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ICMS: Governo propõe mudar ou fixar valor para reduzir preço dos combustíveis
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso
Em entrevista, o presidente Bolsonaro afirmou querer valor fixo ou cobrança de ICMS nas refinarias – Foto: Reprodução/TV Brasil
Murillo Ferrari e Anna Russi, da CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo federal estuda a viabilidade jurídica de apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. As medidas buscam atender às demandas de caminhoneiros, que ameaçaram fazer greve no último dia 1º.
“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. “Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema.”
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam.
Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.
Sem controle de preços da Petrobras
O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial, com suas políticas próprias, e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.
“Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia [Bento Albuquerque] indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.
Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador”, desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.
Veja vídeo do pronunciamento do presidente da República
Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Guedes: redução imediata de PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a retomada da atividade econômica, o governo está disposto a transformar o aumento da arrecadação federal em desoneração de tributos que incidem sobre combustível e também no setor elétrico. A prioridade seria a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, que pode ser feita por decreto presidencial.
“Qualquer aumento de arrecadação será transformado em redução de impostos”, disse Guedes.
De acordo com o ministro, a redução pode ser de até R$ 0,35, mas terá que ser feita de forma gradual. “Não podemos fazer de uma vez. É caro, é bastante dinheiro”, observou. O cálculo dele é que cada centavo tenha um impacto de R$ 575 milhões.
Ainda segundo o ministro, isso deverá ser antecipado e feito antes da reforma tributária, que embora já em discussão deverá levar mais tempo para ser votada.
“Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros de crescimento este ano e, se tiver um aumento substancial, podemos atuar em uma semana ou duas nessa direção”, observou.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conquistou um novo ônibus destinado ao transporte de pacientes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento médico especializado.
O veículo, um micro-ônibus com capacidade para 22 passageiros, representa um importante reforço para a saúde municipal, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no transporte de pacientes.
A aquisição do ônibus foi possível graças a uma emenda parlamentar da Deputada Federal Vanda Milani, que destinou R$ 550 mil, contemplando a aquisição do veículo e sua devida adaptação para o serviço de transporte sanitário.
“Esse é um avanço significativo para nossa população. Muitos pacientes precisam se deslocar diariamente para realizar tratamentos em outras cidades, e agora poderão contar com um transporte mais moderno e adequado às suas necessidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.
A gestão municipal segue comprometida em buscar investimentos que melhorem a vida dos cidadãos e garantam um atendimento digno e humanizado para todos.
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O setor moveleiro do Acre firmou, neste domingo (3), um acordo de R$ 2,4 milhões com o Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), para o fornecimento de móveis planejados a espaços culturais e administrativos da entidade pública. O anúncio foi realizado durante a programação do Salão de Negócios e Integração do Espaço Indústria, na Expoacre, e representa um avanço à indústria local.
O contrato faz parte do Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Acre (Comprac), uma iniciativa criada para estimular diferentes setores industriais e fomentar a economia regional. A articulação foi resultado de esforços conjuntos entre a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Sindicato da Indústria de Móveis (Sindmóveis), Associação Comercial e Industrial (Acisa) e Federação das Indústrias (Fieac).
Segundo representantes envolvidos, a parceria não apenas fortalece a cadeia produtiva do setor moveleiro, mas também contribui diretamente para a criação de novos empregos e para a valorização dos produtos fabricados no estado, que têm alta qualidade. “Esse acordo mostra o potencial da produção acreana e o compromisso do governo com o desenvolvimento industrial”, destacou o secretário da Seict, Assurbanípal Mesquita.
Presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressaltou que a escolha por fornecedores locais é estratégica para incentivar a economia criativa e reconhecer a qualidade dos móveis produzidos no Acre. “A gente se sente feliz em estar trabalhando de forma concreta tanto na dimensão dos fazedores de cultura quanto na das empresas”, declarou ele no ato.
Para Natália Saboia, do Sindmóveis, a demanda é resultado de uma colaboração contínua entre entidades empresariais e o poder público. “É um prazer grande receber esta demanda da FEM. Nos deixa muito feliz”, disse. O presidente da Fieac e deputado federal, José Adriano, também comemorou a iniciativa, apontando o impacto positivo sobre a geração de riqueza no estado. “Isso mantém os postos de trabalho e gera produtos de qualidade”.
O fornecimento dos móveis planejados deverá atender tanto as necessidades administrativas quanto os espaços culturais geridos pela Fundação de Cultura Elias Mansour, fortalecendo a presença da indústria acreana no cotidiano da população. A expectativa é que o acordo seja um marco para novas oportunidades e parcerias futuras, consolidando o setor moveleiro como um dos pilares do desenvolvimento econômico.
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Fogo atingiu residência no bairro José Hassem na manhã desta segunda-feira (4); causas ainda são investigadas
Uma residência de madeira foi completamente consumida pelo fogo na manhã desta segunda-feira (4), no bairro José Hassem, próximo ao posto da Receita Federal, na cidade de Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. A moradora do imóvel, Luanara Moreira de Almeida, de 28 anos, conseguiu escapar ilesa junto aos três filhos pequenos.
De acordo com informações preliminares, Luanara reside sozinha com as crianças e faz uso de medicação controlada. No momento do incêndio, ela estava dormindo e acordou com tempo apenas para retirar os filhos da casa antes que as chamas se alastrassem.
Equipes do Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão foram acionadas, mas ao chegarem ao local, pouco puderam fazer, já que a estrutura de madeira foi rapidamente tomada pelo fogo. Apesar do esforço dos militares, a residência foi totalmente destruída.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Os bombeiros trabalham com várias possibilidades, como um possível curto-circuito, vela acesa, brincadeira das crianças com isqueiro ou algo deixado aceso no fogão. A própria moradora não soube indicar o que poderia ter provocado o fogo.
O caso será investigado pelas autoridades competentes. Apesar da perda material, a família escapou ilesa.
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