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Governo vai liberar recursos para reduzir efeitos da estiagem no RS
Total de R$ 430 mihões beneficia infraestrutura hídrica e agricultores
Bagé (RS), 23/02/2023 – Area de região afetada pela estiagem no Rio Grande do Sul. O governo federal deve oficializar medidas para enfrentamento da seca que atinge os municípios gaúchos.
As ações de redução dos impactos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul vão receber o reforço de R$ 430 milhões, que serão liberados pelo governo federal, por meio dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito ontem (23) durante a viagem da comitiva dos ministros ao estado para discutir a situação.
A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, disse que o Rio Grande do Sul é prioridade na política de desenvolvimento regional brasileira, em particular na faixa de fronteira da metade sul. “Agora, em função dos recorrentes eventos de estiagem que se assevera nos últimos anos, o estado também virou prioridade para as ações de infraestrutura hídrica, não apenas para desenvolvimento produtivo, como também para o enfrentamento com ações estruturantes”, destacou.
Do valor de R$ 430 milhões, caberá ao MIDR aplicar R$ 100 milhões, entre outras ações, na contratação de carros pipas para distribuição de água e ainda na compra e doação de cestas básicas e de combustível. Pelos cálculos do ministério, serão beneficiados cerca de 300 municípios.
O MDA vai investir R$ 300 milhões em duas linhas de crédito voltadas a pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a orientação é juntar esforços com o governo estadual e as prefeituras atingidas pela estiagem.“O presidente Lula falou para a gente vir ao Rio Grande do Sul, conversar com o governador e a equipe dele, conversar com os prefeitos, para que seja feito um trabalho conjunto de enfrentamento do tema da estiagem”, informou.
Famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural receberão um pagamento de até R$ 2,4 mil, que será realizado em duas parcelas. Ao todo, o MDS repassará R$ 24 milhões às famílias de baixa renda da região.
Situação de emergência
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 191 municípios atingidos pela estiagem no estado. Houve repasses de R$ 6,7 milhões às cidades de Herval, Caiçara, Unistalda, Júlio de Castilhos, Piratini, Dois Irmãos das Missões, Pinheiro Machado, Fontoura Xavier, Vista Gaúcha, Passa Sete, São Francisco de Assis, Erechim Assistência, Candiota, São José das Missões, Roque Gonzales, Jóia, Brochier, Pedras Altas, Santo Augusto, Benjamin Constant do Sul, Palmeira das Missões, Arroio Grande, Novo Barreiro, São Pedro das Missões e Sinimbu.
Para Adriana Melo, diante da situação é importante ter respostas rápidas para as questões emergenciais que surgem. De acordo com a secretária, as medidas anunciadas na área de defesa civil, com ações emergenciais, vão atingir mais de 300 municípios gaúchos. “É um apoio importante para que eles possam enfrentar essa situação de forma mais tempestiva”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que acompanhou a comitiva de ministros na visita ao assentamento Copaul, em Hulha Negra, disse que as medidas anunciadas pelo governo federal se juntam a uma série de anúncios feitos pelo governo do estado na semana passada em socorro aos produtores.
“Recebo com muita alegria, não apenas a visita, mas os anúncios que o governo federal está fazendo. Na semana passada, encaminhamos o expediente com demandas que nós tínhamos, organizamos uma parte do nosso time, nossos secretários estão aqui e agora começamos a ver os resultados. Muitas ações serão desenvolvidas em conjunto, e esse ambiente de diálogo eu saúdo”, destacou.
O governo gaúcho já tinha anunciado um plano permanente e transversal de mitigação dos efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. Entre as ações previstas estão a anistia de 100% da dívida do programa Troca-Troca de Sementes para agricultores familiares dos municípios em situação de emergência, a criação de um sistema online de monitoramento da estiagem e construção de cisternas, entre outras.
Leite pretende pedir nos próximos dias, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “para discutir o tema da estiagem e mais medidas que possam ser adotadas em conjunto pelos governos federal e estadual”.
Edição: Valéria Aguiar
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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