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Iapen é condenado a indenizar policial penal que contraiu tuberculose no presídio
A sentença destaca que, segundo a Constituição Federal, a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa, bastando a demonstração do fato, do dano e do nexo causal
A Justiça enfatizou que a falta de proteção adequada configura uma violação dos direitos do agente, que deveria estar sob a guarda do Estado em condições seguras. Foto: internet
Com assessoria
Um agente penitenciário do Acre, identificado como Otávio Coelho Bezerra, receberá uma indenização de R$ 30 mil após contrair tuberculose durante o exercício de suas funções. A decisão foi proferida pela Justiça de Tarauacá, que reconheceu a responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) na ocorrência do dano.
Otávio alegou, em sua ação, que não recebeu os equipamentos de proteção necessários para trabalhar em um ambiente com risco de contaminação, mesmo diante do conhecimento sobre a presença da doença no estabelecimento prisional. Ele argumentou que a falta de medidas de segurança expôs não apenas ele, mas também seus colegas de trabalho, a um risco à saúde.
A defesa do IAPEN contestou a responsabilidade, afirmando ter adotado ações preventivas e argumentando que o reclamante não buscou apoio durante o surto. No entanto, a juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura considerou que a omissão do Estado em garantir condições adequadas de trabalho para os agentes penitenciários resultou em um nexo causal entre a exposição à tuberculose e a saúde do autor.
A sentença destaca que, segundo a Constituição Federal, a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa, bastando a demonstração do fato, do dano e do nexo causal. A Justiça enfatizou que a falta de proteção adequada configura uma violação dos direitos do agente, que deveria estar sob a guarda do Estado em condições seguras.
Com o trânsito em julgado da sentença, a indenização deverá ser corrigida monetariamente desde a data da decisão e os juros contarão a partir do evento danoso.
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Cão farejador localizou tabletes de pasta-base e cocaína em pó; destino seria o município de Tarauacá
Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite deste sábado (14), resultou na apreensão de seis quilos de drogas durante fiscalização em um ônibus que fazia o trajeto de Cruzeiro do Sul para Rio Branco, na BR-364.
A abordagem ocorreu em operação conjunta com o Canil da Polícia Militar. Durante a revista, todos os passageiros desembarcaram com suas bagagens de mão. No entanto, uma mochila foi deixada no interior do veículo, o que chamou a atenção dos policiais. O cão farejador indicou a presença de entorpecentes.
Dentro da mochila, os agentes encontraram quatro tabletes de pasta-base de cocaína e dois tabletes de cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente seis quilos de droga.
Uma adolescente de 16 anos se apresentou como responsável pela mochila e assumiu a propriedade do material ilícito. Ela afirmou, inicialmente, que não conhecia o homem que viajava ao seu lado, identificado como Lucas, de 19 anos. O jovem, por sua vez, declarou que não sabia que a namorada transportava drogas.
Apesar da versão apresentada, a menor relatou aos policiais que morava com o rapaz há cerca de seis meses e que ambos levariam o entorpecente para o município de Tarauacá.
Diante das contradições nos depoimentos, os dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O homem foi preso e a adolescente apreendida.
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Por Wanglézio Braga / Foto: Ilustração/Redes Sociais
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Embora tenha bandeira registrada pelo Panamá, o navio transportava petróleo do país que já foi comandado por Nicolás Maduro
O Departamento de Guerra dos Estados Unidos (EUA) informou, neste domingo (15/2), que interceptou o navio petroleiro Veronica III no Oceano Índico.
“Durante a noite, as forças americanas realizaram uma visita de rotina, interdição marítima e abordagem ao navio Veronica III sem incidentes na área de responsabilidade do Comando Indo-Pacífico (INDOPACOM)”, escreveu o órgão norte-americano no X (antigo Twitter).
A embarcação, registrada sob bandeira do Panamá, é suspeita de violar as sanções impostas pelos EUA ao, alegadamente, transportar petróleo da Venezuela. Na semana anterior, outro navio-tanque, o Aquila II, foi alvo de abordagem na mesma área; após tentar escapar, acabou sendo interceptado.
“O navio tentou desafiar a quarentena do presidente Trump — na esperança de escapar. Nós o rastreamos do Caribe ao Oceano Índico, diminuímos a distância e o interceptamos. Nenhuma outra nação tem o alcance, a resistência ou a vontade de fazer isso”, reforçou o Departamento de Guerra.
A ação acontece após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar que bloquearia navios “petroleiros sancionados”. A primeira apreensão de um navio venezuelano ocorreu no dia 10 de dezembro. O segundo, no dia 20 de dezembro.
Mais de um petroleiro foi interceptado em janeiro, pela Guarda Costeira dos EUA. Segundo o Comando Sul marítimo dos EUA, fuzileiros navais e marinheiros interceptaram o navio-tanque Veronica III por violações às sanções norte-americanas.
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