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Homeschooling: emenda de Alan Rick barra obrigatoriedade de duplo credenciamento de escolas

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A proposta que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Uma emenda do Deputado Federal Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi acatada no substitutivo à proposta, aprovado nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados.

Esse texto determina que, o poder público tem a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante e que, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O texto original, no entanto, obrigava que as escolas tivessem um credenciamento específico para matricular alunos da educação domiciliar. A emenda apresentada pelo Deputado Alan Rick alterou o projeto para barrar essa exigência. “Para funcionar regularmente, toda instituição de ensino já passa pelo processo de credenciamento pelos órgãos competentes em cada esfera e, portanto, já está habilitada a conduzir processos educacionais. A imposição a um credenciamento específico torna o processo mais burocrático e inviabiliza a imediata aplicação da norma”, explicou o deputado.

O Projeto do Homeschooling, permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deve fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem.

A matéria vai ao Senado.

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Acidente em série deixa dois feridos e destrói comércio na Estrada Dias Martins, em Rio Branco

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Caminhonete desgovernada colide com vários veículos e atinge motociclista e motorista; vítimas foram socorridas com ferimentos leves

Um grave acidente de trânsito envolvendo múltiplos veículos deixou dois homens feridos na tarde desta quinta-feira (19), na Estrada Dias Martins, no Conjunto Tucumã, em Rio Branco. As vítimas foram identificadas como Mário Lucas Leitão, de 18 anos, e Artur Henrique Paulo Nascimento, de 25 anos.

Segundo o relato do motorista da caminhonete modelo Nissan Frontier, de cor preta e placa NAG-3C29, o incidente teve início após o rompimento dos pedais de aceleração e freio dentro do compartimento do motor. Ele trafegava no sentido Centro-bairro e, ao chegar na rotatória do Lago do Amor, perdeu o controle da direção. O veículo invadiu o canteiro lateral da rotatória, atravessou para a pista contrária e colidiu frontalmente com um Fiat Strada vermelho, placa OXP-1002, conduzido por Mário Lucas.

Com o impacto, a caminhonete seguiu desgovernada e atingiu a traseira de uma motocicleta Honda Biz, de placa NXT-4I57, pilotada por Artur Henrique. A sequência de colisões envolveu ainda um Volkswagen Novo Gol preto, placa NEE-2125, que foi arremessado contra um poste de energia, e outro Gol branco, placa OHT-3655. Ambos os veículos estavam estacionados no momento do acidente.

A caminhonete ainda invadiu o estacionamento de um comércio local que vende açaí, danificando parte da estrutura física do estabelecimento.

Populares que presenciaram o acidente prestaram os primeiros socorros até a chegada de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou as vítimas ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Mário e Artur é considerado estável.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área para os trabalhos da perícia técnica. Após a realização dos procedimentos de praxe, os veículos foram liberados. O caso será apurado para identificar responsabilidades e verificar as condições mecânicas da caminhonete envolvida.

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Vídeo: funcionárias escapam por segundos de caminhonete que invadiu lanchonete

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Foto: frame/vídeo

Imagens de câmera de segurança mostram que duas funcionárias da lanchonete Acre Coco, localizada ao lado do Hotel Ibis, em Rio Branco, escaparam por muito pouco de serem atingidas pela caminhonete desgovernada que invadiu o local na tarde desta quinta-feira (19).

O vídeo, gravado por volta das 17h36, mostra as colaboradoras circulando na área da lanchonete, organizando o espaço que seria atingido pelo veículo minutos depois. Pouco após elas se afastarem e entrarem na parte interna do estabelecimento, a caminhonete aparece desgovernada e atravessa a estrutura, atingindo ainda o estabelecimento vizinho, causando grandes prejuízos materiais.

A colisão também envolveu dois carros e uma motocicleta estacionados em frente à lanchonete. Um motociclista sofreu escoriações leves. Apesar do impacto do acidente e dos prejuízos materiais consideráveis, não houve vítimas fatais.

O dono do Acre Coco, Cristiano de Souza, afirmou que o motorista do veículo relatou ter perdido o controle da direção após um possível estouro no motor. Ele seguia da direção da chácara Ipê, quando tentou fazer a rotatória e acabou invadindo o estabelecimento.

 

Assista ao vídeo:

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Acre

ICMBio revela que pecuaristas irregulares na Reserva Chico Mendes foram notificados há mais de 10 anos

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Presidente do órgão ambiental afirma em reunião com senador Petecão que operação mira grandes criadores, não extrativistas tradicionais

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Foto: cedida 

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, declarou nesta semana que os proprietários de gado apreendido na Operação Suçuarana na Reserva Extrativista Chico Mendes (Xapuri/AC) já haviam sido notificados há mais de uma década. A revelação foi feita durante reunião em Brasília com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que divulgou o encontro em suas redes sociais.

Histórico de irregularidades

Pires detalhou que um dos casos recebeu a primeira notificação em 2011 e outro em 2016: “São 14 anos desde o primeiro aviso. Fizemos diversas solicitações para retirada voluntária do gado. Esses não são extrativistas tradicionais, mas pessoas que ocupam a área irregularmente”.

O presidente do ICMBio ressaltou que a operação, iniciada em junho, não atinge pequenos produtores ou famílias extrativistas que vivem na reserva há 35 anos. “Atividades de subsistência como agricultura familiar e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura local”, explicou, lembrando que o objetivo da unidade é proteger tanto o modo de vida tradicional quanto a floresta.

A operação, iniciada no começo de junho, tem como objetivo retirar gado criado ilegalmente dentro da unidade de conservação federal. Segundo o presidente do ICMBio, as ações não miram pequenos produtores ou famílias extrativistas tradicionais que habitam a reserva.

“Estamos falando de dois casos específicos. Em um deles, a primeira notificação foi feita em 2011. No outro, em 2016. Em ambos, houve várias solicitações para a retirada voluntária do gado. Já são 14 anos desde o primeiro aviso. Essas pessoas não são extrativistas, chegaram depois e ocupam a área de forma irregular”, afirmou Mauro Pires.

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Ele reforçou que atividades como pequena agricultura e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura das famílias extrativistas.

“Não estamos expulsando agricultores ou pequenos produtores. Estamos cumprindo decisões judiciais contra invasores que não pertencem às comunidades tradicionais da reserva”, disse.

Petecão, por sua vez, afirmou que buscou esclarecimentos diante da repercussão da operação no Acre e da circulação de informações falsas.

“Procurei o ICMBio porque vocês estão acompanhando como está a situação da nossa Reserva Chico Mendes. Eu tenho que procurar os órgãos para tentar resolver, para que nós possamos, pelo ou menos, esclarecer a população do que está acontecendo verdadeiramente”, disse o senador.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Ele reforçou que a missão do órgão é garantir a preservação da floresta e a permanência digna das populações extrativistas na reserva.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Foto: captada 

Sobre alegações de perseguição, o dirigente afirmou que a Resex permite agricultura e pecuária em pequena escala para comunidades tradicionais. “Atuamos contra quem descumpre a lei após anos de diálogo”. Ele convocou moradores a buscarem o órgão: “Estamos abertos para esclarecer a situação de cada um. Queremos garantir que as famílias legítimas continuem seu modo de vida”.

Petecão comprometeu-se a levar os esclarecimentos aos moradores da Resex, enquanto Pires encerrou com um apelo. “O Parlamento pode combater notícias falsas. Nosso único objetivo é fazer cumprir a lei, para que todos vivam com direitos e regras claras”. O encontro ocorreu após uma semana de críticas de deputados estaduais e federais ao ICMBio, que agora precisarão confrontar seus argumentos com as explicações oficiais segundo o presidente.

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