Acre
Homem que agrediu ex-companheira é condenado a seis meses de detenção
Denunciado foi à casa da vítima sob pretexto de ver a filha, mas agrediu a mulher.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou o denunciado no Processo n°0001154-09.2015.8.01.0007 a seis meses de detenção, por ele ter agredido a ex-companheira. F.R. de O. foi punido por ter cometido o crime previsto no art.129, §9º, do Código Penal.
Conforme os autos, o denunciado foi à casa da vítima pedindo para ver a filha do casal. Quando a mulher avisou que a criança estava dormindo, ele começou a agredir a vítima e depois fugiu do local.
O juiz de Direito Luis Pinto, titular da unidade judiciária, condenou o acusado conforme sentença publicada na edição n°6.151 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 10.
Ele responderá o processo em regime aberto, mas deve cumprir as medidas determinadas: recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h; comparecimento mensal em juízo; obrigação de justificar suas atividades e atualização de endereço; proibição de se ausentar da Comarca de Xapuri por mais de sete dias sem ordem judicial; proibição de frequentar lugares aglomerados e que tenha venda de bebidas alcoólicas, além de manter distância de 200 metros da vítima.
Sentença
Analisando os elementos do caso, o magistrado expôs que “pelo complexo probatório coligido aos autos fica comprovado que o denunciado realmente agrediu a vítima, restando plenamente comprovadas a autoria e materialidade do crime, haja vista a declaração da vítima, os depoimentos das testemunhas tanto na fase inquisitória, quanto na judicial e demais provas constantes destes autos”.
Quando analisou as circunstâncias judiciais para estabelecer a pena base do denunciado, o juiz Luis Pinto ressaltou que “há elementos para se aferir a sua personalidade, pois ficou evidente ser o acusado ser pessoa violenta, e que já agrediu a vítima diversas vezes”.
Após fixar a condenação do acusado, o magistrado explicou ser “incabível a conversão da pena para uma restritiva de direito, conforme previsão do art. 44, inciso I, do Código Penal”, pois o crime foi cometido com violência contra pessoa.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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