Acre
ICMBio, Funai e Polícia Federal combatem garimpo ilegal e caça no Amazonas
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Polícia Federal (PF), realizou a operação Nha-Tó-ió-ió (Terra Viva) nos rios Solimões e Japurá, no Amazonas, com o objetivo de combater o garimpo ilegal no Estado, na região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia. A operação, realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2024, resultou na destruição de 12 dragas de garimpo, três rebocadores, uma balsa de combustível e quatro embarcações.
Além de combater o garimpo ilegal, a operação também focou na caça de animais silvestres, resultando na apreensão de 200 kg de carne de caça, 200 kg de pirarucu e 283 tracajás. As multas aplicadas somaram R$ 614.600,00, além de mais de R$ 15 milhões em prejuízos causados pelo crime ambiental, decorrentes de apreensões e destruições de equipamentos.
A região onde a operação foi realizada é remota e abrange cinco terras indígenas, a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, a Estação Ecológica Juami-Japurá e a Estação Ecológica de Jutaí-Solimões, estas últimas Unidades de Conservação Federais sob gestão do Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Tefé. O combate ao garimpo ilegal nesta área visa mitigar os impactos sociais e ambientais negativos causados por essas atividades ilícitas às populações tradicionais.
O mercúrio utilizado na extração do ouro causa danos ambientais, contaminando as águas, o solo, peixes e outras espécies que formam a base alimentar das comunidades tradicionais. A contaminação por mercúrio pode gerar sérios problemas de saúde, como malformações fetais e distúrbios neurológicos. Isso reforça a importância da operação para desarticular as atividades ilegais, com o foco na proteção das comunidades indígenas e ribeirinhas locais, que são protagonistas na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
Durante a operação, também foram apreendidos volumes significativos de carne de caça, pirarucu e animais silvestres. Os 283 tracajás, espécie considerada vulnerável à extinção pela IUCN, foram encontrados ainda vivos e soltos na natureza, minimizando o impacto da retirada desses indivíduos de seu habitat. As carnes de caça apreendidas eram de queixada, um mamífero localmente conhecido, também classificado como vulnerável e sensível à caça, podendo sofrer graves diminuições populacionais devido a essa atividade comercial ilegal. A pesca do pirarucu no Amazonas só é permitida por meio de regimes de manejo sustentável autorizados, sendo a pesca comercial ilegal um dos principais fatores que levaram ao declínio histórico da população desse peixe na região antes da regulamentação.
As espécies de animais silvestres apreendidas, além de desempenharem papel fundamental nos ecossistemas amazônicos, são uma importante fonte de alimento para as comunidades indígenas e ribeirinhas da região. A comercialização ilegal dessas espécies compromete a segurança alimentar dos povos tradicionais que habitam os territórios.
O coordenador da operação, Afonso Pereira, explicou que “a integração e cooperação entre as três agências teve o intuito de coibir o garimpo em diversas frentes. O Instituto Chico Mendes atuou principalmente no monitoramento das áreas que abrangem as unidades de conservação, além da aplicação de multas, apreensão e destruição de estruturas usadas nas atividades ilegais. O sucesso dessa ação interinstitucional contribui para uma estratégia mais ampla de combate ao garimpo ilegal em todo o território nacional, promovendo o bem-estar das populações tradicionais e a proteção ao meio ambiente”.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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