Acre
Tráfico interestadual de entorpecentes: Justiça condena acusados a mais de 70 anos de prisão
Esquema descoberto durante Operação Audathia consistia na aquisição de entorpecentes na zona de fronteira e posterior envio para Belém (PA), via aérea, por “mulas” do tráfico.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
A Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco julgou procedente a Ação Penal nº 0014555-93.2015.8.01.0001, condenando, assim, os réus A. de A. T., A. C. dos S., A. N. R. P., F. H. F. da S., M. R. de S. e W. M. de S. a penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de prisão, pela prática do crime de tráfico interestadual de entorpecentes.
De acordo com o decreto judicial, da juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), alguns dos acusados também foram condenados pela prática dos delitos de associação para o tráfico.
Também um ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Rio Branco foi condenado por “colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação” criminosa para fins de traficância. Ele seria responsável por informar os demais, caso a Polícia Federal chegasse ao local inesperadamente.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o envolvimento dos réus em atividades criminosas relacionadas ao tráfico de drogas foi apurado no âmbito da chamada Operação Audathia, da Polícia Civil.
Conforme a representação criminal, o material entorpecente seria adquirido em cidades fronteiriças do Estado do Acre (Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Mâncio Lima), enviado a Rio Branco e, posteriormente, ao Estado do Pará, “via aérea, por meio de mulas” (indivíduos que atuam no transporte de drogas ilícitas mediante promessa de pagamento ou recompensa).
Ao todo, durante o curso da investigação e prisão dos acusados foram apreendidos 125 Kg de cocaína, além de cinco mil dólares americanos (US$), que estariam em posse de um taxista juntamente com o número do telefone celular de um dos réus.
Sentença
Ao analisar a representação criminal, a juíza de Direito Maria Rosinete entendeu que as provas reunidas durante a instrução processual permitiram aferir a participação dos acusados A. de A. T., A. C. dos S., A. N. R. P., F. H. F. da S., M. R. de S. e W. M. de S. na prática do crime de tráfico interestadual de entorpecentes.
Na dosimetria (quantificação) das penas, a magistrada fixou as seguintes sanções privativas de liberdade em desfavor dos réus: A. de A. T. (17 anos, também condenado por associação para o tráfico), A. C. dos S. (8 anos), A. N. R. P. (21 anos, também condenado por associação para o tráfico), F. H. F. da S. (10 anos), M. R. de S. (14 anos, também condenado por associação para o tráfico) e W. M. de S. (6 anos). Todas as penas deverão ser cumpridas no regime inicial fechado. Se somadas, as sanções perfazem um total de 76 anos de prisão.
O decreto judicial condenatório também fixa uma pena de 4 anos de reclusão em desfavor do acusado K. L. R., ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Rio Branco, pela prática do delito de colaboração, na condição de informante, com grupo, organização ou associação criminosa para fins de traficância. Nesse caso, a pena deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto. A comutação da sanção privativa de liberdade na prestação de serviços comunitários, no entanto, foi negada ao réu, uma vez que este “não preenche os requisitos legais” para tal.
A magistrada sentenciante determinou ainda o confisco “em favor da União” dos valores em moeda estrangeira apreendidos durante as investigações (cinco mil dólares americanos), “devendo o cartório realizar as providências cabíveis”.
Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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Prefeita de Cobija assume liderança interacional Co-presidente da organização mundial das cidades e governos unidos
Prefeita Ana Lucia (Cobija-Pando), e Co-presidente da organização mundial das cidades e governos locais unidos, e preside a Associação de Municípios da Bolívia (AMB)
Prefeita Lucia Reis ao tomar posse, enfatizando em seu discurso a abordagem de gênero que prevalece nesta organização mundial. Foto da CGLU
A prefeita de Cobija Ana Lucía Reis, que preside a Associação de Municípios da Bolívia (AMB), foi nomeada co-presidente da organização mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), designação que foi adotada durante uma reunião de o Bureau Executivo desta organização internacional.
Ana Lucía Reis representou a Bolívia nesse encontro mundial de municípios – que foi realizado em San José, Costa Rica, entre à última quarta e sexta-feira – junto com o secretário executivo da AMB Alfonso Lema Grosz, ex-prefeito de Tarija. Mais de 200 prefeitos e municípios dos cinco continentes, que fazem parte da Mesa Executiva, participaram do encontro.
“Aprecio que a experiência do municipalismo boliviano seja coletada e que seja reconhecido o papel indiscutível da mulher à frente dos governos locais e regionais,” disse a prefeita Reis ao tomar posse, enfatizando em seu discurso a abordagem de gênero que prevalece nesta organização mundial.“ O compromisso com as prefeitas da organização é vital para continuar fortalecendo nossa participação política e não deixar ninguém para trás.”
Presidente da ACM participou de um seminário sobre cidades sustentáveis organizado pela Federación Latinoamericana de Municipios y Gobiernos Locales (FLACMA).
Da mesma forma, a Prefeita de Cobija destacou que sua eleição como Co-presidente das Cidades e Governos Locais Unidos coloca a Amazônia em um lugar de destaque no cenário municipal mundial. “Ser Copresidente da CGLU como Prefeito de um município amazônico é um desafio que aceitamos com grande responsabilidade de ser a voz incansável que promove o desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade transcendental de conservar nossa Amazônia. As árvores das nossas florestas nos dão mais benefícios em pé do que deitados”, afirmou.
Uğur İbrahim Altay, Presidente da CGLU, parabenizou seu novo Co-presidente, elogiando a trajetória comunitária e municipal da liderança boliviana. “Este Gabinete Executivo dá-nos um momento para renovar as nossas prioridades políticas e avançar a nossa estratégia para alcançar agendas universais, quando as nossas comunidades mais precisam de nós ”, disse Uğur İbrahim, actual presidente da Câmara do município turco de Konya, uma cidade antiga e bíblica que é mencionado no Novo Testamento.
Ana Lucía Reis substitui Johnny Araya Monge, que recebeu homenagem do Bureau Executivo como um dos fundadores da CGLU em 2004; e foi-lhe conferido o título de Membro Honorário Vitalício desta organização mundial. Araya é prefeito de San José, Costa Rica. “ Um homem que transcende fronteiras e cujo legado no municipalismo regional e global deve servir para um melhor serviço ao povo”, disse o secretário executivo da WBA e ex-prefeito de Tarija Alfonso Lema sobre o líder costarriquenho.
Ana Lucía Reis e Alfonso Lema, representando a WBA, juntamente com o Presidente da organização mundial CGLU, Uğur İbrahim Altay, durante a reunião do Bureau Executivo em San José, Costa Rica. | Foto da CGLU
A CGLU é a principal associação de cidades do mundo, criada em 2004. É o resultado da fusão das duas grandes organizações que existiam até então: a Federação Mundial das Cidades Unidas (FMCU) e a União Internacional de Autoridades Locais (IULA).
A CGLU é hoje a maior organização de governos subnacionais do mundo, com mais de 240.000 membros em mais de 140 estados membros das Nações Unidas; e se define como “ a voz unida e defensora global do autogoverno local democrático, representando mais de metade da população mundial .”
As cidades membros da CGLU (prefeitos) e as associações municipais estão presentes em mais de 120 Estados-membros das Nações Unidas, em sete regiões do mundo. As suas atividades incluem a organização de reuniões de presidentes de câmara e outros líderes locais e regionais, a defesa dos interesses dos governos locais e regionais nas Nações Unidas e a formação internacional entre pares sobre políticas e práticas locais.
O surgimento da CGLU está enraizado nos primeiros indícios de integração global de governos comunais, há mais de um século, quando, em 1913, a Union Internationale des Villes (UIV) foi criada no Congresso Internacional da Arte de Construir Cidades e Organizar Vida Comunitária em Ghent, Bélgica.
A criação da UIV, um escritório permanente de comunicação e documentação sobre questões municipais, marcou o nascimento do movimento municipal internacional. A associação tinha um Conselho Provisório de 30 membros e a sua primeira sede foi em Bruxelas. Em 1928, a UIV mudou o seu nome para União Internacional de Autoridades Locais (IULA). Em 1948, o secretariado da IULA mudou-se de Gante para La Hague. Países Baixos, onde permaneceu até 2004, ano de fundação da CGLU.
O presidente da ACM, Meritxell Budó, participou de 17 a 19 de abril da reunião do Bureau Executivo 2024 da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), que foi realizada na Costa Rica, na cidade de San José Sob o lema “Governos locais: o poder do povo”.
O Bureau Executivo da CGLU reúne-se duas vezes por ano e é responsável por lançar propostas e estabelecer as principais decisões a serem executadas pela organização. Precisamente, o presidente da ACM, Meritxell Budó, foi nomeado no final de 2023 como membro do Conselho Político de Governação Territorial Multinível da CGLU para este mandato.
CGLU é a maior organização global que abrange governos locais e regionais em todo o mundo. Esta entidade está empenhada em representar, defender e ser porta-voz dos governos locais e regionais perante outras organizações internacionais. No Conselho Mundial da organização em outubro passado, a presidência foi entregue ao atual prefeito de Konya, Sr. Ugur Ibrahim Altay, até 2024. Desde 2017, a atual secretária-geral das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) é Emilia Saiz.
A Mesa Executiva fez um balanço destes anos em que foi possível partilhar coincidências e diferenças entre diferentes governos locais
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“Estou nervosa, mas muito feliz porque sei que essa angústia vai acabar.” Foi assim que a mãe do pequeno Davi, de apenas um ano de vida descreveu como se sentia pouco antes do filho entrar no centro cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). O menino foi um entre os sete pacientes contemplados com cirurgias oftalmológicas nesta quarta-feira, 1º de maio.
As cirurgias realizadas foram para correção da catarata por meio do método de facoemulsificação e fazem parte do compromisso do governo do Estado, por meio da Fundhacre e com apoio do médico Eduardo Velloso, para redução das filas de cirurgias oftaltomológicas.
“Eu já estava esperando quase um ano. Foi descoberto [que o Davi tinha catarata] com cinco meses. Foi muito difícil, mas ele enxerga um pouco, só que é difícil cada dia”, relatou a mãe emocionada.
Entre os pacientes estavam três crianças e quatro adultos. Por meio das cirurgias, os pacientes terão uma melhora significativa em sua qualidade de vida.
Maria Isabel Soares Araújo, de 11 anos, relata que enxergar durante o dia é sua maior dificuldade. “Minha mãe me contou que o doutor disse que eu tinha catarata. Eu fico um pouco nervosa [com a cirurgia], mas me dá um pouco de alívio ver que tem mais gente aqui passando pelo mesmo procedimento. Fazer a cirurgia vai melhorar mais meu olho, porque eu tenho dificuldade de enxergar no sol, meu olho fica ‘baixo’. É mais de dia que me dá incômodo”, relatou a menina.
Para a presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza, a proposta é reforçar os serviços cada dia mais. “O governo do Estado segue trabalhando para alcançar todos aqueles que precisam e as cirurgias oftalmológicas já estavam ocorrendo porque é um compromisso diminuir as filas. Temos pacientes esperando há bastante tempo, então estamos trabalhando, inclusive buscando parcerias, para ampliar nossa capacidade e atender cada vez mais pessoas”, pontuou Ana Beatriz.
O médico Eduardo Velloso também reforçou a importância da parceria com o governo do Estado. “É um compromisso do governo do Estado e nosso. Estamos aqui hoje para operar pacientes mais graves que necessitam de uma anestesia geral para ficar com uma boa visão. Esse é o nosso compromisso de zerar as filas conforme prometido por mim e pelo governo do Estado”, destacou Veloso.
No próximo dia 13 de maio, novas cirurgias estão programadas para promover qualidade de vida a outros sete pacientes, com cirurgias oftalmológicas.
Fonte: Governo AC
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Operação Arco Verde: caminhão que transportava animais sem guia é apreendido no interior do Acre
Operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
Animais estavam sendo transportes sem autorização — Foto: Arquivo/PRF-AC
Um caminhão com 19 bois foi apreendido e quatro motocicletas recuperadas durante a Operação Arco Verde da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
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Além do Acre, a segunda etapa da ação foi realizada também no Amapá (AP), Rondônia (RO), Pará (PA) e Maranhão (MA) ao longo do mês.
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Sobre a ocorrência envolvendo os bois, a PRF-AC informou que o motorista não tinha Guia de Transporte Animal (GTA). A ocorrência foi registrada em Sena Madureira, interior do estado acreano, no último dia 23.
Os policiais acionaram os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) da cidade.
Já na última sexta-feira (26), os policiais do Acre apreenderam quatro motocicletas com registro de roubo e furto no município de Boca do Acre, no Amazonas. Três pessoas foram presas com os veículos roubados.
Uma quarta motocicleta foi achada abandonada na estrada.
Operação resultou na apreensão de motocicletas roubadas e furtadas – Foto: Arquivo/PRF-AC
Operação
A operação Arco Verde é uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com Estados e municípios, busca estimular a prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal, propondo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.
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