Acre
Homeschooling: emenda de Alan Rick barra obrigatoriedade de duplo credenciamento de escolas

A proposta que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Uma emenda do Deputado Federal Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi acatada no substitutivo à proposta, aprovado nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados.
Esse texto determina que, o poder público tem a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante e que, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O texto original, no entanto, obrigava que as escolas tivessem um credenciamento específico para matricular alunos da educação domiciliar. A emenda apresentada pelo Deputado Alan Rick alterou o projeto para barrar essa exigência. “Para funcionar regularmente, toda instituição de ensino já passa pelo processo de credenciamento pelos órgãos competentes em cada esfera e, portanto, já está habilitada a conduzir processos educacionais. A imposição a um credenciamento específico torna o processo mais burocrático e inviabiliza a imediata aplicação da norma”, explicou o deputado.
O Projeto do Homeschooling, permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deve fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem.
A matéria vai ao Senado.
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Acidente de motocicleta deixa jovem ferido na AC-40, em Senador Guiomard
Motociclista perdeu o controle após pneu furar na Curva das Mangueiras e foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Felipe Sousa Baratela, de 20 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de motocicleta na rodovia AC-40, conhecida como Estrada do Quinari, no trecho da Curva das Mangueiras, no sentido Senador Guiomard/Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, Felipe trafegava em uma motocicleta Honda Fan 150 quando o pneu do veículo furou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção ao contornar a curva e caísse sobre a pista.
Uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Senador Guiomard foi acionada e realizou os primeiros atendimentos ainda na rodovia, encaminhando a vítima ao Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.
Em razão da gravidade dos ferimentos, o motociclista foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde permaneceu sob cuidados do setor de traumatologia para avaliação especializada.
Felipe apresentou múltiplas escoriações pelo corpo e suspeita de fratura no punho direito. O estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Colisão entre motocicletas deixa dois feridos na Estrada de Porto Acre, em Rio Branco
Acidente ocorreu no km 3 da AC-10; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou a passageira Juciane Lima de Souza, de 25 anos, e o motociclista Raimundo Mateus Lima Amorim, de 21 anos, feridos na tarde deste sábado (7), no km 3 da Rodovia AC-10 (Estrada de Porto Acre), no perímetro urbano de Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Juciane seguia como passageira em uma motocicleta no sentido Porto Acre–Rio Branco, quando Raimundo, que conduzia uma Honda CG 150, de cor azul e placa MZU-1C75, trafegando no mesmo sentido, passou por um buraco na pista, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira da motocicleta à frente.
Com o impacto, ambas as motos caíram ao solo. Juciane foi arremessada para uma área de mata às margens da rodovia e sofreu dor intensa no ombro direito e luxação no tornozelo esquerdo. Já Raimundo apresentou múltiplas escoriações, inclusive na face, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.
À reportagem, Raimundo afirmou que havia consumido bebida alcoólica no balneário Ilha do Sol, junto com os ocupantes da outra motocicleta, antes do acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos no local, as vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, ambas em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito não foram acionados para atender a ocorrência. As motocicletas envolvidas foram retiradas do local por amigos das vítimas.
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Inteligência artificial, desinformação e democracia: desafios para a comunicação pública no ambiente digital
Por Verônica Pimentel*
Todos os dias, milhares de pessoas recorrem às redes sociais para buscar informações sobre saúde, educação, programas sociais, serviços públicos e ações de governo. Nesse ambiente marcado pela velocidade e pelo excesso de conteúdos, cresce um dos maiores desafios da atualidade: distinguir o que é verdadeiro do que é falso.
O avanço da inteligência artificial ampliou as possibilidades de produção de informação, mas também facilitou a criação de conteúdos manipulados. Imagens, vídeos e áudios gerados por sistemas automatizados, os chamados deepfakes têm sido utilizados para distorcer fatos, espalhar boatos e comprometer a credibilidade das instituições.
Como destaca o ministro Luís Roberto Barroso, no livro Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia, os algoritmos e as plataformas digitais não são neutros. Eles selecionam, priorizam e amplificam conteúdos, influenciando diretamente a formação da opinião pública e o funcionamento da democracia.
Na prática, isso significa que informações falsas tendem a ganhar mais alcance quando geram engajamento, emoção ou polarização. A lógica das plataformas, baseada em curtidas, compartilhamentos e visualizações, muitas vezes favorece o sensacionalismo em detrimento da informação qualificada.
Esse cenário impacta diretamente a vida das pessoas. Notícias falsas sobre vacinação, benefícios sociais, segurança pública ou serviços essenciais geram insegurança, desconfiança e desorientação. Quando a população perde a referência sobre o que é confiável, enfraquece-se também a relação entre Estado e sociedade.
Nos últimos anos, também se intensificou a criação de perfis falsos e sites irregulares que simulam páginas institucionais, utilizam indevidamente símbolos oficiais e divulgam informações enganosas. Essas práticas confundem a população, favorecem golpes digitais e comprometem o acesso a dados confiáveis sobre serviços públicos.
Diante desse cenário, a comunicação institucional passa a ser reconhecida como fonte legítima de informação. A confiança nos canais oficiais deixa de ser apenas um atributo e se consolida como um fator essencial para a segurança informacional da sociedade.
Quando o cidadão sabe onde buscar informações seguras, reduz-se o impacto da desinformação, fortalecem-se as políticas públicas e amplia-se a credibilidade do Estado.
No Acre, assim como em todo o país, esse desafio exige uma atuação permanente do poder público. Os canais oficiais de comunicação cumprem papel estratégico na divulgação de informações corretas, na orientação da população e no enfrentamento da desinformação. A presença institucional nas redes sociais, nos portais de notícias e nos veículos públicos permite que o cidadão tenha acesso direto a dados atualizados, serviços e esclarecimentos. Essa proximidade fortalece a transparência, amplia o acesso à informação e contribui para a construção da confiança institucional.
Segundo Barroso, a preservação da democracia no ambiente digital depende não apenas de inovação tecnológica, mas também de regulação responsável, compromisso ético e fortalecimento das instituições. Nesse contexto, a comunicação pública deixa de ser apenas informativa e passa a ser um instrumento de proteção dos direitos fundamentais.
Além da produção de conteúdos oficiais, investir em educação digital tornou-se essencial. Estimular a verificação de fontes, o pensamento crítico e o uso consciente das redes sociais ajuda a formar cidadãos mais preparados para lidar com o grande volume de informações disponíveis.
Outro ponto fundamental é a atuação integrada entre secretarias, autarquias e órgãos de comunicação. A troca de informações, o alinhamento institucional e a padronização das mensagens ampliam a eficiência das ações e reduzem o espaço para narrativas distorcidas.
A inteligência artificial, nesse contexto, deve ser compreendida como uma ferramenta a serviço da sociedade. Quando utilizada de forma ética e responsável, pode melhorar serviços, agilizar atendimentos, ampliar o acesso à informação e fortalecer a gestão pública.
O desafio está em garantir que seu uso esteja sempre alinhado aos princípios da legalidade, da transparência e da proteção dos direitos dos cidadãos. Tecnologia sem responsabilidade compromete a democracia. Comunicação sem compromisso com a verdade fragiliza as instituições.
No Estado do Acre, esse compromisso com a informação de qualidade se materializa por meio da atuação integrada do Sistema Público de Comunicação. A política de unificação das redes institucionais, aliada ao fortalecimento da Agência de Notícias do Acre e à presença das rádios públicas, como a Aldeia FM e a Difusora Acreana, amplia o alcance das informações oficiais e garante maior proximidade com a população.
Essa integração permite que as ações de governo, os serviços públicos e as orientações institucionais cheguem de forma clara, acessível e padronizada aos cidadãos, reduzindo ruídos informacionais e fortalecendo a credibilidade das instituições.
Ao articular comunicação digital, rádio, portal de notícias e redes sociais em uma estratégia unificada, o Estado constrói um ecossistema informacional mais seguro, transparente e conectado às necessidades da população.
Em um contexto marcado pela velocidade dos dados e pela sofisticação das tecnologias, a credibilidade tornou-se um dos ativos mais valiosos da gestão pública. Cuidar da informação é cuidar da confiança. E cuidar da confiança é cuidar do futuro.
*Verônica Pimentel é chefe do Departamento de Marketing e Inovação da Secretaria de Estado de Comunicação do governo do Acre (Secom); publicitária; especialista em Marketing Digital e Comportamento do Consumidor; mestranda em Comunicação Digital, com ênfase em Marketing Político.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
































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