Acre
Homem que matou criança de 7 anos e jogou em fossa irá para julgamento por crime de homicídio qualificado
Na decisão, desembargador-relator manteve qualificadoras de “motivo fútil” e utilização de “recurso que dificultou a defesa da vítima”
Crime ocorreu em setembro de 2013 – Foto/arquivo
Em decisão unânime, a Câmara Criminal julgou improcedente o recurso em sentido estrito interposto pela defesa de E. J. da S., mantendo, assim, sentença que pronunciou o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia, por suposta prática do crime de homicídio qualificado.
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 5.832 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 28), dessa quinta-feira (2), também considerou que o afastamento das qualificadoras de “motivo fútil” e utilização de “recurso que dificultou a defesa da vítima” só pode ocorrer, em sede de pronúncia, quando não existir provas cabais de sua incidência, “o que não se verifica no caso”.
Entenda o caso
Conforme os autos, E. J. foi pronunciado ao julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri por decisão do Juízo Criminal da Comarca de Epitaciolândia, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima T. S. O., de sete anos de idade, ocorrido no dia 5 de setembro de 2013, na sede daquele município.
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria supostamente ocorrido “num assomo de fúria” do réu, no momento em que a criança fora até sua residência “pedir ajuda para (…) pegar seu bicho de estimação” (uma cachorra), que havia fugido. Posteriormente, ainda segundo o MPAC, o acusado teria jogado o corpo em uma fossa séptica na tentativa de simular afogamento acidental da vítima.
A decisão de pronúncia considerou a comprovação da materialidade do crime de homicídio e a existência de “indícios suficientes” de que o denunciado foi o autor da prática delitiva, bem como a incidência, no caso, das qualificadoras de “motivo fútil” e utilização de “recurso que dificultou a defesa da vítima”.
A defesa, por sua vez, recorreu à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, objetivando a reforma total da sentença com a impronúncia (não pronúncia) do réu ao julgamento pelo Conselho de Sentença, além do afastamento das qualificadoras – o que, em tese, poderia afastar a responsabilização criminal do acusado ou, alternativamente, resultar na cominação de pena menos severa em seu desfavor.
Pronúncia confirmada
O desembargador relator Francisco Djalma, ao analisar o recurso, considerou que o pedido do réu é impossível, em decorrência da constatação da presença dos “indícios mínimos de autoria e materialidade”, a justificar o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Seguindo esse entendimento, o magistrado de 2º Grau assinalou a aplicação, no caso, do princípio do ‘in dubio pro societate’ (“na dúvida, [decida-se] a favor da sociedade”), em contraponto à negativa de autoria do réu, que alegou que o “simples fato de a vítima ter sido encontrada (morta) na fossa localizada na sua residência não o faz (…) possível ou provável autor do crime”.
“Não obstante essa argumentação, tem-se dos autos que o recurso da defesa não merece prosperar, isto porque os indícios de autoria estão evidenciados (…) porquanto os depoimentos das testemunhas levam a crer que o recorrente foi a última pessoa que esteve com a vítima, depois disso ela foi encontrada morta numa fossa, que fica localizada no seu quintal. (Isso) porque, nesta primeira fase do processo, vige o princípio do ‘in dubio pro societate’, especialmente porque a decisão de pronúncia é juízo de mera admissibilidade”, anotou o relator em seu voto.
De maneira semelhante, o desembargador relator também considerou que o pedido de afastamento das qualificadoras de “motivo torpe” e utilização de “recurso que dificultou a defesa da vítima”, “não merece prosperar, pelo mesmo motivo que legitima o julgamento pelo Conselho de Sentença em crimes contra a vida”.
Os demais desembargadores que compuseram a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do TJAC neste ano de 2017 acompanharam, à unanimidade, o voto do relator; mantida, assim, integralmente, por seus próprios fundamentos, a sentença que pronunciou o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia.
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Trecho da BR-364 e AC-010 aparecem no fim do ranking nacional e são classificadas em estado “péssimo”; estudo aponta maior qualidade em vias concedidas à iniciativa privada
O levantamento integra a Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, elaborada pela Confederação Nacional dos Transportes. Foto: captada
O Acre figura entre os estados com as rodovias em piores condições do país, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A pesquisa aponta que as estradas sob gestão pública concentram as avaliações mais negativas e que duas vias acreanas estão entre as mais mal avaliadas do Brasil.
Ranking preocupante:
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Trecho da BR-364 no estado aparece na 541ª posição do ranking nacional;
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AC-010, administrada pelo governo do Acre, está na 535ª posição;
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Ambas foram classificadas como em estado “péssimo” em termos de pavimentação, sinalização e geometria.
Critérios avaliados:
A pesquisa considerou itens como condições do pavimento, sinalização e segurança viária, fatores que impactam diretamente o fluxo de cargas, passageiros e a ocorrência de acidentes.
Contraste nacional:
Enquanto o Acre aparece com indicadores críticos, as melhores rodovias do país estão concentradas no Sudeste e, em sua maioria, sob gestão privada. Para a CNT, esse cenário reflete os efeitos positivos das concessões, especialmente nos primeiros anos, quando há mais investimentos e manutenção constante.
O levantamento faz parte da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte, elaborada pela entidade, e reforça a necessidade de aportes em infraestrutura no estado. A situação das rodovias acreanas tem impactado logística, segurança e custos para motoristas e transportadores.
A avaliação levou em consideração critérios como condições da pavimentação, sinalização e geometria das vias, fatores que impactam diretamente a segurança e a trafegabilidade. Foto: captada
O estudo deve ser encaminhado aos órgãos gestores, como o DNIT e o Governo do Acre, para subsidiar ações de recuperação. Enquanto isso, usuários seguem enfrentando trajetos lentos, buracos e riscos de acidentes nas principais ligações do estado.
A CNT reforça que a pavimentação adequada reduz em até 25% o custo operacional do transporte, fator crucial para estados distantes dos grandes centros, como o Acre.
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Acre
Gladson Camelí entrega obras e Sula Ximenes consolida o Deracre como órgão executor do governo em 2025
Subordinada às diretrizes do governador Gladson Camelí, a presidente do Deracre conduz uma gestão focada em decisão, obra e entrega nos municípios
Antes de sentar na cadeira da presidência, Sula Ximenes passou pelos ramais, pelas obras e pelas áreas internas do órgão. Conheceu o Deracre de baixo para cima, enfrentando sol, chuva e dias longos. É esse ritmo, repetido ao longo dos anos, que hoje orienta as decisões à frente da presidência do Deracre.
“Quando a gente está no trecho, entende mais rápido onde o processo trava e o que precisa ser resolvido”, afirma.
Sula ingressou no órgão em 2013. Começou no atendimento, lidando com processos e acompanhando equipes que seguiam para os ramais. Aprendeu cedo que acompanhar a obra de perto faz diferença. Passou a anotar tudo em um caderno simples: nomes, locais e pendências. Esse hábito nunca a deixou.
O avanço dentro do Deracre não foi rápido nem planejado. Vieram as funções de secretária, chefe de gabinete e, depois, diretora de Planejamento. Em cada etapa, foi entendendo como o órgão funcionava na prática. Sabia onde um processo travava, quem resolvia e quanto tempo se perdia quando ninguém assumia a decisão. Quando passou a planejar obras, já conhecia o impacto de cada atraso para quem vivia do outro lado da estrada.
Em 2024, quando o governador Gladson Camelí a indicou para presidir o Deracre, Sula já conhecia o caminho das obras e o caminho dos papéis. Não mudou a rotina ao assumir o cargo. Continuou indo às frentes de serviço, agora com responsabilidade direta sobre prazos, prioridades e decisões. A diferença foi a escala.
Antes de acelerar grandes obras, a nova presidente voltou o olhar para dentro. Estruturas que não funcionam travam qualquer execução. A sede de Rio Branco, o almoxarifado, o auditório, a usina de asfalto e o estande institucional passaram por reformas. No interior, as regionais de Sena Madureira, Brasiléia, Feijó e Cruzeiro do Sul também foram recuperadas. O investimento de R$ 6,9 milhões apareceu na rotina das equipes.
“Organizar a casa era necessário para dar ritmo às obras”, destacou.
A mesma lógica orientou a renovação da frota. O Deracre adquiriu usina móvel de asfalto, caminhões, rolos compactadores e escavadeiras, com investimento de R$ 5,7 milhões. Hoje, a frota soma cerca de 500 equipamentos, entre próprios e cedidos, permitindo atuação em várias regiões ao mesmo tempo. Para quem começou acompanhando equipes nos ramais, a prioridade era clara: máquina parada não entrega obra.
“Se a máquina não roda, a obra não anda”, afirmou a presidente.
Essa estrutura foi decisiva para a Operação Verão 2025. O planejamento começou ainda no período de chuvas. Quando as frentes entraram em campo, cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas estavam mobilizados nos 22 municípios. A meta inicial era recuperar 4 mil quilômetros de ramais.
Os números viraram obras entregues na gestão do governador Gladson Camelí. O Relatório Anual de Gestão 2025 consolidado do Deracre mostra as decisões adotadas pelo governo ao longo do ano. A execução ocorreu antes do balanço. Os dados vieram depois.
Foram mais de 11,6 mil quilômetros recuperados na zona rural, com R$ 31,9 milhões aplicados. Nos municípios, o apoio direto somou R$ 34,6 milhões, com 21 mil toneladas de massa asfáltica aplicadas em vias urbanas. As rodovias estaduais receberam R$ 51 milhões em manutenção durante a estiagem.
A visibilidade veio porque o trabalho do governo passou a aparecer. Em 2025, o Deracre movimentou R$ 664,8 milhões em obras de infraestrutura. Foram nove obras concluídas e 105 frentes de serviço ativas.
O resultado superou o previsto. Em Xapuri, a Estrada da Variante foi entregue após mais de 30 anos de espera. A Ponte da Sibéria ligou o centro ao bairro que cresceu isolado por décadas. A AC-445, entre Bujari e Porto Acre, passou a garantir ligação entre os municípios.
“São obras que atendem demandas antigas das comunidades”, afirmou Sula.
Em Tarauacá, a terceira entrada reorganizou o acesso à cidade. Em Sena Madureira, a nova rampa do Rio Iaco melhorou a rotina de famílias ribeirinhas. Em Rio Branco, a Avenida Antônio da Rocha Viana voltou a cumprir seu papel como eixo da capital.
A manutenção das rodovias seguiu o mesmo critério. Na AC-40, o trabalho passou a ser preventivo. Na AC-475, a intervenção evitou a perda do pavimento. Em Xapuri, a AC-485 recebeu reforço nos pontos mais críticos.
Na Transacreana, o Deracre iniciou a recuperação de 59 quilômetros. No Juruá, as ações alcançaram a AC-198 e a AC-405, garantindo mobilidade regional e acesso ao aeroporto de Cruzeiro do Sul.
Nos ramais, as frentes de serviço se espalharam pelo interior. Em Porto Acre, o Ramal dos Paulistas recebe pavimentação e uma nova ponte. Em Sena Madureira, o Ramal do Adolar avança com pavimentação e passarela. Em vários municípios, ramais deixaram de depender do próximo verão para funcionar.
Nas cidades, o Deracre executa obras que resolvem problemas do dia a dia. Em Feijó, a Rua Pedro Alexandrino recebe drenagem e pavimentação. Em Brasiléia, a orla do Rio Acre está sendo reconstruída após enchentes. Em Rio Branco, a Passarela Joaquim Macedo passa por reforço na estrutura.
Em Marechal Thaumaturgo, a construção da passarela sobre o Rio Amônia avança pilar por pilar, com estrutura projetada para garantir travessia segura durante o período de cheia e acesso permanente ao aeródromo. Em Sena Madureira, a Casa do Produtor entrou na fase final.
A organização também alcançou a infraestrutura aérea. Em 2025, o Acre superou a marca de 10 mil voos. A ampliação de voos noturnos e a operação em aeródromos iluminados ampliaram atendimentos e resgates.
“A aviação se tornou um serviço essencial para quem vive nas regiões mais isoladas”, destacou a presidente.
O planejamento para 2026 já está em andamento, com mais de R$ 190 milhões em projetos em análise ou licitação, incluindo novas pontes, pavimentações urbanas e obras estruturantes.
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Foto: Iago Nascimento
O Centro de Rio Branco registrou uma grande movimentação de populares na manhã desta terça-feira, 24, véspera de Natal. Em transmissão ao vivo realizada pelo repórter David Medeiros, direto do Calçadão da capital, foi possível acompanhar o grande fluxo de consumidores em busca dos últimos presentes e dos itens para a ceia natalina.
Lojas completamente cheias, vendedores ambulantes ocupando calçadas e uma variedade de produtos marcaram o cenário. Cuecas, meias, brinquedos, bolsas, mochilas e perfumaria estavam entre os itens mais procurados. Segundo comerciantes ouvidos durante a live, as vendas superaram as expectativas, especialmente nos últimos dias que antecedem o Natal.
Foto: Iago Nascimento
Os brinquedos também chamaram atenção, principalmente os de preços mais acessíveis, a partir de R$ 50, atraindo pais e avós que buscavam presentear crianças. A diversidade de opções foi apontada como um dos atrativos do Calçadão.
Além das compras de presentes, muitos consumidores aproveitaram para garantir os produtos da ceia. No Mercado Elias Mansour, verduras, legumes e temperos produzidos por agricultores da região puderam ser adquiridos por valores acessíveis. Uma sacola com itens básicos para temperar a ceia custava cerca de R$ 18, segundo os comerciantes.
Foto: Iago Nascimento
O peixe, tradicional nas mesas acreanas, também liderou a procura. No Mercado do Peixe, o tambaqui foi apontado como o mais vendido, com preços em torno de R$ 25 o quilo, já tratado e pronto para o preparo. Muitos consumidores destacaram a importância de manter a tradição regional na ceia natalina.
Foto: Iago Nascimento
Nos supermercados, a movimentação não foi diferente. Chester, peru, pernil, frutas e verduras lideraram as vendas. Apesar de alguns consumidores considerarem os preços elevados, a maioria afirmou que o investimento vale a pena pela reunião familiar. “A família é prioridade”, resumiu uma das entrevistadas.
Foto: Iago Nascimento
Para garantir a segurança em meio à grande circulação de pessoas e ao aumento do volume financeiro, a Polícia Militar do Acre (PMAC) reforçou o policiamento na região central com a Operação Papai Noel, garantindo tranquilidade para comerciantes e consumidores.
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