Acre
Hildebrando Pascoal termina o ano com pedido de prisão domiciliar concedido pela Justiça
Jairo Carioca
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, deferiu nesta sexta-feira (30), o pedido de prisão domiciliar a Hildebrando Pascoal. A prisão acontecerá com monitoramento eletrônico. O apenado não pode se ausentar do estado e nem sair de sua residência, a não ser para tratamento de saúde.
Pascoal é ex-coronel da PM, acusado e condenado por liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90. A cerca de um ano e cinco meses Hildebrando Pascoal foi internado bastante debilitado em um apartamento na Santa Casa de Misericórdia, em Rio Branco. No dia 6 de outubro, a juíza concedeu progressão do regime fechado para o semiaberto.
O Ministério Público recorreu da decisão de progressão de regime alegando que o ex-coronel não preenchia os requisitos necessários para a concessão do benefício e pediu que um novo exame criminológico fosse feito para avaliar a personalidade do preso, sua probabilidade de reincidência e grau de probabilidade de inserção na sociedade. Segundo o MP-AC, deveria ser feito também uma avaliação psiquiátrica.
No relatório que a reportagem teve acesso exclusivo, a magistrada afirma que o apenado [Hildebrando] não pode ser penalizado pela morosidade do Estado em efetivar e concluir uma perícia esperada por mais de um ano.
Aliado a isso, a juíza acrescentou que seu regime de pena é intermediário. “A LEP, em seu art. 145-B, estabelece que a monitoração será utilizada nos casos de saída temporária e prisão domiciliar” justificou.
“Seu estado de saúde, de fato, é delicado, conforme vasta documentação jungida ao feito. Há mais de ano se tenta concluir uma perícia médica, sem êxito”, comenta a juíza.
Ao deferir a medida, a juíza afirmou que o reeducando embora não necessita mais cumprir sua pena no ergástulo penal, ainda encontra-se em fase de execução penal e deverá cumprir severas condições.
Entre as exigências, Hildebrando vai receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal e civil; não sair do estado e permanecer em sua residência saindo apenas para tratamento médico.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, poderá ensejar a revogação liminar do benefício. Hildebrando já se encontra em sua residência onde deverá passar o réveillon junto da família.
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Moradores e empresários da fronteira com Bolívia e Peru relatam dificuldades com preços abusivos de materiais e mão de obra; logística e falta de indústria local agravam o problema.
O alto custo persistente da construção civil no Acre, conforme destacado pelo IBGE, apresenta um obstáculo significativo para o desenvolvimento do estado. Foto: ilustrativa
Dados do IBGE confirmam que estado segue no topo do ranking nacional de custos, pressionando moradores e economia regional
O Acre mantém o título de estado com os mais altos custos da construção civil no país, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação é ainda mais crítica nos municípios do Alto Acre, como Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, onde moradores e empresários enfrentam preços abusivos de materiais e serviços.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) revela que, desde projetos habitacionais até grandes obras, os valores no estado estão muito acima da média nacional. A realidade é sentida no bolso de quem tenta construir ou reformar.
“Tudo aqui é caro”, diz morador que recorre a materiais da Bolívia
José Alves da Silva, morador de Brasiléia, precisou cruzar a fronteira para conseguir concluir sua reforma:
— O cimento, os tijolos e até a mão de obra são muito mais caros aqui. Compro tudo em Cobija (Bolívia), onde os preços são pela metade. Se não fosse isso, não daria para fazer nada.
Microempresários da região confirmam a dificuldade:
— Qualquer obra aqui exige um investimento muito maior, principalmente por causa da mão de obra escassa e cara — relata um empreiteiro local.
Por que a construção no Acre é tão cara?
Especialistas e o próprio mercado apontam quatro fatores principais:
Logística difícil – O transporte de materiais por longas distâncias encarece os fretes.
Falta de indústria local – Dependência de fornecedores de outros estados aumenta preços.
Mão de obra valorizada – Profissionais qualificados são poucos e cobram mais.
Mercado pouco competitivo – Poucas opções de fornecedores mantêm custos elevados.
Impacto no desenvolvimento do estado
O cenário prejudica desde famílias que buscam moradia até investimentos em infraestrutura. Para reverter a situação, especialistas defendem políticas públicas que incentivem a produção local de materiais e melhorem a logística de transporte, reduzindo a dependência de outros estados e países vizinhos.
Vários fatores contribuem para os custos de construção inflacionados do Acre, e estes são particularmente evidentes em na regional do alto acre:
- Logística e Transporte: O isolamento geográfico do Acre, e consequentemente na região do alto acre, significa que a maioria dos materiais de construção deve ser transportada por longas distâncias, frequentemente por via terrestre, levando a custos de frete significativos.
- Produção Local Limitada: A falta de indústrias locais robustas para materiais de construção essenciais aumenta a dependência de fornecedores externos, elevando os preços devido à dinâmica de oferta e demanda.
- Custos de Mão de Obra: Embora nem sempre seja o principal fator, o custo da mão de obra especializada também pode ser maior em regiões com desafios logísticos específicos ou disponibilidade limitada de trabalhadores qualificados.
- Dinâmica de Mercado: Um mercado menor e potencialmente menos competitivo para materiais e serviços de construção também pode contribuir para preços mais altos na região fronteiriça.
Enquanto isso, a população do Alto Acre segue buscando alternativas — muitas vezes além da fronteira — para conseguir construir a preços viáveis.
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Foto: Jardy Lopes
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (10) que 42 motoristas que prestam serviço aos gabinetes parlamentares devem ser afastados temporariamente como medida de contenção de gastos.
Segundo informações da própria Câmara, cada um dos 21 vereadores tem direito a manter até 15 assessores, o que representa um custo mensal de R$ 70 mil por parlamentar. No total, o Legislativo municipal gasta aproximadamente R$ 840 mil por mês com assessorias, somando quase R$ 11 milhões por ano.
Foto: Jardy Lopes
A decisão de afastar os motoristas foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e atinge profissionais que conduzem veículos alugados pela instituição. “Estamos fazendo os ajustes necessários para conter gastos, conforme acordado pelos vereadores. A meta é garantir que os trabalhos da Câmara não sejam prejudicados até o final do ano”, declarou Joabe Lira.
O presidente esclareceu que cada vereador pode contar com até dois motoristas, que agora terão os contratos suspensos de forma temporária.
Durante entrevista, Joabe também comentou sobre acusações de que a Prefeitura de Rio Branco estaria retendo recursos da Câmara, estimados em quase R$ 7 milhões. Segundo ele, a informação não procede. “Isso não existe. Já estivemos em diálogo com a Prefeitura desde o início do ano, e todos os valores referentes ao duodécimo estão sendo repassados normalmente para a Câmara”, garantiu.
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