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ICMS: Governo propõe mudar ou fixar valor para reduzir preço dos combustíveis
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso
Em entrevista, o presidente Bolsonaro afirmou querer valor fixo ou cobrança de ICMS nas refinarias – Foto: Reprodução/TV Brasil
Murillo Ferrari e Anna Russi, da CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo federal estuda a viabilidade jurídica de apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. As medidas buscam atender às demandas de caminhoneiros, que ameaçaram fazer greve no último dia 1º.
“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. “Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema.”
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam.
Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.
Sem controle de preços da Petrobras
O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial, com suas políticas próprias, e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.
“Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia [Bento Albuquerque] indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.
Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador”, desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.
Veja vídeo do pronunciamento do presidente da República
Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Guedes: redução imediata de PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a retomada da atividade econômica, o governo está disposto a transformar o aumento da arrecadação federal em desoneração de tributos que incidem sobre combustível e também no setor elétrico. A prioridade seria a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, que pode ser feita por decreto presidencial.
“Qualquer aumento de arrecadação será transformado em redução de impostos”, disse Guedes.
De acordo com o ministro, a redução pode ser de até R$ 0,35, mas terá que ser feita de forma gradual. “Não podemos fazer de uma vez. É caro, é bastante dinheiro”, observou. O cálculo dele é que cada centavo tenha um impacto de R$ 575 milhões.
Ainda segundo o ministro, isso deverá ser antecipado e feito antes da reforma tributária, que embora já em discussão deverá levar mais tempo para ser votada.
“Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros de crescimento este ano e, se tiver um aumento substancial, podemos atuar em uma semana ou duas nessa direção”, observou.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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