Acre
Hildebrando Pascoal termina o ano com pedido de prisão domiciliar concedido pela Justiça
Jairo Carioca
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, deferiu nesta sexta-feira (30), o pedido de prisão domiciliar a Hildebrando Pascoal. A prisão acontecerá com monitoramento eletrônico. O apenado não pode se ausentar do estado e nem sair de sua residência, a não ser para tratamento de saúde.
Pascoal é ex-coronel da PM, acusado e condenado por liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90. A cerca de um ano e cinco meses Hildebrando Pascoal foi internado bastante debilitado em um apartamento na Santa Casa de Misericórdia, em Rio Branco. No dia 6 de outubro, a juíza concedeu progressão do regime fechado para o semiaberto.
O Ministério Público recorreu da decisão de progressão de regime alegando que o ex-coronel não preenchia os requisitos necessários para a concessão do benefício e pediu que um novo exame criminológico fosse feito para avaliar a personalidade do preso, sua probabilidade de reincidência e grau de probabilidade de inserção na sociedade. Segundo o MP-AC, deveria ser feito também uma avaliação psiquiátrica.
No relatório que a reportagem teve acesso exclusivo, a magistrada afirma que o apenado [Hildebrando] não pode ser penalizado pela morosidade do Estado em efetivar e concluir uma perícia esperada por mais de um ano.
Aliado a isso, a juíza acrescentou que seu regime de pena é intermediário. “A LEP, em seu art. 145-B, estabelece que a monitoração será utilizada nos casos de saída temporária e prisão domiciliar” justificou.
“Seu estado de saúde, de fato, é delicado, conforme vasta documentação jungida ao feito. Há mais de ano se tenta concluir uma perícia médica, sem êxito”, comenta a juíza.
Ao deferir a medida, a juíza afirmou que o reeducando embora não necessita mais cumprir sua pena no ergástulo penal, ainda encontra-se em fase de execução penal e deverá cumprir severas condições.
Entre as exigências, Hildebrando vai receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal e civil; não sair do estado e permanecer em sua residência saindo apenas para tratamento médico.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, poderá ensejar a revogação liminar do benefício. Hildebrando já se encontra em sua residência onde deverá passar o réveillon junto da família.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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