Caso aconteceu em 2019 em Cruzeiro do Sul e a defesa do acusado pediu para que o ato foi tipificado como dano simples, contudo, a juíza de Direito considerou que houve violência em razão do objetivo utilizado que poderia causar maiores lesões no proprietário do veículo
Homem que atirou um pedaço de concreto em um veículo e quebrou o para-brisa deverá prestar serviços à comunidade ou entidades públicas. Na sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul foi considerado que houve dano e o objeto utilizado poderia ter lesionado o motorista.
A situação aconteceu em maio de 2019 ao lado da maternidade, quando o réu teria arremessado um bloco de concreto no vidro de um veículo. Conforme os autos, a defesa do acusado teria pedido para que o ato fosse qualificado como dano simples. Mas, esse pedido foi rejeitado.
A juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença, escreveu que foi configurado dano qualificado “(…) pela violência em razão do objeto utilizado, que conforme o laudo (…), ‘objeto em questão apresenta potencialidade lesiva que pode ser utilizado diretamente como arma ou ser arremessado a distância como projétil’”.
Dessa forma, a magistrada fixou a pena preventiva de liberdade em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e o pagamento de 10 dias multa. Mas, o denunciado merecia a substituição da pena por medidas restritivas, segundo o que estabelece a legislação. Assim, o réu deve prestar serviços à comunidade. (Processo n.°0002287-62.2019.8.01.0002)
O governo do Acre recebe nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para uma agenda voltada à ampliação do acesso de empresas acreanas a recursos federais de incentivo à inovação. A programação, articulada pelo Estado por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), inclui a realização do programa Finep pelo Brasil, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCTI, o lançamento do Programa Centelha e a entrega da Infovia Acre.
O encontro será realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AC), com a presença do governador Gladson Camelí, e tem como objetivo aproximar empresas locais e instituições de pesquisa das linhas federais de financiamento. Durante o evento, serão apresentados, de forma direta, caminhos para acessar recursos públicos destinados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e aumento da competitividade no mercado. A ideia é potencializar a economia criativa em todas as regionais.
Entre os instrumentos disponíveis que serão anunciados estão linhas de crédito com juros mais baixos que os praticados pelo mercado e recursos não reembolsáveis, modalidade em que a empresa recebe apoio financeiro sem precisar devolver o valor, desde que cumpra todas as exigências previstas em edital. A proposta da agenda executada pelo governo federal é explicar de forma clara e simples como empresários de diferentes portes podem participar e submeter projetos para captação de recursos em inovação. Com isso, espera-se difundir o setor no estado.
Lançamento de editais com recursos do governo federal contará com a presença de Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foto: reprodução
Entre as oportunidades que serão anunciadas está a Subvenção Econômica Regional, que destina R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da região Norte, incluindo o Acre, além do lançamento do Programa Centelha, que pela primeira vez na história será executado no estado. Parte dos recursos é reservada para micro e pequenas empresas, com a finalidade de ampliar as chances de negócios de menor porte apresentarem propostas elegíveis. Ao todo, os editais lançados pela Finep somam R$ 3,3 bilhões em investimentos na área nas cinco regiões do país.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirma que a presença da Finep no estado representa uma oportunidade estratégica para transformar potencial econômico em desenvolvimento tecnológico. “Nosso papel é garantir que o empresário acreano tenha informação clara e acesso aos instrumentos de financiamento disponíveis. Muitas vezes o recurso existe, mas a empresa não participa por falta de orientação. Quando aproximamos as oportunidades do nosso empreendedor, criamos condições reais de crescimento, geração de emprego e fortalecimento da economia”.
Além da subvenção econômica, a Finep apresentará linhas de crédito como o Inovacred, voltadas a empresas interessadas em realizar investimentos em tecnologia, automação e melhoria de processos produtivos. De acordo com Mesquita, a articulação do Estado junto ao MCTI e à Finep integra uma estratégia mais ampla do governo estadual para ocasionar o fortalecimento do ambiente de inovação no Acre. Para ele, conectar pesquisa, setor produtivo e políticas públicas é fundamental para diversificar a matriz econômica acreana e ampliar oportunidades de negócios.
Alysson Bestene (PP) participou de mobilização neste domingo (1º) e afirmou que Progressistas deve seguir alinhado à direita; partido ainda não definiu posição oficial na eleição presidencial
Em fala ao público, Bestene parabenizou os organizadores do movimento, destacando o papel do secretário municipal João Marcos Luz na articulação do ato. Foto: captada
Durante o ato público “Acorda Brasil”, realizado neste domingo (1º), no Lago do Amor, em Rio Branco, o vice-prefeito Alysson Bestene (PP) manifestou apoio ao movimento organizado por lideranças de direita no Acre e declarou apoio pessoal ao nome de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.
Em discurso, Bestene parabenizou os organizadores do evento e destacou a mobilização nacional do movimento:
“Primeiro, parabenizar a todos do movimento, principalmente na pessoa do nosso secretário João Marcos Luz, que encabeça esse movimento e esteve presente junto com o Nikolas. A gente tem visto o Brasil todo se movimentando. É um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou.
“Queremos o rumo certo para o país”. O vice-prefeito afirmou que a mobilização demonstra insatisfação de parte da população com o cenário político atual e defendeu mudanças no comando do país:
“Esse movimento demonstra que nós queremos o rumo certo para esse país. Cada vez mais vamos ter milhares e milhões de brasileiros acompanhando e vai vir a mudança que a gente espera, com mais dignidade, esperança, prosperidade e, acima de tudo, justiça, que é isso que a gente tem buscado”, declarou.
“A gente tem visto o Brasil todo se movimentando, é um momento de reflexão para o país. O país não aguenta mais injustiça”, afirmou. Foto: captada
Questionado sobre o posicionamento do Progressistas (PP) em relação à eleição presidencial, Bestene afirmou que o partido ainda não definiu oficialmente um nome, mas declarou apoio pessoal ao senador Flávio Bolsonaro:
“O PP ainda não tem se definido com o nome para presidente, mas eu tenho certeza que, pelas raízes progressistas, o partido deve continuar nessa frente de direita. Nosso partido esteve na base do ex-presidente Bolsonaro e deve continuar nessa luta para que a gente mude esse país”, disse.
Ao ser perguntado diretamente se apoiaria Flávio Bolsonaro, respondeu: “Vamos com o Flávio Bolsonaro.”
Recurso de emenda parlamentar atende pedido da presidente do clube e visa incentivar saúde, lazer e qualidade de vida; espaço será aberto ao público
Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública. Foto: captada
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Acre. O anúncio foi feito nas redes sociais no domingo (1º), após participação em encontro de veteranos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
Segundo o parlamentar, o recurso atende a um pedido da presidente do Clube dos Oficiais, Anaide Lima, e será aplicado em um espaço aberto ao público:
“Atendendo ao pedido da presidente, destinei uma emenda de R$ 200 mil para a construção de uma pista de caminhada no Clube dos Oficiais, um espaço aberto ao público, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida”, escreveu.
Na publicação, Tadeu destacou ainda a parceria com integrantes da corporação e afirmou que o mandato tem buscado apoiar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública:
“Vocês cuidam do nosso povo, e nosso mandato cuida de vocês”, escreveu.
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