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Hospital do Alto Acre poderá responder por negligência grave após paciente com tumor raro ser ignorada por meses
Ministério Público do Acre deve investigar supostas falhas assistenciais, omissão de socorro, ausência de prontuários e negligência no atendimento de paciente com feocromocitoma, condição grave que passou despercebida por mais de quatro meses
O Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia, poderá ser responsabilizado judicialmente por negligência médica grave e outras possíveis infrações à legislação sanitária e aos direitos do paciente, após uma série de atendimentos realizados de forma recorrente e sem diagnóstico conclusivo em uma paciente que apresentava sintomas compatíveis com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, posteriormente, foi diagnosticada em Rio Branco com feocromocitoma, um tumor raro e perigoso na glândula adrenal (localizada na região dos rins).
O caso, agora sob análise do Ministério Público do Acre, levanta suspeitas de omissão de socorro, violação do dever de diagnóstico, negativa de acesso a prontuários médicos e descumprimento de protocolos obrigatórios da saúde pública.
Segundo relato documentado, a paciente buscava atendimento no hospital desde março de 2025, após apresentar paralisia facial súbita, sintoma sugestivo de AVC. Apesar da gravidade, aguardou cerca de três horas para ser atendida. Na ocasião, foi medicada apenas com dipirona, sem realização de exames de imagem, como tomografia ou ressonância magnética, e foi liberada sem investigação aprofundada.
Nos meses seguintes, a paciente retornou semanalmente ao hospital com os mesmos sintomas agravados: dores de cabeça severas, náuseas, tonturas, pressão arterial elevada e batimentos cardíacos acima de 140 bpm. Em uma das ocasiões, desmaiou e foi levada por amigos ao hospital. Ainda assim, os profissionais plantonistas teriam alegado que a paciente não estava desmaiada, tentaram levantá-la à força e, após exames de sangue e um eletrocardiograma, deram alta sem aprofundar a investigação clínica.
Mesmo quando o quadro clínico piorou — com episódios de paralisia corporal, taquicardia (acima de 150 bpm) e hipertensão grave —, a conduta médica consistiu na aplicação de analgésicos (dipirona, paracetamol e, em situações extremas, morfina), seguida de alta precoce. Em uma dessas ocasiões, um médico chegou a solicitar investigação aprofundada, mas, ao ser substituído por outro plantonista, a paciente foi liberada sem encaminhamento, sob a justificativa de que “não havia nada a ser feito”.
Somente após procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia, a paciente foi prontamente encaminhada para Rio Branco, em ambulância tipo A. Ao dar entrada no Pronto Socorro da capital, um médico determinou que se tratava de um caso grave e urgente, e afirmou que o hospital de Brasiléia “deveria ter feito esse encaminhamento há meses”.
Pedido de investigação de feocomocitoma
Uma tomografia craniana de urgência revelou um coágulo rompido na região cerebral, o que justificava os sintomas neurológicos e a dor persistente. A paciente foi medicada com fármacos para controle da retenção de líquido cerebral e transferida para a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), onde, após novos exames, foi diagnosticada com feocromocitoma — um tumor raro e potencialmente letal das glândulas adrenais que causa hipertensão severa, taquicardia, dores de cabeça, sudorese e crises de pânico. O tratamento envolve cirurgia para remoção do tumor, precedida por angiografia e bloqueio da atividade hormonal da glândula.
O caso apresenta indícios consistentes de diversas violações da legislação sanitária, civil, penal e deontológica. Entre os principais pontos que podem ser judicialmente apurados estão:
1. Negligência médica (art. 1º, Código de Ética Médica)
A repetida liberação da paciente sem exames apropriados, diante de sintomas graves e recorrentes, fere o princípio da diligência médica, podendo ser enquadrado como negligência — tanto individual (por parte dos profissionais envolvidos) quanto institucional (por parte da gestão hospitalar).
2. Omissão de socorro (art. 135, Código Penal Brasileiro)
A recusa ou o retardo injustificado em prestar socorro a uma paciente em risco iminente de morte ou complicações graves configura crime com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
3. Violação do direito ao acesso ao prontuário (art. 88, Resolução CFM nº 2.217/2018)
O hospital, segundo os familiares, nunca forneceu cópia dos prontuários médicos, mesmo após solicitação formal. Isso fere o direito do paciente previsto no Código de Ética Médica e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), além de ser passível de sanção disciplinar e judicial.
4. Falta de transparência na administração de medicamentos
Técnicos de enfermagem injetaram medicamentos sem informar o nome ou finalidade à paciente, violando o direito à informação e ao consentimento esclarecido (art. 22, Estatuto do Paciente; art. 15, CFM 2.217/2018).
5. Ausência de acompanhamento de enfermeiros em consultas
A falta de presença de profissionais de enfermagem em consultas médicas e a prática de atendimento sem apoio técnico configuram descumprimento da Resolução COFEN nº 564/2017, que regula o dimensionamento e a assistência mínima de enfermagem em unidades hospitalares.
Com o caso agora sendo formalmente acompanhado pelo Ministério Público do Acre, o Hospital Regional do Alto Acre poderá:
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Responder a ação civil pública por danos morais e materiais;
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Ser alvo de sanções administrativas por parte da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado;
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Sofrer processo disciplinar em conselhos profissionais (CRM e COREN);
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Ser incluído em inquérito do MPF ou do MPE por falhas no cumprimento da Política Nacional de Humanização do SUS;
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Enfrentar indenizações por erro médico e negligência, caso judicializado pela família da paciente.
O caso da paciente revela falhas graves no sistema de saúde pública regional e levanta um alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa da conduta médica e do atendimento hospitalar em cidades do interior. A responsabilidade institucional do Hospital Regional do Alto Acre está sendo analisada pelas autoridades, e as providências legais podem incluir desde sanções administrativas até responsabilização cível e criminal, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.
A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.
Em virtude de impugnação do Edital.
Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro
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Mais de R$ 1,5 milhão em investimentos reforça segurança no trânsito e ampliam CNH Social no Alto Acre
Fortalecer as ações de segurança no trânsito e ampliar o acesso a documentos como a CNH Social têm sido algumas das principais linhas de atuação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos municípios do Acre. Nesta quarta-feira, 14, o governador Gladson Camelí esteve em Brasileia para entregar 62 carteiras de habilitação pelo programa CNH Social, além de 91 coletes e 40 capacetes destinados a motociclistas da região do Alto Acre.
Durante solenidade realizada na Quadra Cultural Sebastião Dantas, Camelí destacou que os investimentos nessa área já ultrapassam R$ 1,5 milhão, beneficiando a população e democratizando o acesso a programas e direitos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida. Somente no Alto Acre, já foram entregues 632 habilitações.
“Essa é uma das principais iniciativas sociais do nosso governo, voltada para ampliar oportunidades e gerar renda às famílias acreanas”, frisou o governador.
Ele lembrou que o programa, criado durante a pandemia da covid-19, já beneficiou milhares de acreanos em todo o estado, oferecendo alternativas de inserção no mercado de trabalho. Camelí agradeceu à presidente do Detran, Taynara Martins, e à sua equipe, pela condução da iniciativa, além de reconhecer o apoio do prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e dos vereadores da região.
“Não existe nada mais importante do que dar uma oportunidade para quem está em busca de um meio honesto e produtivo para cuidar da sua família”, afirmou.
Democratização dos serviços
Durante agenda na região do Alto Acre, o governador Gladson Camelí ressaltou as ações voltadas para democratização dos serviços públicos e promoção da igualdade social. Ele destacou iniciativas do Detran, como a entrega de equipamentos de segurança para mototaxistas e a ampliação do programa CNH Social.
Segundo Camelí, o programa tem sido fundamental para oferecer oportunidades a jovens que ainda não possuem carteira de habilitação, permitindo sua inserção no mercado de trabalho.
“A CNH Social é uma oportunidade para que o jovem possa iniciar sua vida profissional. Essa ideia foi tão importante que o próprio governo federal está replicando”, afirmou.
O governador também enfatizou os investimentos realizados na região. “Só aqui já foram mais de R$ 1,5 milhão aplicado em ações do Detran. Queremos ampliar ainda mais, entregar mais equipamentos e fortalecer os programas”, disse.
Camelí mencionou, ainda, a necessidade de obras estruturantes, como a construção de uma ponte na região. “Não será possível concluir no meu governo, mas vamos deixar tudo encaminhado para que essa obra seja realizada”, declarou.
Outro anúncio feito pelo governador foi a convocação de 91 novos servidores para o quadro do Detran, publicada no Diário Oficial. O chamamento ocorre após 15 anos sem novas contratações. “Isso mostra que a economia do Estado está equilibrada. Recebi várias mensagens de agradecimento da população”, destacou.
Ele aproveitou para reconhecer o apoio da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado estadual Tadeu Hassem, que tem dado respaldo às ações do Executivo.
Ampliação dos serviços
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou as ações do governo estadual voltadas para a segurança viária e inclusão social em Brasileia. Entre os anúncios, está a convocação de 91 novos servidores concursados para atender todo o estado, além da continuidade do programa Motociclista Consciente, que distribui capacetes e coletes para mototaxistas e motoboys em todo o Acre.
Segundo ela, somente em 2025 foram entregues mais de 1,3 mil coletes e 2,8 mil capacetes em diferentes municípios. “Esses equipamentos representam não apenas economia para os trabalhadores, mas principalmente mais segurança para quem utiliza o transporte sobre duas rodas”, afirmou.
Ela ressaltou também a importância da CNH Social, iniciativa pioneira no Acre que já beneficiou 17 mil pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
“O programa é geração de emprego, renda, inclusão e cidadania. Hoje entregamos novas habilitações e anunciamos que mulheres vítimas de violência também serão contempladas nas próximas etapas”, disse.
A presidente destacou que o Acre foi um dos primeiros estados a implantar a CNH Social, servindo de modelo para outras unidades da federação. “Estamos garantindo oportunidades para quem mais precisa e fortalecendo a segurança viária em todo o estado”, concluiu.
Euzimar relembra que esta é a primeira vez que um governo prioriza a categoria. Foto: Alexandre Lima
Cuidado com o trabalhador
O presidente do sindicato dos mototaxistas de Epitaciolândia, Euzimar Oliveira, destacou a importância das ações do governo estadual voltadas para a segurança da categoria. Durante evento de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes e coletes, ele ressaltou que o reconhecimento aos trabalhadores é motivo de gratidão.
“Para nós é muito gratificante ver que o governo tem olhado com carinho para a população de Epitaciolândia e Brasileia, especialmente para os mototaxistas, que são uma das categorias que mais trabalham na cidade. Enquanto outras categorias cumprem jornadas de oito horas, nós chegamos a trabalhar até 14 horas por dia para garantir o sustento”, afirmou.
Oliveira lembrou que, em gestões anteriores, a categoria não recebia atenção, mas que agora tem sido contemplada com ações concretas. “Há pouco mais de um ano fomos beneficiados com capacetes, e agora recebemos também os coletes. Isso demonstra que o governador Gladson Camelí tem olhado para nós, uma categoria que sofre, mas que é essencial para a cidade”, disse.
Ele ressaltou que, muitas vezes, o sindicato precisa arcar com recursos próprios para adquirir equipamentos de segurança, e que a iniciativa do governo representa um alívio para os trabalhadores. “Hoje estamos recebendo esses EPIs de forma gratuita, o que é muito importante. Esperamos que os gestores municipais, tanto do Legislativo quanto do Executivo, também sigam esse exemplo e apoiem nossa categoria”, concluiu.
O presidente do sindicato dos mototaxistas de Brasileia, Manoel Soares, lembrou que, no ano passado, os mototaxistas já haviam sido contemplados com capacetes, e agora recebem novos equipamentos de proteção. “Isso é muito importante, principalmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos da CNH ou dos EPIs. Nós transportamos a população mais carente e precisamos desse apoio”, disse.
Ele também reconheceu o trabalho da vice-governadora Mailza Assis e reforçou a gratidão da categoria. “O governador e a vice estão de parabéns. Só temos a agradecer por esse olhar especial para os mototaxistas, que são fundamentais para a mobilidade da cidade”, concluiu.
‘Sonho que saiu do papel’
A dona de casa Ivana da Silva foi uma das contempladas pelo programa CNH Social, iniciativa do governo do Acre que garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Ela contou que já havia tentado anteriormente, mas só agora conseguiu realizar o sonho de obter a carteira de motorista.
“Foi a segunda vez que me inscrevi e, graças a Deus, fui sorteada. Eu não tinha condições de pagar pela CNH e esse programa realizou um sonho, não só meu, mas de muitas pessoas. Agora posso andar tranquila, conforme a lei, e isso vai me ajudar muito na minha vida, principalmente para levar e buscar meus filhos na escola”, afirmou.
Ivana destacou que a habilitação representa independência e novas oportunidades. “É uma conquista que abre portas para a vida profissional e traz segurança para o dia a dia”, disse.
A partir deste ano, o programa CNH Social oferecerá 5 mil vagas, sendo parte delas destinada especialmente a mulheres vítimas de violência, ampliando o alcance social da iniciativa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Caso Regina: Polícia prende quatro suspeitos por homicídio brutal ligado a facção em Brasiléia
Regina foi encontrada morta dentro de sua casa no dia 2 de janeiro passado.
Crime foi motivado por “decreto” do Comando Vermelho; vítima foi morta enquanto dormia
A Polícia Civil do Estado do Acre deflagrou, na tarde desta terça-feira (13), uma operação em Brasiléia para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato de Regina Patrícia Teixeira da Cunha, ocorrido na madrugada do dia 2 de janeiro deste ano.
Durante a ação, coordenada pela Delegacia-Geral de Brasiléia, quatro pessoas foram presas, suspeitas de participação direta no planejamento e na execução do homicídio, considerado qualificado e de extrema violência. Uma quinta investigada, apontada como responsável pela logística do crime, segue foragida e já teria manifestado intenção de deixar a comarca.
Regina foi ‘condenada’ pelo ‘tribunal do crime’ e assassinada encima da sua cama por pessoas que conhecia ligadas a facções.
Segundo as investigações, o crime foi motivado por um “decreto” emitido por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que acusavam a vítima de colaborar com a polícia.
Além das prisões, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel no bairro Eldorado, apontado como o centro de articulação do grupo criminoso. No local, a polícia tentou localizar a faca de açougueiro usada no assassinato, um sistema de gravação de câmeras de segurança (DVR) que teria registrado a movimentação dos suspeitos, além de objetos que podem conter vestígios de sangue.
A arma usada para cortar o pescoço de Regina foi encontrada dentro de um poço.
De acordo com o inquérito, a investigada foragida teria fornecido a arma do crime — uma faca de grande porte com cabo branco — e emprestado a própria motocicleta para o deslocamento e fuga dos executores.
A vítima foi surpreendida dentro do próprio quarto enquanto dormia, com o som ligado, o que impediu que os vizinhos percebessem os pedidos de socorro. A polícia também apura a participação da enteada da vítima, que teria facilitado o acesso dos criminosos à residência e neutralizado o cachorro da família para evitar alarde.
O delegado Erick Ferreira Maciel fundamentou o pedido de prisão preventiva na periculosidade dos envolvidos e no risco à ordem pública, ressaltando que a liberdade dos investigados poderia comprometer as investigações, intimidar testemunhas e prejudicar a colheita de provas.
As investigações seguem em andamento para localizar a quinta suspeita e concluir o inquérito policial, que já conta com confissões parciais dos presos.
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