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Governo sanciona nova lei que garante proventos integrais para aposentados com deficiência
Servidores públicos que se aposentam com deficiência ou por incapacidade permanente agora vão receber o pagamento integral do salário.
O governo encaminhou o projeto de lei complementar em junho à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pedia a alteração da Lei Complementar n° 154, que instituía o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
O diálogo entre Executivo e Legislativo foi essencial para a rápida tramitação da lei. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O governador Gladson Cameli demonstra mais uma vez o seu olhar sensível. O nosso governo desempenha a função de garantir e efetivar direitos. Agradeço também à Aleac, que foi importante para que pudéssemos efetivar o projeto de lei”, disse a vice-governadora, Mailza.
Mailza voltou a lembrar o compromisso do governo em melhorar a vida das pessoas. Foto: Diego Gurgel/Secom.
Sancionada pelo governador Gladson Cameli, a Lei Complementar n°436/2023 assegura que os servidores que se aposentaram por invalidez, que recebiam 60% do salário, a partir de agora passem a receber 100% dos proventos.
O presidente do instituto destacou que a lei vai mudar o panorama previdenciário no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O servidor com deficiência, ao aposentar, passa a receber o valor integral do salário. Quem se aposentou antes da lei vai passar por revisão para readequação dos valores dos proventos”, observou o diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Alves.
A presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia Cunha, explica que a sanção da lei foi uma importante conquista para as pessoas com deficiência.
Ana Lúcia comemorou a conquista para as pessoas com deficiência. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Os servidores públicos com deficiência só tinham a garantia da Lei Federal de Aposentadoria Especial, o que nos restringia em valores. Essa lei veio para melhorar a vida das pessoas com deficiência, por conseguirmos, agora, ter condições mais justas na aposentadoria”, frisou.
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Pedro Longo destacou o compromisso da Assembleia na garantia de direitos.
“Hoje damos um passo a mais na direção da igualdade. Essa é uma conquista para as pessoas com deficiência em todo o estado do Acre, e podem contar com a nossa casa para alcançar outras conquistas”, disse.
O secretário de governo, Alysson Bestene, reforçou o empenho de todas as pastas governamentais para dar seguimento aos trabalhos do Estado.
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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Por Raimari Cardoso – – A acreana Edilaine Germini, natural de Brasiléia, que mora em Chicago, nos Estados Unidos, e que no começo deste ano viralizou com um vídeo em que mostra roupas congeladas durante o frio extremo que atingia a cidade e outros locais do país, naquele momento, volta a chamar a atenção por meio do Instagram, agora por conta de ter sido vítima de um assalto.
Germini, que foi assaltada dentro de um metrô, expressa de maneira incisiva a sua revolta com o que passou. Em várias postagens, ela atribui o ocorrido à situação que alega ser de insegurança em estados americanos “esquerdistas”, como a Califórnia. Illinois, onde fica Chicago, ela diz estar “seguindo o mesmo caminho”.
“Eu fui assaltada quando voltava do trabalho. Foi horrível, não estou preparada para falar disso. Preciso de um tempo de tudo, inclusive das redes sociais! Então, vou desativar temporariamente minhas redes sociais. Um beijo!”, ela diz em um post. Em outra postagem, afirma: “É isso o que está acontecendo em Estados Esquerdistas que defendem bandido e julgam a polícia.”
A acreana diz que Chicago não é mais segura. “Para a esquerda, eles são vítimas da sociedade, e eu que trabalhei e ralei para comprar tudo o que eles roubaram de mim sou a errada da história. Tome cuidado ao andarem nas ruas”, alerta.
Edilaine também compartilhou um vídeo em que o ex-presidente Donald Trump – que deverá oficializar uma nova candidatura à Casa Branca em julho – diz: “Nós vamos acabar com essa onda de saques e roubos. É muito simples: Se você roubar uma loja, pode ter certeza que tomará tiro ao sair daquela loja.”
Nesta sexta-feira, 26, ganhou manchetes dos jornais nos Estados Unidos mais um caso em que um homem negro, Frank Tyson, de 53 anos, foi morto em abordagem policial. O caso aconteceu em um bar na cidade de Canton, em Ohio, e lembra os assassinatos de outros dois homens negros, Eric Garner e George Floyd, ocorridos em 2014 e 2020.
A CBS afirma que Tyson havia saído da prisão no último dia 6 de abril, após passar 24 anos em detenção por envolvimento em um caso de sequestro e roubo. Ele teria sido quase imediatamente incluído em uma lista de violadores de liberdade condicional por não se reportar a um oficial de Justiça.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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