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ICMS: Governo propõe mudar ou fixar valor para reduzir preço dos combustíveis
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso

Em entrevista, o presidente Bolsonaro afirmou querer valor fixo ou cobrança de ICMS nas refinarias – Foto: Reprodução/TV Brasil
Murillo Ferrari e Anna Russi, da CNN
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo federal estuda a viabilidade jurídica de apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. As medidas buscam atender às demandas de caminhoneiros, que ameaçaram fazer greve no último dia 1º.
“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. “Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema.”
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam.
Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.
Sem controle de preços da Petrobras
O presidente também voltou a afirmar que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial, com suas políticas próprias, e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.
“Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia [Bento Albuquerque] indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou.
Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador”, desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.
Veja vídeo do pronunciamento do presidente da República
Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Guedes: redução imediata de PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a retomada da atividade econômica, o governo está disposto a transformar o aumento da arrecadação federal em desoneração de tributos que incidem sobre combustível e também no setor elétrico. A prioridade seria a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, que pode ser feita por decreto presidencial.
“Qualquer aumento de arrecadação será transformado em redução de impostos”, disse Guedes.
De acordo com o ministro, a redução pode ser de até R$ 0,35, mas terá que ser feita de forma gradual. “Não podemos fazer de uma vez. É caro, é bastante dinheiro”, observou. O cálculo dele é que cada centavo tenha um impacto de R$ 575 milhões.
Ainda segundo o ministro, isso deverá ser antecipado e feito antes da reforma tributária, que embora já em discussão deverá levar mais tempo para ser votada.
“Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros de crescimento este ano e, se tiver um aumento substancial, podemos atuar em uma semana ou duas nessa direção”, observou.
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Entregador morre após ser atingido por carro em alta velocidade; motorista embriagado é preso em Rio Branco
O motociclista Jocimar Silva Bedone, de 43 anos, morreu na noite deste sábado (12), após sofrer um grave acidente de trânsito na Alameda Sabiá, no Distrito Industrial de Rio Branco. A vítima era entregador e trafegava no sentido bairro-centro, quando teve a motocicleta atingida violentamente na traseira por um veículo modelo Jeep, conduzido por Amarílio dos Santos Campos Neto, de 33 anos, que estaria em alta velocidade e sob efeito de álcool.
Com o impacto, Jocimar foi arremessado de um barranco, colidindo com força contra a parede de uma olaria. A moto atingiu a lateral do prédio, enquanto o corpo do entregador perfurou a parede com a cabeça e o tórax, ficando desacordado no local.
Populares que presenciaram a cena acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou inicialmente uma ambulância de suporte básico, seguida por uma equipe avançada. A vítima foi entubada ainda no local e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo. Apesar dos esforços da equipe médica, Jocimar não resistiu aos ferimentos e morreu no Centro Cirúrgico.
O motorista Amarílio sofreu apenas escoriações e também foi levado à unidade hospitalar. No entanto, ao recusar o teste do bafômetro e sair alegando que buscaria atendimento particular, acabou sendo interceptado por policiais militares. Novamente questionado sobre o teste de alcoolemia, recusou-se e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla).
Ele deve responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor e por conduzir sob influência de álcool. O suspeito deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas.
A área do acidente foi isolada pelo Policiamento de Trânsito, que realizou os procedimentos de praxe e removeu os veículos envolvidos com apoio de um guincho. O caso gerou comoção nas redes sociais e reacende o alerta sobre os perigos da direção imprudente e sob efeito de álcool.
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Homem é atingido por disparo acidental de rifle durante trajeto para caçada na zona rural de Bujari
Itamar da Silva, de 32 anos, ficou gravemente ferido na manhã deste sábado (13) após ser atingido por um disparo acidental de arma de fogo enquanto se deslocava para uma caçada no Ramal Abibicure, com acesso pelo km 40 da BR-364, na zona rural do município de Bujari, interior do Acre.
De acordo com relato da própria vítima, ele havia saído de casa conduzindo uma motocicleta e levava ao lado um rifle, quando perdeu o equilíbrio e quase caiu. Neste momento, a arma caiu no chão e disparou acidentalmente, atingindo-o na região do abdômen, de baixo para cima.
Mesmo ferido, Itamar conseguiu retornar à sua residência, onde familiares prestaram os primeiros socorros. Ele foi colocado em um carro e levado em direção à capital. Durante o trajeto, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) interceptou o veículo na BR-364 e iniciou o atendimento de urgência.
Devido à gravidade do ferimento, foi solicitado reforço de uma ambulância de suporte avançado, que encontrou a equipe nas imediações do Aeroporto Internacional de Rio Branco. Após estabilização, Itamar foi encaminhado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Já na unidade hospitalar, ele foi levado às pressas para o centro cirúrgico, onde se submeteu a uma laparotomia exploratória, diante da suspeita de hemorragia interna provocada pelo projétil.
A ocorrência será investigada pelas autoridades competentes e acende o alerta para os riscos no manuseio e transporte de armas de fogo, especialmente em áreas rurais.
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Justiça torna réu pastor acusado de matar a esposa e tentar matar filho e cunhado em Capixaba
O pastor Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, foi tornado réu por feminicídio e duas tentativas de homicídio pela Justiça do Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Romário Divino, da Comarca de Capixaba, nesta semana. Com isso, o processo segue para a fase de instrução criminal e poderá resultar em julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os crimes ocorreram no último dia 11 de junho, na comunidade Campo Alegre, zona rural do município de Capixaba. Natalino é acusado de matar, a golpes de faca, sua esposa Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos. Na mesma ação, ele teria ferido gravemente o filho do casal e o cunhado, que tentaram intervir para salvar a vítima.
O magistrado determinou que a defesa do acusado apresente resposta por escrito no prazo de dez dias. Encerrada essa etapa, o processo entra na fase de instrução e julgamento, onde será avaliado se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o réu a julgamento popular. A pena prevista para feminicídio varia de 20 a 40 anos de prisão.
Prisão e histórico criminal
Natalino foi capturado pela Polícia Civil no dia 14 de junho, também na zona rural de Capixaba, após passar três dias foragido. Ele já possui histórico de crimes graves, incluindo o estupro e assassinato de uma mulher em 2020, no município de Senador Guiomard. Na ocasião, foi condenado a 27 anos de prisão, mas obteve liberdade provisóriaapós cumprir apenas seis anos da pena.
Além disso, o pastor também foi condenado por homicídio em Rio Branco, somando um total de 35 anos de condenações anteriores. Apesar disso, ele voltou às ruas e reincidiu em crimes de extrema violência.
Por se tratar de um caso de feminicídio com agravantes, o processo tem tramitação prioritária na Justiça acreana.
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