Empresário Adem Araújo é o novo presidente da Federacre. Foto: Diego Gurgel/Secom

A Federação de Futebol do Acre (FFAC) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira, 19, após a repercussão da denúncia de racismo durante a partida entre Galvez e Santa Cruz, válida pelo Campeonato Acreano Sub-20. O episódio, ocorrido no último fim de semana, veio a público após o Galvez acusar dois jogadores adversários de proferir insultos de cunho racista contra o atleta Erick.

De acordo com o clube, os jogadores do Santa Cruz teriam chamado Erick de “urubu”, além de fazer gestos depreciativos e comentários insinuando que o atleta “estava fedendo”. O quarto árbitro da partida confirmou o ocorrido e os relatos devem constar na súmula oficial do jogo.

Na nota, assinada pelo presidente Adem Araújo, a FFAC afirma que, sem entrar no mérito das acusações, o caso será apurado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Acre (TJD-AC), órgão competente para investigar e julgar ocorrências dessa natureza no âmbito esportivo.

“A Federação de Futebol do Acre (FFAC), sem entrar no mérito do que relatado na súmula do jogo Galvez e Santa Cruz, o que compete ao TJD/AC (Tribunal de Justiça Desportiva) apurar os fatos, reitera repúdio a todo ato ofensivo contra quem quer que seja, uma vez que tal conduta é incompatível com os valores e história do futebol, agremiações desportivas, dirigentes, atletas e todas as pessoas que fazem parte do futebol e de qualquer prática esportiva”, diz o comunicado.

A entidade reforça ainda que os fatos serão apurados de forma justa e dentro da legalidade. “Só através de um processo disciplinar justo e legal poderemos aferir a veracidade dos fatos e punir os culpados, se houver”, conclui a nota.

Comentários

O feminicídio contra mulheres negras também apresentou uma diminuição significativa: o número de casos passou de 28 para 15 no período analisado, representando uma queda de 46,4%. Quando se observa a taxa de incidência, a redução é de 53,5%, caindo de 8,6 para 4

Estado lidera ações para reduzir índices de feminicídio no Acre.Foto: Tácita Muniz/Secom

O feminicídio é um dos crimes mais desafiadores para as forças de segurança, a sociedade e as instituições públicas, na luta pela redução da violência doméstica. Apesar de uma significativa redução de 48,6% entre 2018 e 2023, o índice continua sendo prioridade para o governo do Acre, que investe em políticas públicas, ações rápidas de resposta e iniciativas educativas para transformar a realidade.

Segundo dados do Feminicidômetro, ferramenta do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC), quatro feminicídios foram registrados no estado até junho deste ano. Os dois casos mais recentes, ocorridos em Senador Guiomard e Capixaba, foram elucidados, e seus suspeitos estão presos, à disposição da Justiça.

Em 2018, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2023, o número caiu para 18, apresentando uma diminuição de 48,6%, embora ainda distante do cenário ideal. Ao analisar a taxa de feminicídio — que mede o número de crimes para cada 100 mil mulheres — a queda é ainda mais expressiva, passando de 8,2 para 3,8, numa redução de 53,7%. O feminicídio contra mulheres negras também apresentou uma diminuição significativa: o número de casos passou de 28 para 15 no período analisado, representando uma queda de 46,4%. Quando se observa a taxa de incidência, a redução é de 53,5%, caindo de 8,6 para 4. Os dados são do Atlas da Violência divulgados este ano.

O governador Gladson Camelí tem reforçado o apelo da campanha Feminicídio Zero, que engloba não apenas as ações ostensivas, mas também, por meio da Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), ações de suporte e acolhimento em diversos municípios do Acre.

“Campanha para zerar feminicídio tem que ser um compromisso de todos”, destaca o governador Gladson Camelí. Foto: Neto Lucena/Secom

“Não podemos aceitar crimes como esses que aconteceram nos últimos dias. Temos muito o que melhorar e avançar; mesmo que já tenhamos alcançado uma redução significativa, o feminicídio tem que ser zero”, disse Camelí.

O gestor também destaca que essa luta não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade, que tem como dever proteger as mulheres: “Reforço aqui mais uma vez o apelo para que homens e mulheres possam nos ajudar nesta missão. Temos que cada vez mais colocar o Estado de Direito mais próximo das comunidades e cuidar da vida das pessoas”.

Juliana de Angelis destaca que delegacias têm equipes capacitadas para acolher mulheres vítimas de violência. José Caminha/Secom

Mais de 860 inquéritos instaurados

A delegada Juliana de Angelis, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco, informa que mais de 860 inquéritos foram abertos na unidade para investigar crimes praticados contra mulheres.

“A maioria envolve violência doméstica e familiar, além de crimes sexuais e contra a vida, incluindo feminicídios consumados e tentados. Em todos os casos de feminicídio, a Polícia Civil atua com celeridade, iniciando imediatamente as diligências necessárias assim que é notificada dos fatos”, enfatiza.

Segundo dados do Ministério Público, 70% dos processos por feminicídio já foram julgados, 17% ainda tramitam e 7% foram suspensos, seja por morte do autor ou outros fatores. Diante desse cenário, a delegada reforça a urgência de enfrentar o machismo estrutural.

“No Acre, temos uma rede de atendimento às mulheres consolidada, voltada para a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos femininos. Contudo, ainda convivemos com uma cultura patriarcal e machista, que por vezes reduz a mulher à condição de propriedade do homem. Esse sentimento de posse está na origem de muitos crimes e precisa ser combatido. A transformação dessa realidade exige tempo e esforço contínuo, pois implica mudar padrões culturais e a mentalidade social”, ressalta.

Projeto Bem-Me-Quer, criado pela delegada Mariana Gomes, transforma o atendimento às vítimas nos locais mais remotos do estado. Foto: cedida

Atendimento mais humano e acolhedor

A Polícia Civil é o portal para a proteção das vítimas e o início das investigações. Nas delegacias, as mulheres podem solicitar medidas protetivas e contar com o acolhimento de equipes especializadas.

“As primeiras ações são cruciais para preservar a integridade física da mulher em situação de risco. Nossa equipe está preparada para prestar esse primeiro atendimento e encaminhar os casos às instituições adequadas. Muitas vezes, além da investigação criminal, surgem demandas de natureza social, psicológica e cível, todas identificadas e direcionadas corretamente”, afirma Juliana.

Embora tenha perfil investigativo, a instituição também atua de forma preventiva, por meio de ações educativas. “Programas como o Bem-Me-Quer levam núcleos especializados até as delegacias do interior, oferecendo um olhar mais atento e sensível às vítimas”, aponta.

O primeiro contato, muitas vezes decisivo para romper o ciclo de violência, busca ser o mais humanizado possível. “Criamos espaços diferenciados, com ambientação acolhedora, para transmitir segurança e conforto às mulheres que nos procuram”, completa a delegada.

Estado tem focado em ações que estão impactando na redução dos feminicídios no Acre. Arte: Kauã Cabral

Responsabilidade de todos

A proteção das mulheres exige o comprometimento de toda a sociedade. As instituições e forças de segurança apelam para que a população vá além da empatia e atue como agente ativo na denúncia e fiscalização.

“Qualquer pessoa que tiver conhecimento de uma mulher em situação de violência deve denunciar. Temos um fluxo bem definido: as denúncias entram diretamente no sistema e são encaminhadas para investigação. Confirmada a veracidade, providenciamos toda a assistência necessária, incluindo medidas protetivas, se for da vontade da vítima, e o devido encaminhamento às entidades parceiras”, explica.

Redução e mais compromisso

Tanto a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo — coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) — quanto a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçam que cada redução nos índices de feminicídio representa muito mais do que uma estatística: são vidas salvas, não apenas de mulheres, mas de famílias inteiras.

“Quando falamos em números, estamos falando de vidas. De mães, filhas e mulheres que tiveram seus destinos interrompidos de forma brutal. Cada redução nos índices de feminicídio é motivo de celebração, pois representa pessoas que foram protegidas. Tenho plena convicção, e é por isso que sigo comprometida, de que ainda veremos o dia em que o nosso estado poderá ostentar a estatística de feminicídio zero. Esse é o nosso propósito, e vamos continuar lutando por ele”, afirma a procuradora.

Secretária Márdhia explica que a Semulher trabalha de maneira transversal, atendendo mulheres desde informações até o acompanhamento de casos mais complexos. Foto: Samuel Moura/Secom

Desde sua reativação, em março de 2023, a Semulher tem desenvolvido políticas públicas de enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, com foco na prevenção ao feminicídio e na atuação com atendimentos à população feminina de todo o Acre. Os serviços vão desde a conscientização, o acolhimento e suporte psicológico, jurídico e de assistência social, até as políticas públicas específicas, para meninas e mulheres negras, LBT+, indígenas, de zona rural, ribeirinhas e empreendedoras, entre outras.

Com foco na proteção e valorização das mulheres, a pasta atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano também são realizadas ações pontuais, de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito no Carnaval, o Mês da Mulher, a Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás, o estande na Expoacre e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.

“Apesar de ainda ter muito a se fazer quando se fala de combate à violência contra a mulher no estado, nós temos, a cada dia, caminhado para mais perto da realidade que desejamos, em que as taxas do feminicídio sejam zeradas. Os números mostram que o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres tem efeito direto na proteção de vidas. Continuaremos firmes para que esse crime deixe de existir”, reforça a secretária.

Procuradora Patrícia Rêgo diz que plataforma é uma potente ferramenta de controle social. Foto: Samuel Moura/Secom

Centros de referência

Em janeiro, o Acre deu um passo importante no acolhimento de mulheres vítimas de violência. Com a presença da então ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, Cruzeiro do Sul ganhou o Centro de Referência da Mulher Brasileira, no bairro Formoso e foi primeira unidade no estado e também na Região Norte. Para entregar o segundo centro, localizado no Alto Acre, o governador Gladson Camelí esteve em Epitaciolândia em maio. Na estimativa da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), mais de nove mil mulheres devem ser alcançadas, já que a unidade atende toda a região.

Já no começo de junho, Camelí esteve em Sena Madureira, onde também inaugurou mais um centro especializado. Os centros correspondem a um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. O foco está no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, com apoio psicossocial e jurídico.

Além de acolher, a unidade é responsável por criar oportunidades para a reconstrução de vidas, por meio do ensino de profissões que possam garantir independência financeira às mulheres.

Canais para denunciar

• Central de Atendimento à Mulher – 180
• Polícia Militar -190
• Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 9 9930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 9 9947 9670
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 9 9930 0383
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 9 9913 6110
• Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
• Centro de Atendimento à Vítima (CAV) – (68) 9 9993-4701

Centros oferecem acolhimento a mulheres das regionais do Vale do Juruá, Purus e Alto Acre. Foto: Marcos Santos/Secom

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Justiça Federal responsabiliza criadores por degradação de 88 hectares na Reserva Chico Mendes e determina reparação ambiental

A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foto: captada 

Uma operação do ICMBio realizada em 6 de junho na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, cumpriu decisão judicial que condenou dois criadores por danos ambientais em área protegida. A ação faz parte do cumprimento da sentença proferida em novembro de 2024 pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, da 2ª Vara Federal do Acre, que reconheceu a responsabilidade de Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues pela degradação de 88 hectares de floresta nativa.

A condenação, decorrente da Ação Civil Pública nº 1003195-31.2020.4.01.3000, do Ministério Público Federal, estabeleceu a responsabilidade solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do gado encontrado na área irregular estava registrado em seu nome. A operação do ICMBio visa garantir o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça para reparação dos danos ambientais na unidade de conservação.

A ação civil pública movida pelo MPF (nº 1003195-31.2020.4.01.3000) resultou na condenação solidária de Caticilene Rodrigues, já que parte do rebanho encontrado na área irregular estava registrado em seu nome.

Entre as principais determinações da sentença estão:

Pagamento de indenização por danos materiais: R$ 687.488,00, com base na Nota Técnica nº 02001.000483/2016-33 do IBAMA, que estipula o valor de R$ 10.742,00 por hectare de área degradada.

Indenização por danos morais coletivos: R$ 34.374,40, correspondente a 5% do valor do dano material.

Obrigação de recuperação da área degradada: os réus devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de um ano.

Indisponibilidade de bens: Bloqueio de bens móveis e imóveis até o limite da condenação.

Suspensão de benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito público.

Desocupação da área: Determinação para que os réus desocupem a “Colocação Fé em Deus”, com a retirada do gado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão também determinou que o ICMBio fosse comunicado para fiscalizar o cumprimento das medidas, incluindo a desocupação da área e a retirada do rebanho. Foi com base nessa determinação judicial que a operação do ICMBio foi realizada no início de junho de 2025.

Após a prolação da sentença, a defesa dos réus interpôs recurso de apelação e, em petição protocolada no dia 8 de junho de 2025, dois dias após a operação, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a ratificação expressa do efeito suspensivo ao recurso.

A operação foi realizada pelo ICMBio, no dia 6 de junho, na “Colocação Fé em Deus”, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC). Foto: captada 

No pedido, os advogados argumentam que a sentença de primeiro grau reconheceu que o recurso seria recebido, com efeito suspensivo, mas que decisões recentes, como a do juízo plantonista da Seção Judiciária do Acre, geraram insegurança jurídica ao permitir a continuidade de atos administrativos e de fiscalização antes do julgamento definitivo da apelação.

A defesa alegou ainda que a execução provisória da sentença, antes do trânsito em julgado, violaria o direito ao devido processo legal e pediu ao relator da 5ª Turma do TRF1 que reafirmasse o efeito suspensivo para impedir novas ações de retirada ou apreensão de bens.

Segundo consta na própria sentença, os réus foram autuados repetidas vezes por órgãos como o ICMBio e o IBAMA, entre 2008 e 2018, por infrações ambientais, incluindo desmatamento, uso irregular de fogo, descumprimento de embargos administrativos e ampliação de áreas de pastagem sem autorização.

O MPF também argumentou na ação que os réus descumpriram medidas administrativas e termos de ajustamento de conduta (TACs) anteriores, reforçando a gravidade dos danos ambientais acumulados na unidade de conservação.

O recurso de apelação segue em tramitação no TRF1, com pedido de ratificação do efeito suspensivo ainda pendente de decisão. Até o julgamento do recurso, às medidas liminares e de tutela ambiental continuam vigentes, amparando as ações de fiscalização em campo pelo ICMBio.

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, o juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão julgou procedente o pedido do MPF. Foto: captada 

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