o que revela o relatório divulgado pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com dados publicados no Diário Oficial.
Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
“Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.

O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança. Foto: cedida
Os homicídios dolosos consumados caíram 5% em relação ao mesmo período de 2024. Já os casos de feminicídio tiveram queda ainda mais significativa, com redução de 20%. As Mortes Violentas Intencionais (MVI) também apresentaram queda em várias regiões:
Capital: -15,6%
Capital e Porto Acre (somadas): -20%
Tarauacá/Envira: -62,5%
Regional Purus: -25%
Baixo Acre: -62,5%
Sistema prisional: -33,3%
Os municípios com maior redução nas MVI foram:
100% de queda: Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Bujari, Acrelândia e Manoel Urbano
77% de queda: Feijó
71% de queda: Tarauacá
66% de queda: Mâncio Lima
60% de queda: Brasileia
O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
Redução por região:
Capital/Bujari: -34%
Capital: -12%
Juruá: -4%
Purus: -23%
Baixo Acre: -64%
Alto Acre: -55%
Entre os municípios com melhores resultados:
100% de queda: Capixaba
75% de queda: Senador Guiomard e Assis Brasil
69% de queda: Epitaciolândia
59% de queda: Plácido de Castro
55% de queda: Brasileia
50% de queda: Manoel Urbano
37% de queda: Rodrigues Alves
33% de queda: Porto Acre e Feijó
22% de queda: Rio Branco
21% de queda: Sena Madureira
5% de queda: Cruzeiro do Sul
O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis na definição de estratégias de combate à criminalidade. O relatório reafirma o impacto positivo das ações integradas entre o Ministério Público, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais forças de segurança do estado.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual. Foto: cedida
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Médicos são capacitados em Autópsia Minimamente Invasiva para reforçar vigilância epidemiológica no Acre

Prática tem se mostrado útil, principalmente em contextos nos quais há necessidade de respostas rápidas. Foto: cedida
Com o objetivo de aprimorar a investigação de óbitos por arboviroses e outras doenças de importância epidemiológica, médicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) participaram, entre os dias 11 e 13 de julho, de uma capacitação sobre Autópsia Minimamente Invasiva (AMI), no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), em Fortaleza, no Ceará.
Na ação, que conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), participaram: o médico Khermychaell Azevedo, da regional do Juruá, e médico Alexandre Baroni, da Vigilância do Óbito do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).
A AMI é uma técnica validada como alternativa à autópsia tradicional. Trata-se de um procedimento que utiliza agulhas guiadas por imagem, como ultrassom ou raio-X, para coletar amostras dos principais órgãos e fluidos do corpo, com o objetivo de esclarecer a causa da morte. Por ser menos invasiva, a técnica preserva a integridade física do cadáver, o que resulta em maior aceitabilidade por parte das famílias e maior agilidade na liberação do corpo.
“Na região do Juruá nós temos diversas doenças febris com sintomas muito parecidos, como dengue, chikungunya, leptospirose e malária. Às vezes, não conseguimos fechar totalmente o diagnóstico ou encontramos a associação de duas doenças diferentes”, explica o médico Khermychaell Azevedo.
A prática tem se mostrado particularmente útil em contextos nos quais há necessidade de respostas rápidas, como surtos de doenças transmissíveis, áreas de difícil acesso e regiões de fronteira. Além disso, é uma alternativa viável frente à crescente recusa familiar pela autópsia tradicional, motivada por desinformação, tabus culturais ou pressões dos serviços funerários.
“A autópsia minimamente invasiva é um método que vai nos ajudar a fazer essa diferenciação das doenças, tendo uma importância epidemiológica enorme, porque vamos confirmar a causa de morte do paciente e, assim, otimizar nossos diagnósticos e orientar melhor as políticas públicas de saúde”, afirma o médico.
Determinar com precisão a causa das mortes é um desafio, especialmente diante do aumento dos casos graves e da circulação simultânea de diversos arbovírus. Dessa forma, a Autópsia Minimamente Invasiva se apresenta como uma ferramenta estratégica para o fortalecimento da vigilância em saúde, permitindo diagnósticos mais precisos e decisões mais eficazes na formulação de políticas públicas.
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Tradicional Rodeio da Expoacre terá participação de 50 peões e como premiação principal uma caminhonete

Ao todo, 50 peões se inscreveram para participar do tradicional rodeio da Expoacre. Foto: Marcos Santos/Secom
As inscrições para o rodeio da 50ª edição da Expoacre superaram as expectativas. Ao todo, 50 peões dos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso disputarão o principal prêmio da competição: uma caminhonete. Inicialmente foram disponibilizadas 38 vagas, mas, devido a procura, o número foi ampliado.
A abertura oficial do rodeio será no dia 28 de julho, segunda-feira, às 19h30; a terça e a quarta-feira seguirão com as etapas de classificação; e o encerramento está previsto para 31 de julho, quinta-feira, também às 19h30, na arena de rodeios do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Com narração de profissionais renomados no cenário nacional e shows pirotécnicos durante toda a programação, o evento promete agitar o público. O rodeio é promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e atrai milhares de pessoas, sendo um dos momentos mais aguardados da feira.
De acordo com o secretário de Agricultura, Luis Tchê, a edição de 50 anos da Expoacre terá uma programação especial. “Inicialmente, estavam previstas 38 vagas, mas como a procura foi muito grande, ampliamos para 50. Não temos dúvidas de que esta será a maior edição do rodeio de todos os tempos”, destacou o secretário.
A Expoacre, maior feira de negócios e entretenimento do estado, será realizada de 26 de julho a 3 de agosto e neste ano celebra a edição histórica de 50 anos. Para mais informações sobre o evento e a programação de shows, acesse o hotsite oficial na Agência de Notícias do Acre.
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