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Governo se reúne com representantes da embaixada americana no Brasil para discutir políticas ambientais
Na tarde desta terça-feira, 1º, representantes do governo do Acre e da Embaixada dos Estados Unidos se reuniram no Palácio Rio Branco, na capital, para discutir as políticas públicas ambientais vigentes no estado.
O objetivo do encontro foi apresentar aos representantes da embaixada as necessidades e avanços do Acre nas políticas ambientais.
Encontro foi realizado nesta terça-feira. Foto: Neto Lucena/Secom
O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, representou o governador Gladson Cameli nesta oportunidade, e destacou que o Estado está de portas abertas para investimentos estrangeiros.
“O Acre tem trilhado um caminho exitoso, e estamos de portas abertas para auxílios e parcerias com estados nacionais que busquem contribuir com o meio ambiente na nossa região”, disse.
O representante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, David Barguño, desempenha a função desde junho e afirmou que o Acre deve conciliar desenvolvimento sustentável e exploração econômica.
Jonathan Donadoni, secretário da Casa Civil, acompanhado de Mailza Gomes, senadora, e Daniela Motta e David Barguño, representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Foto: Neto Lucena/Secom
“Estou sempre em contato com outros países vendo como podemos ajudar a situação do Brasil e do estado acreano. É necessário equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, conservação e preservação do bioma. As entidades devem trabalhar juntas para alcançar os indicadores desejados”, afirmou o embaixador.
Dados importantes foram apresentados, como da conservação de 85% da cobertura florestal do estado, da manutenção de territórios de produção familiar, da conservação das terras indígenas e da diversificação da pecuária sustentável.
“É importante destacar a política de manejo florestal que desenvolvemos. São cerca de 1.100 famílias contempladas, que trabalham cinco cadeias produtivas. Não é só com a madeira que trabalhamos nesse projeto, são cultivos como a poncã, por exemplo, que geram recursos financeiros aos produtores”, destacou Quelyson Lima, coordenador técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).
O Programa REM e a Fonte 100 são os principais meios de recursos para a implementação das políticas públicas ambientais.
A senadora Mailza Gomes foi convidada para a reunião em decorrência dos recursos destinados. Foto: Neto Lucena/Secom
A sigla REM significa Redução do Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+ Early Movers, em português REDD+ para pioneiros. O Acre foi o primeiro no mundo a ser contemplado com o REM, o que o lhe conferiu o título de pioneiro em REDD+.
Participaram também da reunião José Luiz Gondim, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA); Nelson Sales, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); a senadora Mailza Gomes; Roseneide Mendonça, coordenadora estadual do programa REM; e Daniela Motta, representante da Embaixada dos Estados Unidos.
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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão envolveu homens e mulheres na noite de domingo; caso reacende queixas sobre perturbação do sossego na região central
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste domingo (15), no centro de Brasiléia, no interior do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que homens e mulheres entram em confronto físico em via pública.
As imagens, gravadas na Rua Geny Assis, mostram várias pessoas trocando socos e chutes. Em meio à confusão, alguns presentes ainda tentam separar dois homens que protagonizavam o confronto.
Na sequência, mulheres também entram na briga e, durante o tumulto, uma garrafa chega a ser quebrada contra um dos envolvidos. Apesar da violência da cena, a confusão foi contida após alguns instantes e, aparentemente, não houve registro de feridos no local.
Até o momento, não há informações oficiais da Polícia Militar sobre a ocorrência, nem confirmação de atendimentos relacionados ao caso no hospital da cidade.
O episódio reacende reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego na região, principalmente durante a noite e madrugada. De acordo com a legislação brasileira, a chamada “Lei do Silêncio” reúne normas que proíbem ruídos excessivos capazes de incomodar a população, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras sanções.
A perturbação do sossego, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais, pode ser caracterizada em qualquer horário, independentemente do período do dia, quando há abuso de som, gritaria ou outras formas de barulho excessivo.
VEJA VÍDEO
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.
A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.
Questionamentos sobre exigências técnicas
A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.
Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.
Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.
O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não
O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.
O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.
Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.
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