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Guedes diz ter pronta PEC para desvinculação total do Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula receitas e despesas do Orçamento tramite “o mais rápido possível” no Congresso. A medida foi antecipada pelo Valor em novembro, ainda durante os trabalhos da equipe de transição, e posteriormente comentada pelo titular da pasta em seu discurso de posse. Agora, Guedes diz que o texto deve tramitar no Congresso ainda durante a discussão da reforma da Previdência.
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Guedes chamou a medida de “PEC do pacto federativo” porque, em sua visão, ela abriria caminho para os recursos serem redistribuídos entre União e entes subnacionais. “Está caótico o quadro financeiro de Estados e municípios. Isso significa que o timing político é já. Então, nós vamos mandar o pacto federativo também para o Congresso agora, mas pelo Senado”, afirmou.
A ideia é que o texto seja apresentado por um senador da base do governo. “São dois projetos grandes e importantes [PEC do Orçamento e PEC da Previdência]. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já”, disse. Apesar disso, ele ponderou que a decisão sobre o timing é do Planalto. “Por mim, é sempre o mais rápido possível. Mas quem manda é o presidente, o Onyx e o Congresso”, disse.
Com a PEC, Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento. A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017. Dois exemplos de obrigações constitucionais existentes hoje são as despesas com Saúde e Educação. A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos para as duas áreas usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área).
Reforma da Previdência
Ao jornal, o ministro diz que faltariam 48 votos para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, mas depois pondera, diante da lembrança feita pelos repórteres de que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto não seria aprovado hoje.
“O Rodrigo Maia é o especialista. Aparentemente, eu não entendo de política. É claro que a nova política terá de valorizar os partidos. Política é feita por partidos. Agora esses partidos não podem ser mercenários. Têm de ser temáticos e programáticos. É um choque do antigo com o novo e não adianta acusar o governo de não querer fazer política como antigamente. Claro que não! Fomos eleitos para não fazer. Aquele jeito de fazer política está na cadeia e está perdendo eleição. Qual o jeito novo? Não sabemos. Vamos aprender juntos”, disse.
Guedes diz que a reforma precisa economizar no mínimo R$ 1 trilhão e que se forem retirados pontos do texto, compensações serão necessárias. “Se quer reduzir a idade da mulher, tira do militar. Se quer dar para o militar, tira do rural. No total, tem de dar R$ 1 trilhão”, disse. Guedes avalia que, caso a reforma seja desidratada pelo Congresso, fica ameaçada a proposta de criar um sistema de capitalização, em que cada indivíduo contribui para sua própria aposentadoria.
Sobre a negociação no Congresso, o ministro diz não ser normal o parlamentar negociar cargo por recursos. “Agora, pedir dinheiro para educação, para fazer saneamento, esgoto nas comunidades, é absolutamente normal”. Questionado se então, não daria cargos ou emendas em troca de apoio, respondeu: “Calma. Vocês estão notando que o eixo está mudando? Vai acabar tudo num dia só ou isso é um processo, no qual novos eixos são criados e os mais sérios vão aderindo?”.
PIB e déficit em 2019
O ministro mudou o tom em relação ao déficit em 2019. Antes, dizia que pretendia eliminar o rombo primário neste ano usando diferentes recursos, como o da cessão onerosa. Agora, afirmou que seu papel é “dizer que vai ser zero” — mesmo que o resultado não se concretize.
“A minha função é essa. Há dois tipos de mentalidade. Não vou dar nome aos bois. Uma é assim: se você acha que o buraco vai dar uns R$ 160 bilhões, coloca R$ 160 bilhões na meta. Aí qualquer coisa que conseguir a menos que isso vai deixar o mercado muito feliz e dizer que nós somos muito bons. A minha é a gente dizer que vai ser zero e, se disserem que é impossível, nós falamos que vamos tentar o impossível. Se der tudo errado e o déficit ficar em R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões, é menos da metade do que os caras que diziam ter feito um belo trabalho”, disse.
O ministro também afirmou que não há “mágica” frente ao baixo crescimento da economia e que, para os números crescerem, as reformas devem ser aprovadas.
Energia
Na entrevista, Guedes afirmou que pretende colocar em prática medidas para baratear o custo do gás natural, sinalizando ações voltadas à distribuição do produto. Segundo ele, o pacote é semelhante ao observado com o gás de xisto nos Estados Unidos e as conversas envolvem diversos órgãos do governo, alguns Estados e a Petrobras.
“O grande problema é que hoje o gás que está sendo tirado dos campos todos não é aproveitado como deveria. Com o estímulo para a iniciativa privada investir no transporte por dutos e com o fim do monopólio de distribuição das estatais de gás, criando maior concorrência, o preço deverá cair, tanto para uso doméstico como industrial. Queremos um choque de reindustrialização com energia barata”, afirmou.
Bolsonaro
Na entrevista, Guedes ainda procura defender o presidente Jair Bolsonaro das recentes polêmicas do governo, que incluem ministros envolvidos em denúncias de desvio de verbas públicas e até divulgação de vídeo obsceno durante o Carnaval na conta oficial do mandatário. Para o ministro, o presidente estaria “mobilizando os temas que aqueceram sua campanha” no que chamou de “disputa temática válida”.
“O lado de lá fala que o presidente está distribuindo vídeo pornográfico. O lado de cá diz que o presidente está dizendo à tribo dele que continua atento aos costumes e à turma que usa dinheiro público para expressar ‘arte’. É uma disputa temática válida. Ele está mobilizando os temas que aqueceram sua campanha”, afirmou o ministro da Economia.
Por Fábio Pupo | Valor
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Especialista alerta para riscos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma pratica na Bolívia
Dr. Benigno Gutiérrez destaca que aditivos químicos em produtos à base de coca podem causar danos à saúde, incluindo risco de câncer de estômago
O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. Foto: cedida
Em uma entrevista recente à Rede ACLO da Bolívia, o Dr. Benigno Gutiérrez, especialista em saúde, alertou sobre os perigos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma prática que tem se expandido para além das áreas tradicionais, como Potosí, e alcançado regiões como La Paz, Santa Cruz, Cochabamba e Cobija fronteira com acre, onde tem muito adeptos na região.
Durante a conversa com o jornalista Deiby Fernández, o médico destacou que muitos produtos à base de coca contêm aditivos químicos, como anis, bicarbonato e stevia, que aumentam os riscos à saúde.
O Dr. Gutiérrez explicou que esses ingredientes adicionais podem danificar a mucosa gástrica e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento de câncer de estômago. Ele ressaltou que, embora a folha de coca tenha sido consumida de forma tradicional por séculos, a maneira como é ingerida atualmente — misturada com produtos químicos — representa um risco significativamente maior. “O consumo tradicional, sem aditivos, era muito menos prejudicial”, afirmou.
O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. “É fundamental conhecer a origem e os componentes do que estamos consumindo. Não devemos nos deixar levar pela propaganda sem antes investigar os produtos”, recomendou.
O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, especialmente entre motoristas e trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. No entanto, o médico enfatizou a importância de equilibrar os benefícios culturais e tradicionais da coca com os cuidados necessários para preservar a saúde.
As declarações do especialista reforçam a necessidade de conscientização sobre os riscos associados ao consumo inadequado de produtos à base de coca e destacam a importância de políticas públicas que promovam o uso seguro e responsável da planta, respeitando suas raízes culturais e evitando danos à saúde da população.
O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, entre trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. Foto: internet
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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar
Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida
Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.
A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.
Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.
“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.
O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.
As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.
Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:
Fotos com La Voz de Pando:
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O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC
Procurador afirma que caso de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach revela infiltração do crime organizado nas esferas de Poder. Foto: PC-SP/Divulgação
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, avaliou nesta segunda-feira (17) que a morte do delator do PCC alerta para a penetração do crime organizado não apenas na polícia, mas em diversas outras esferas de poder. Nesta manhã, o Ministério Público de SP denunciou à Justiça seis pessoas pelo assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach.
“Esse alerta não diz respeito ao ingresso do crime organizado só em forças policiais. A gente está vendo em estruturas de governo. Nós vimos no caso dos ônibus aqui na Prefeitura de SP, nós vimos em tentativas no processo eleitoral. Isso foi investigado muito por nós e foram barrados muitos candidatos com alguma ligação com o crime organizado”, disse.
Ele ainda afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não estão isentos aos ataques. “Nós tivemos casos aqui de estagiário, uma que tentou ser estagiária do MP, que era a ‘patroa do crime’, uma CAC que dava aula para as pessoas. Toda a estrutura do Estado, se não se organizar, com apoio da sociedade e de todos os órgãos, e entender que vários países passaram por isso, mas que nós temos a competência para sair disso”.
Na avaliação do procurador-geral, a solução exige uma mobilização da sociedade como um todo. Ele ainda defende que o assunto seja tratado fora do espectro político.
“Não é colocando ideologia, discussões políticas no meio de um assunto tão grave. Segurança Pública é um assunto que tem que ficar abaixo de palanque e acima de partido. Esse é o primeiro compromisso que nós temos que assumir para agir nisso. Não é privilégio da polícia militar, civil. Isso acontece no MP, no Judiciário, está acontecendo nos municípios, nas prefeituras. As questões das guardas-civis metropolitanas têm que ser muito bem tratadas dentro da sua competência constitucional para que não se tornem também uma força à disposição de algumas ações dessa natureza”, afirmou.
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC. “Foi escolhido o local da execução, foi escolhida a maneira da execução para dar recado para o Estado, para querer afrontar o Estado, mostrar não só que eles têm poder de força, mas como eles se vingam de pessoas que ousam trair algumas das questões que eles se envolvem. Por uma grande coincidência esse processo de homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. É a sociedade que vai dizer sim contra esse tipo de absurdo”.
“É emblemático que a sociedade mostra que nós somos mais organizados do que o crime organizado, que a gente tem condições de atuar de uma maneira muito mais forte”, acrescentou.
Quem era o delator do PCC
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, estava no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, envolvendo os negócios da facção na região do Tatuapé, zona leste paulistana.
Sua trajetória está associada à chegada do dinheiro do tráfico internacional de drogas ao PCC. Ele fechara acordo de delação premiada em abril do ano passado. Em reação, a facção pôs um prêmio de R$ 3 milhões pela sua cabeça.
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Vinícius Gritzbach foi demitido pela empresa em 2018. A empresa informa que “jamais teve conhecimento acerca dessas relações até que as investigações viessem a público”.
Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção. Para a polícia, Gritzbach havia sido responsável por desfalque em Cara Preta de R$ 100 milhões em criptomoedas e, quando se viu cobrado pelo traficante, decidira matá-lo. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.
O crime foi em 27 de dezembro de 2021. Além de Cara Preta, o atirador matou Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada na 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon.
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