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ICMS: Governo propõe mudar ou fixar valor para reduzir preço dos combustíveis
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso
Em entrevista, o presidente Bolsonaro afirmou querer valor fixo ou cobrança de ICMS nas refinarias – Foto: Reprodução/TV Brasil
Murillo Ferrari e Anna Russi, da CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo federal estuda a viabilidade jurídica de apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. As medidas buscam atender às demandas de caminhoneiros, que ameaçaram fazer greve no último dia 1º.
“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. “Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema.”
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam.
Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.
Sem controle de preços da Petrobras
O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial, com suas políticas próprias, e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.
“Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia [Bento Albuquerque] indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.
Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador”, desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.
Veja vídeo do pronunciamento do presidente da República
Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Guedes: redução imediata de PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a retomada da atividade econômica, o governo está disposto a transformar o aumento da arrecadação federal em desoneração de tributos que incidem sobre combustível e também no setor elétrico. A prioridade seria a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, que pode ser feita por decreto presidencial.
“Qualquer aumento de arrecadação será transformado em redução de impostos”, disse Guedes.
De acordo com o ministro, a redução pode ser de até R$ 0,35, mas terá que ser feita de forma gradual. “Não podemos fazer de uma vez. É caro, é bastante dinheiro”, observou. O cálculo dele é que cada centavo tenha um impacto de R$ 575 milhões.
Ainda segundo o ministro, isso deverá ser antecipado e feito antes da reforma tributária, que embora já em discussão deverá levar mais tempo para ser votada.
“Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros de crescimento este ano e, se tiver um aumento substancial, podemos atuar em uma semana ou duas nessa direção”, observou.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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