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Historiador da Ufac diz que alterar bandeira do Acre é um “desrespeito cívico”
SOBRE A MUDANÇA DA BANDEIRA DO ACRE
Por Eduardo Carneiro
Surpreendeu-me a noticia de que está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que muda a bandeira do Estado do Acre. Não tive acesso ao referido projeto, no entanto, por dedução, dá para imaginar que a justificativa de tal mudança está baseada em um raciocínio silogista, no mínimo, equivocado, a saber: Premissa 1: a bandeira do Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez é diferente da atual. Premissa 2: o Estado Independente de Galvez é a origem do Acre Estado. Premissa 3 (conclusão por Inferência): a bandeira atual não é a original, portanto, deve ser mudada.
A primeira premissa está correta. Realmente a bandeira adotada pelo Estado Independente do Acre proclamado por Luís Galvez em 1899 e por Plácido de Castro em 1903 era outra distinta da atual. Digo “outra”, porque quando se trata de um pavilhão cívico (nacional, estadual e municipal), qualquer alteração, mesmo que mínima, já a descaracteriza, uma vez que suas especificações em detalhes são reguladas por decretos. Portanto, alterar as proporções, as posições, as cores, acrescentar ou suprimir detalhes, etc., é o mesmo que produzir outra bandeira. E como não se pode ter duas bandeiras representando um mesmo ente político, a segunda é qualificada como “desrespeito cívico”. Então, a bandeira do Acre atual e a bandeira do Acre “de Galvez” não são simplesmente iguais com alguns detalhes diferentes, pelo contrário, são duas bandeiras, cada um representando entes políticos distintos. De acordo com a vexilologia, o projeto de criação de uma bandeira pode levar em consideração a verossimilhança com outras bandeiras já existentes, caso aja entre as comunidades algum lastro histórico comum. É bom lembrar que caracteres verossimilhantes não são caracteres idênticos, já que não se pode adotar uma mesma bandeira para entes políticos diferentes. Um Estado não pode adotar a bandeira de um país. Um município não pode adotar a bandeira de um Estado e assim por diante. É exatamente isso que acontece nessa questão, apesar de mesmo nome, o Acre “de Galvez” é um país estrangeiro ao Brasil, e o Acre Atual é um Estado brasileiro. Bastaria isso para que o “silogismo wilsoniano” caia por terra.
Então, para esse projeto que tramita na Assembleia Legislativa ganhe um mínimo de coerência seria preciso que primeiro provasse que a República de 1899 é igual ao Estado de 1962. Caso consiga essa missão impossível, estaria facultada a adoção de uma mesma bandeira. Seria o Acre de 1962 IGUAL ao Acre de 1899? Certamente que não. Mas ambos têm o mesmo nome. Sim, são homônimos, e talvez essa seja uma das poucas coisas em comum entre eles. Ter nomes iguais não tornam iguais esses dois topônimos. Para início de conversa, cada Acre têm um respectivo decreto de criação, ou seja, uma certidão jurídica de nascimento própria. Geograficamente são distintos, uma vez que o limite oeste do “Acre país” ia até o rio Iaco, excluindo os afluentes do Juruá. O espaço jurisdicional de um era bem menor que o do outro. A natureza política deles também são divergentes, um era país e outro estado. São pessoas jurídicas de direito público com naturezas opostas. O Acre Estado é brasileiro, o Acre País era de nacionalidade estrangeira. O Acre País era independente do Brasil, já o Acre Estado é dependente. O Acre “de Luiz Galvez” era um Estado soberano que adotara a forma republicana de governo. A república pressupõe o exercício da cidadania que, por sua vez, supõe um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado Nacional, que nada tem a ver com o Acre Estado.
O Acre Estado não é a continuação do Acre país. Isso seria uma “involução”, um movimento regressivo contrário a ideia de progresso tão basilar no ponto de vista da historiografia positivista, típica do século XIX. A história oficial do Acre foi construída aos moldes positivistas, por isso é que temos a impressão de que trata-se de uma narrativa linear e cronológica do idêntico em pleno desenvolvimento, ou seja, como se fosse um único Acre em estágios de evolução diferentes. Atualmente, nenhum curso de história de prestígio internacional adota o estilo narratológico positivista como padrão, justamente por causa desse caráter teleológica manipulador. A bandeira é a marca identitária de uma ente político republicano, portanto, se há dois entes, que se tenha duas bandeiras.
Mesmo que o Acre País fosse hipoteticamente tido como o passado fundador do Acre Estado, a necessidade de diferenciá-los simbolicamente com bandeiras próprias continuaria sendo pertinente, afinal, o primeiro Acre tinha nacionalidade estrangeira. Porém, os historiadores positivistas e conservadores dirão: mas o “sangue da República de Galvez corre nas veias do Estado do Acre”. Eu responderia: mesmo que essa “fantasia historiográfica” fosse verdadeira, não implicaria dizer que se trata de um mesmo Acre, pois ser “descendente sanguíneo” não torna as “digitais” individualizadoras iguais. Justamente por causa da singularidade é que há a necessidade de símbolo civis também singular.
Diante de tudo que foi dito, a caracterização exata da bandeira do Estado Independente do Acre se torna secundária, se ela tinha a estrela na parte superior ou inferior, isso tanto faz, apesar de que as evidências históricas apontam para que ela estivesse na parte superior. A bandeira do Acre “de Galvez” foi tomada como modelo em 1920 para que OUTRA fosse inventada a partir de sua verossimilhança, invertendo a linha diagonal das cores e, por fim, sendo aceita oficialmente via decreto pelo governador do então Território do Acre Epaminondas Jacome. Qual o motivo da mudança? Sinceramente não sei, somente uma pesquisa apurada poderia nos dizer. Resgatar o projeto que idealizou a bandeira do Acre unificado, as discussões que houveram em torno dele, se houve contrapropostas ou projetos alternativos, tudo isso precisaria ser pesquisado.
Para concluir, o projeto em tramitação diz que a bandeira atual do Acre está “ERRADA”, porém eu digo que a ideia de erro só tem validade a partir de um “padrão” socialmente aceito como certo, fora disso, as ideias de certo e errado viram “fumaça”. Então, o “padrão” aceito seria a bandeira do Acre País? Por quais motivos esse padrão deveria ser aceito? É bom que se diga que, nesse caso, não se trataria de “corrigir um erro” e sim de adotar uma OUTRA bandeira, qual seja, aquela que representava um Acre estrangeiro ao Brasil. O “erro histórico winsoniano” não precisa ser corrigido, pois a atual bandeira não está “de cabeça para baixo”, ela está exatamente onde deveria estar. Repito em dizer, não estamos tratando de uma mesma bandeira, sendo uma certa e a outra errada, o caso aqui é que temos duas TOTALEMENTE singulares, uma representando um país e a outra representando uma unidade federativa de um país. Não se trata de “resgatar a história do Acre” com uma suposta correção da bandeira e sim consolidar, por meio de um símbolo civil, o mito fundador do Acre, ou seja, o abuso da história.
*Eduardo de Araújo Carneiro é doutor e professor da Ufac, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. É escritor e editor de livros
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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
Confira a programação:
Funcional: segundas e quartas-feiras, às 17h, na Praça Hugo Poli, com o professor Marlys Tojal. Zumba: terças e quintas-feiras, às 17h, com o professor Jessé, também na praça Hugo Poli.Cuidar da saúde hoje é investir em mais qualidade de vida para o futuro.
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Presidente Antônio Rosiclei participa de sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro por trajetória de serviços ao Acre
Sessão solene reuniu autoridades e familiares para reconhecer contribuições do homenageado na política, no Tribunal de Contas e no agronegócio
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia participa de sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao Valmir Gomes Ribeiro. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), de uma sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Gomes Ribeiro. O momento foi marcado por grande comoção, reunindo autoridades, familiares e amigos que prestaram reconhecimento à trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados por Valmir ao estado do Acre .
Natural de Brasiléia, Valmir Gomes Ribeiro construiu uma história sólida tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.
Foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1983 e 1990, período em que também exerceu funções de destaque, como vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre e integrante da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. Ainda durante sua atuação política, participou como delegado do Colégio Eleitoral na eleição presidencial de 1985, um marco da história política brasileira.
Posteriormente, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), onde também ocupou a presidência em diversas ocasiões, consolidando sua atuação na fiscalização e no fortalecimento das instituições públicas.
O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Atuação no agronegócio
Além da vida pública, Valmir também se destaca no agronegócio, sendo reconhecido como criador e selecionador de gado de elite, com forte atuação no melhoramento genético de raças como Nelore, Sindi e Brahman. Seu trabalho à frente da Fazenda Estância Terra se tornou referência no estado, acumulando importantes premiações ao longo dos anos.
Outro destaque de sua trajetória é o Projeto Tamazon, voltado à preservação de quelônios da Amazônia, iniciativa que alia produção, pesquisa e educação ambiental, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.
Projeto TAMAZON – Tartarugas da Amazônia
É um projeto educativo, estável, auspicioso e próspero. É detentor de algo em torno de 200 (duzentos) mil animais, sensibilizando o seu proprietário Sr. Valmir Ribeiro a aprofundar-se em estudos, pesquisas, seminários, palestras e práticas de manuseios com quelônios da Amazônia. Resultando na publicação do livro de Aquicultura – A Tartaruga-da-Amazônia.
Fazenda Estancia Terra
Localizada no Km 07 da Estrada Transacreana – Rodovia AC-90. Rio Branco-Acre. De propriedade do Sr. Valmir Ribeiro, mostra-nos um trabalho sólido, rentável e respeitoso, digno a ser seguido.
Ao conhecer o trabalho desenvolvido no rebanho bovino da Estância Terra – Marca VGR, entende-se perfeitamente que o Estado do Acre tem um rebanho que, no mínimo, está em igualdade com os melhores do Brasil.
Há mais de 15 anos, a Estância Terra ocupa o mais alto pódio de premiações em todas as exposições agropecuárias do Estado. Fez sua primeira aparição em exposição, no ano de 2002, quando premiou 4 dos seus animais: Grande Campeão, Campeão Bezerro, Campeã Novilha Menor e Touro Jovem.
Hoje, com touros em centrais de coleta de sêmen, coleta e comercialização de sêmen bovino na Fazenda Estância Terra, aspiração folicular (fertilização in vitro – FIV), embriões, prenhezes, novilhas, novilhos, touros e matrizes do mais alto nível genético, alinhando à sustentação do valor dos animais ao exigente mercado.
Quando perguntam ao Sr. Valmir Ribeiro como fazer para estar com o seu criatório bovino sempre à frente em premiações e comercialização de animais, sempre responde: “O segredo do sucesso de um Criatório de gado bovino, está na escolha criteriosa da base do Plantel.”
É inegável, diz ele, que a seleção para um criatório inicia-se na escolha e compra dos animais. Se o criador/selecionador tem pressa e quer o resultado e retorno rápido? Investe em animais provados, que tenham sustentação e preço assegurado no mercado. Se não tem pressa, os rumos podem ser outros.
A agropecuária é bastante complexa, diz ele. Porém, quem dá os rumos para onde vai seguir o seu empreendimento é o próprio pecuarista. Ele é quem vai dar o destino prioritário onde quer que o seu projeto chegue.
A Estância Terra, através do seu proprietário, agradece aos seus amigos e clientes, pela correlação positiva, carinho, respeito e credibilidade depositados aos animais e produtos adquiridos da marca VGR.
Reconhecimento
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado.
O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Sobre Valmir Gomes Ribeiro
- Curso Superior em Administração de Empresas e Administração Pública – Brasília-DF;
- Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra – ESG – Rio de Janeiro, Extensão de um ano;
- Doutor Honoris Causa, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas;
- Trabalhou no Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty-Brasília-DF;
- Detentor de Várias Medalhas de Condecorações Civis e Militares;
- Exímio conhecedor dos problemas do Estado;
- Eleito duas vezes a Deputado Estadual – 1983 a 1990;
- Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Segundo Secretário da Assembleia Estadual Constituinte de 1989;
- Quando no mandato de Deputado Estadual – 1983 a 1990, foi eleito Delegado da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como membro titular do Colégio Eleitoral para a eleição presidencial brasileira de 1985, que foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, daquele ano, sob a égide da Constituição Federal de 1967.
- O Colégio Eleitoral era composto dos membros do Congresso Nacional e dos Delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
- A delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi formada por 08 Deputados Estaduais, eleitos por seus pares. Número este, estabelecido para todos os Estados, independentemente do tamanho da população. Tinha o propósito de estabelecer um equilíbrio entre as Regiões do País.
- Nomeado e Empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC em 1989, onde se encontra até hoje;
- Eleito Presidente do TCE/AC por várias vezes;
- Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Acre – ADESG. Nos anos de 2000.
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. Foto: cedida
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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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