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Hospital do Alto Acre poderá responder por negligência grave após paciente com tumor raro ser ignorada por meses
Ministério Público do Acre deve investigar supostas falhas assistenciais, omissão de socorro, ausência de prontuários e negligência no atendimento de paciente com feocromocitoma, condição grave que passou despercebida por mais de quatro meses
O Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia, poderá ser responsabilizado judicialmente por negligência médica grave e outras possíveis infrações à legislação sanitária e aos direitos do paciente, após uma série de atendimentos realizados de forma recorrente e sem diagnóstico conclusivo em uma paciente que apresentava sintomas compatíveis com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, posteriormente, foi diagnosticada em Rio Branco com feocromocitoma, um tumor raro e perigoso na glândula adrenal (localizada na região dos rins).
O caso, agora sob análise do Ministério Público do Acre, levanta suspeitas de omissão de socorro, violação do dever de diagnóstico, negativa de acesso a prontuários médicos e descumprimento de protocolos obrigatórios da saúde pública.
Segundo relato documentado, a paciente buscava atendimento no hospital desde março de 2025, após apresentar paralisia facial súbita, sintoma sugestivo de AVC. Apesar da gravidade, aguardou cerca de três horas para ser atendida. Na ocasião, foi medicada apenas com dipirona, sem realização de exames de imagem, como tomografia ou ressonância magnética, e foi liberada sem investigação aprofundada.
Nos meses seguintes, a paciente retornou semanalmente ao hospital com os mesmos sintomas agravados: dores de cabeça severas, náuseas, tonturas, pressão arterial elevada e batimentos cardíacos acima de 140 bpm. Em uma das ocasiões, desmaiou e foi levada por amigos ao hospital. Ainda assim, os profissionais plantonistas teriam alegado que a paciente não estava desmaiada, tentaram levantá-la à força e, após exames de sangue e um eletrocardiograma, deram alta sem aprofundar a investigação clínica.
Mesmo quando o quadro clínico piorou — com episódios de paralisia corporal, taquicardia (acima de 150 bpm) e hipertensão grave —, a conduta médica consistiu na aplicação de analgésicos (dipirona, paracetamol e, em situações extremas, morfina), seguida de alta precoce. Em uma dessas ocasiões, um médico chegou a solicitar investigação aprofundada, mas, ao ser substituído por outro plantonista, a paciente foi liberada sem encaminhamento, sob a justificativa de que “não havia nada a ser feito”.
Somente após procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia, a paciente foi prontamente encaminhada para Rio Branco, em ambulância tipo A. Ao dar entrada no Pronto Socorro da capital, um médico determinou que se tratava de um caso grave e urgente, e afirmou que o hospital de Brasiléia “deveria ter feito esse encaminhamento há meses”.
Pedido de investigação de feocomocitoma
Uma tomografia craniana de urgência revelou um coágulo rompido na região cerebral, o que justificava os sintomas neurológicos e a dor persistente. A paciente foi medicada com fármacos para controle da retenção de líquido cerebral e transferida para a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), onde, após novos exames, foi diagnosticada com feocromocitoma — um tumor raro e potencialmente letal das glândulas adrenais que causa hipertensão severa, taquicardia, dores de cabeça, sudorese e crises de pânico. O tratamento envolve cirurgia para remoção do tumor, precedida por angiografia e bloqueio da atividade hormonal da glândula.
O caso apresenta indícios consistentes de diversas violações da legislação sanitária, civil, penal e deontológica. Entre os principais pontos que podem ser judicialmente apurados estão:
1. Negligência médica (art. 1º, Código de Ética Médica)
A repetida liberação da paciente sem exames apropriados, diante de sintomas graves e recorrentes, fere o princípio da diligência médica, podendo ser enquadrado como negligência — tanto individual (por parte dos profissionais envolvidos) quanto institucional (por parte da gestão hospitalar).
2. Omissão de socorro (art. 135, Código Penal Brasileiro)
A recusa ou o retardo injustificado em prestar socorro a uma paciente em risco iminente de morte ou complicações graves configura crime com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
3. Violação do direito ao acesso ao prontuário (art. 88, Resolução CFM nº 2.217/2018)
O hospital, segundo os familiares, nunca forneceu cópia dos prontuários médicos, mesmo após solicitação formal. Isso fere o direito do paciente previsto no Código de Ética Médica e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de ser passível de sanção disciplinar e judicial.
4. Falta de transparência na administração de medicamentos
Técnicos de enfermagem injetaram medicamentos sem informar o nome ou finalidade à paciente, violando o direito à informação e ao consentimento esclarecido (art. 22, Estatuto do Paciente; art. 15, CFM 2.217/2018).
5. Ausência de acompanhamento de enfermeiros em consultas
A falta de presença de profissionais de enfermagem em consultas médicas e a prática de atendimento sem apoio técnico configuram descumprimento da Resolução COFEN nº 564/2017, que regula o dimensionamento e a assistência mínima de enfermagem em unidades hospitalares.
Com o caso agora sendo formalmente acompanhado pelo Ministério Público do Acre, o Hospital Regional do Alto Acre poderá:
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Responder a ação civil pública por danos morais e materiais;
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Ser alvo de sanções administrativas por parte da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado;
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Sofrer processo disciplinar em conselhos profissionais (CRM e COREN);
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Ser incluído em inquérito do MPF ou do MPE por falhas no cumprimento da Política Nacional de Humanização do SUS;
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Enfrentar indenizações por erro médico e negligência, caso judicializado pela família da paciente.
O caso da paciente revela falhas graves no sistema de saúde pública regional e levanta um alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa da conduta médica e do atendimento hospitalar em cidades do interior. A responsabilidade institucional do Hospital Regional do Alto Acre está sendo analisada pelas autoridades, e as providências legais podem incluir desde sanções administrativas até responsabilização cível e criminal, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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Gladson e Mailza reforçam investimentos em segurança, formam 45 militares da Rotam e elevam qualificação da PM a 90%
Ao participarem da formatura do 2º Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis reafirmaram o compromisso do Governo do Acre com o fortalecimento da Segurança Pública, uma das áreas prioritárias da gestão. A capacitação de 45 militares representa um investimento de R$ 4,3 milhões e consolida o avanço estrutural da Polícia Militar do Acre, que encerra o ano com cerca de 90% da tropa qualificada.
Durante 82 dias, os formandos enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos técnicos e operacionais para integrar a Rotam, unidade especializada da PM-AC. O curso reuniu 40 policiais militares do Acre, dois do Mato Grosso e três policiais penais acreanos, com instruções que incluíram sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento de fronteira, abordagem tática, legislação policial e técnicas de tiro.
A Companhia Rotam, que completou sete anos de fundação em setembro, consolidou-se como referência no policiamento tático móvel no estado.
Para o governador Gladson Camelí, a iniciativa representa um avanço concreto na política de segurança pública. “A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública. Por isso, nosso governo tem priorizado estruturar as forças policiais com preparo técnico, equipamentos e valorização profissional, garantindo mais proteção às famílias acreanas”, afirmou.
Durante a solenidade, o governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, com investimento de R$ 4,3 milhões, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Gladson Camelí destacou ainda o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e na aprovação de legislações estratégicas para o setor, além de reconhecer a atuação da vice-governadora Mailza Assis. “Agradeço à vice-governadora pela lealdade, competência e compromisso com o Acre, sempre presente nas decisões estratégicas do governo”, frisou.
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança pública refletem diretamente na proteção de vidas e no cuidado com os mais vulneráveis. “Investir em segurança é proteger famílias, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho é amplo, integrado e beneficia toda a sociedade. Parabenizo cada formando pelo compromisso diário de servir e proteger a população acreana”, destacou.
90% da tropa capacitada
Segundo a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, a corporação encerra 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que corresponde a aproximadamente 90% do efetivo. “Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações, inteligência e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Investir em qualificação significa melhorar o serviço prestado à sociedade”, afirmou.
A comandante também destacou a evolução do orçamento da PM desde o início da atual gestão. Em 2019, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões; atualmente, ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo a prioridade dada à segurança pública.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí assinou ainda a autorização para que 28 candidatos aprovados em concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do próximo ano, reforçando o efetivo da corporação.
Reconhecimento e representatividade
Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma da Rotam. Os formandos realizaram uma apresentação operacional durante a cerimônia, acompanhados por autoridades e familiares.
Entre os destaques da turma está a soldado Jucyellen Lima do Nascimento, única mulher a concluir o curso nesta edição. Após 82 dias de treinamento intenso, ela destacou o sentimento de superação. “Essa conquista representa não só uma vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional. Foi um período desafiador, mas marcado pelo apoio dos colegas e da família”, afirmou.
Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam formação no próprio Acre, enquanto os demais participaram de cursos em parceria com outras forças de segurança.
O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, classificou o curso da Rotam como um dos mais elevados níveis de capacitação policial. “Não se trata apenas de técnica, mas de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade. A Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme e legal do Estado”, concluiu.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 16/12/2025 à 02/01/2026.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2026.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, para realização da reforma da UBS JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme contrato de repasse n° 19023.2490001/23-011, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão de Contratação, no endereço acima.
02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2026.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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Acidente ocorreu na manhã desta terça-feira; mulher e filha adolescente ficaram feridas e foram socorridas
Um grave acidente envolvendo duas motocicletas resultou na morte de um idoso de 76 anos na manhã desta terça-feira (16), no Ramal do Polo, com acesso no km 5 da BR-317 – Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia, interior do Acre. A vítima foi identificada como Felipe Berkembrock, natural de Santa Catarina, mas morador do Acre há várias décadas.
De acordo com as primeiras informações, a colisão ocorreu por volta das 6h40 e envolveu outra motocicleta conduzida por Vanderleia Silva Rodrigues, de 30 anos, que transportava a filha adolescente, de 14 anos, na garupa. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades, já que, segundo relatos iniciais, as motos trafegavam praticamente em linha reta quando houve o choque frontal.
Com o impacto, Vanderleia ficou desacordada no local e foi amparada pela filha até a chegada do socorro. O estado de saúde da condutora ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria. Ela foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu atendimento médico e passaria por uma série de exames. A adolescente também foi avaliada pela equipe de saúde.
‘Seu Felipe’ não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
Felipe Berkembrock, conhecido na comunidade como “Seu Felipe”, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Equipes da Polícia Técnica foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar, onde será avaliada a necessidade de remoção para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para exames forenses.
As autoridades seguem coletando informações no local para a elaboração do laudo técnico que deverá esclarecer a dinâmica e as causas do acidente.
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