Acre
Homem que confessou pelo menos 15 homicídios é condenado por uma das execuções
Ricardinho Vitorino de Souza confessou ter executado desafetos em Rio Branco. Julgamento desta terça-feira (21) foi de crime cometido em 2019.
Conhecido por ter confessado ser autor de pelo menos 15 execuções, Ricardinho Vitorino de Souza foi condenado, nesta terça-feira (21), pela morte de Carlos Alberto da Silva, achado morto com cerca de oito tiros em dezembro de 2019 no bairro Cabreúva, em Rio Branco.
Neste novo julgamento, ele pegou 17 anos de reclusão em regime inicial fechado. O outro apontado como autor do crime, Antônio Railan foi absolvido pelo Conselho de Sentença, já o terceiro réu do processo, Marcelo Pinheiro Soares morreu no dia 4 de maio deste ano.
Segundo o processo, Ricardinho e os comparsas ofereceram carona à vítima dizendo que eram da mesma facção criminosa. Eles se encontraram ao sair da delegacia de flagrantes. Sabendo que a vítima era de um grupo criminoso rival, eles disseram que iriam beber para comemorar que haviam sido liberado e ao chegar no bairro Cabreúva disparou contra a vítima. No local, foram recolhidos pelos peritos dez cápsulas de estojo calibre 380.
O Ministério Público do Acre deve recorrer da decisão que absolveu Antônio Railan.
Legítima defesa
A juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luana Campos, reconheceu legítima defesa e absolveu Ricardinho Vitorino de Souza da acusação de homicídio qualificado contra Stanley Fernandes, de 20 anos, ocorrido no último dia 7 de janeiro do ano passado.
Souza foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, tinha recebido a denúncia no dia 7 de outubro do ano passado e o acusado virou réu.
Souza está preso desde fevereiro deste ano. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que ele executava ordens que partiam de dentro do presídio junto com outros comparsas. Ele confessou participação em 15 homicídios ocorridos na capital acreana.
Outros crimes
Entre as vítimas que a polícia afirma que foram assassinadas por Ricardinho Vitorino de Souza estão Raimundo da Costa Silva, 35 anos, encontrado morto com um tiro na nuca no dia 15 de setembro de 2019, às margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco.
A morte do comerciante Marieldo de Souza do Nascimento, de 45 anos, com dois tiros na cabeça na tarde do dia 6 de novembro de 2019 também teria sido causada pelo mesmo homem. O crime ocorreu na Rua Antônio Pessoa Jucá, no bairro Tancredo Neves.
Outras duas vítimas seriam os jovens Paulo Henrique Batista, de 19 anos, e Marcos Gabriel Morais, encontrados mortos, no dia 13 de novembro de 2019, no Ramal Castanheira, na região da Vila Custódio Freire, na BR-364, em Rio Branco.
O suspeito teria participação na morte dos irmãos Kellyton dos Santos e Elias dos Santos no dia 30 de dezembro de 2019. Eles foram executados a tiros dentro de casa no bairro Boa Vista.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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