Acre
Homens são flagrados matando jacaré-açu às margens de rio Riozinho do Andirá em Porto Acre
Imagens circularam pelas redes sociais nesta semana e mostram o animal se debatendo enquando é esfaqueado. Captura aconteceu no Riozinho do Andirá e bombeiros não foram acionados. Ibama irá investigar.
Jacaré é capturado por moradores no Riozinho do Rôla, no Acre. Foto: Reprodução
Um jacaré-açu gigante foi filmado sendo capturado com cordas por moradores do , em uma área conhecida como Ramal dos Paulistas, no Projeto de Assentamento Antimary em Porto Acre. A localização foi confirmada por uma ex-moradora da região.
Nas imagens, é possível ver que o animal se debate enquanto um homem crava uma faca na cauda do bicho. Outro homem, que aparenta estar filmando, ri enquanto vê a cena. Uma voz de criança aparece e pede para outra montar em cima do jacaré. A filmagem finaliza com outra pessoa pedindo para parar.
O Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC) confirmou ter sido alertado da ocorrência, mas não foi acionado para atendê-la. O vídeo viralizou nesta terça-feira (21). Não houve flagrante por parte do Batalhão de Policiamento Ambiental. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou que ficou sabendo do vídeo nesta quarta-feira (22). Melissa Machado, superintendente do Ibama no Acre, disse que a divisão de fiscalização já está ciente e que o caso será apurado.
O biólogo e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Paulo Bernarde, explicou que o jacaré-açu que aparece no vídeo é uma espécie comum na região amazônica. Ele pontuou que a principal base de sua alimentação são peixes e outros vertebrados.
O animal é o maior de todas as espécies na região. Os machos podem ultrapassar cinco metros. Essa espécie ocorre, em geral, nas áreas de várzea, nos paranãs (pequenos rios que ligam rios maiores) e nas matas alagadas.
Crime ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime, segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.
Segundo a legislação, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Incorre ainda, nas mesmas sanções, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural ou vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre.
A multa é de R$ 500 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais ou ameaça de extinção. E de R$ 5 mil por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e fauna selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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