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Governo sanciona nova lei que garante proventos integrais para aposentados com deficiência

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Servidores públicos que se aposentam com deficiência ou por incapacidade permanente agora vão receber o pagamento integral do salário.

O governo encaminhou o projeto de lei complementar em junho à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pedia a alteração da Lei Complementar n° 154, que instituía o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.

O diálogo entre Executivo e Legislativo foi essencial para a rápida tramitação da lei. Foto: Diego Gurgel/Secom.

“O governador Gladson Cameli demonstra mais uma vez o seu olhar sensível. O nosso governo desempenha a função de garantir e efetivar direitos. Agradeço também à Aleac, que foi importante para que pudéssemos efetivar o projeto de lei”, disse a vice-governadora, Mailza.

Mailza voltou a lembrar o compromisso do governo em melhorar a vida das pessoas. Foto: Diego Gurgel/Secom.

Sancionada pelo governador Gladson Cameli, a Lei Complementar n°436/2023 assegura que os servidores que se aposentaram por invalidez, que recebiam 60% do salário, a partir de agora passem a receber 100% dos proventos.

O presidente do instituto destacou que a lei vai mudar o panorama previdenciário no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom.

“O servidor com deficiência, ao aposentar, passa a receber o valor integral do salário. Quem se aposentou antes da lei vai passar por revisão para readequação dos valores dos proventos”, observou o diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Alves.

A presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia Cunha, explica que a sanção da lei foi uma importante conquista para as pessoas com deficiência.

Ana Lúcia comemorou a conquista para as pessoas com deficiência. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Os servidores públicos com deficiência só tinham a garantia da Lei Federal de Aposentadoria Especial, o que nos restringia em valores. Essa lei veio para melhorar a vida das pessoas com deficiência, por conseguirmos, agora, ter condições mais justas na aposentadoria”, frisou.

Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Pedro Longo destacou o compromisso da Assembleia na garantia de direitos.

“Hoje damos um passo a mais na direção da igualdade. Essa é uma conquista para as pessoas com deficiência em todo o estado do Acre, e podem contar com a nossa casa para alcançar outras conquistas”, disse.

O secretário de governo, Alysson Bestene, reforçou o empenho de todas as pastas governamentais para dar seguimento aos trabalhos do Estado.

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Estado e Exército Brasileiro dialogam sobre ações de apoio às populações atingidas pelas cheias no Acre

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Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Diógenes de Souza Gomes, governador Gladson Cameli, e o tenente-coronel do Comando de Fronteira Acre 4° BIS, Eumir Leandro Moreira Xavier. Foto: Neto Lucena/Secom

O governador Gladson Cameli, reuniu-se com o representantes do Exército Brasileiro, neste domingo, 3, em Rio Branco, para dialogar sobre as ações de auxílio humanitário aos municípios atingidos pelas cheias no estado. Desde o início das enchentes, em meados de fevereiro, o exército tem concedido apoio com emprego de pessoal, viaturas, embarcações e aeronaves militares para atender os atingidos. Cerca de 2.179 pessoas foram assistidas com ações da instituição. Desse quantitativo, 1.041 são de etnias indígenas.

Na reunião, foram apresentadas, por videoconferência, as ações do Exército em oito municípios, sendo eles Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul.

A reunião contou com representantes da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Acre 4° BIS, 7° BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) e do Batalhão de Aviação do Exército (Bavex); além do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC); Defesa Civil Estadual; Casa Civil; gabinete do governador; e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Diálogo contou com apresentação das ações do Exército Brasileiro no interior, por videoconferência. Foto: Neto Lucena/Secom

“Em um momento difícil, estamos unindo as nossas forças e o Exército é fundamental, inclusive em orientar nessa parte logística da presença do Estado nas comunidades que mais precisam. Essa é uma das maiores crises naturais que nós estamos vivenciando. Dos 22 municípios, 19 estão com um decreto de emergência, mas vamos vencer mais esse desafio”, afirmou o governador, Gladson Cameli.

Governador Gladson Cameli dialogou sobre a união do Estado e Exército Brasileiro em apoio às populações atingidas pela cheia. Foto: Neto Lucena/Secom

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Diógenes de Souza Gomes, destacou a prontidão do Exército Brasileiro em apoiar a população acreana em parceria com o Estado: “A presença do governador foi fundamental para que nós possamos coordenar os esforços; para que todo o esforço seja realmente em prol da população que está assolada pelas enchentes aqui no estado do Acre. O Exército está à disposição da população e pronto para atuar”, enfatizou.

Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Diógenes de Souza Gomes. Foto: Neto Lucena/Secom

“Em relação aos municípios, fomos demandados pelo Estado para socorro imediato em oito municípios, mas estamos prontos para atender em qualquer parte do estado. Nós estamos com o nosso efetivo de prontidão, um efetivo que pode aumentar a qualquer instante, em função da demanda. Temos viaturas militares, embarcações e, com o apoio do Comando Militar da Amazônia, que disponibilizou uma aeronave para o apoio imediato e mais rápido às populações, particularmente aquelas que estão mais isoladas”, acrescentou o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

O tenente-coronel do Comando de Fronteira Acre 4° BIS, Eumir Leandro Moreira Xavier, ressaltou que o Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), prestará apoio à aldeias indígenas, nas proximidades de Assis Brasil, na regional do Alto Acre. “Nós estamos com a possibilidade de emprego de uma aeronave, oriunda do Bavex Manaus, para focar as ações partindo do nosso Segundo Pelotão Especial de Fronteira, em Assis Brasil, para treze terras indígenas próximas”, destacou.

O chefe do gabinete do governador, coronel José Messias, destacou detalhes da visita dos ministros de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira, 4, em áreas que sofreram grandes impactos durante as cheias.

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Final de semana registra vítimas por descargas Elétricas no interior do Acre

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Dois trágicos incidentes envolvendo descargas elétricas resultaram na morte de duas pessoas no interior do Acre, entre a sexta-feira (1) e o sábado (2).

O primeiro caso ocorreu na tarde de sexta-feira, na zona rural do município de Capixaba. William Silva de Oliveira, 32 anos, perdeu a vida enquanto tentava consertar uma bomba d’água em sua residência na Comunidade São Luiz do Remanso, que foi inundada pelas águas do Rio Acre.

De acordo com relatos de testemunhas, William estava manipulando os cabos elétricos dentro da água quando sofreu a descarga fatal, vindo a falecer antes de receber assistência médica. Apesar dos esforços dos familiares para desligar a energia e prestar socorro, a vítima não resistiu. Seu corpo foi removido para o Instituto Médico Legal em Rio Branco, onde será submetido a exames cadavéricos.

O segundo incidente ocorreu no município de Bujari. Leonardo Pereira de Souza, 26 anos, também encontrou a morte devido a uma descarga elétrica, no final da tarde de sábado, no pátio da Igreja Assembleia de Deus, localizada no Ramal Jorge Viana, na zona rural do Bujari.

Segundo informações policiais, Leonardo estava realizando tarefas de limpeza quando tentou consertar uma bomba d’água, resultando em um choque elétrico fatal ao cortar um fio com um alicate. Apesar da intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que mobilizou ambulâncias e realizou procedimentos de ressuscitação por cerca de 50 minutos, Leonardo não resistiu e veio a óbito no interior da ambulância.

O corpo de Leonardo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para os procedimentos legais, enquanto as autoridades policiais registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do município de Bujari. Estes trágicos eventos servem como alerta para a importância da segurança elétrica em todas as atividades cotidianas.

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Juiz mantém decisão que pronunciou acusado de matar taxista em Brasiléia 

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O réu José Estevão de Morais, acusado pelo assassinato do taxista Alzenir Pinheiro Pereira, teve um recurso negado pela Justiça do Acre.

A decisão foi do Juiz da Vara Criminal de Brasileia Clóvis de Souza Lode.

Em janeiro deste ano, José Estevão foi pronunciado para responder em júri popular pelo homicídio.

O advogado do réu recorreu da sentença, por meio de um Recurso em Sentido Estrito. (Instrumento que possibilita o reexame de decisões especificadas pela lei).

Mas ao julgar o recurso o magistrado, entendeu que não vislumbra razões para modifica-la e manteve a sentença de pronúncia.

Agora a defesa do réu poderá recorrer à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Consta na denúncia, que o crime aconteceu em março de 1998, na Estrada do Pacífico.

José Estevão teria contratado o taxista Alzenir Pinheiro para fazer uma corrida com destino a zona rural.

Mas durante o trajeto desferiu 19 facadas na vítima. Na época a perícia constatou, que a maioria dos golpes foi pelas costas.

O acusado do homicídio estava foragido há 25 anos. José Estevão foi preso em Ariquemes, no interior de Rondônia, em setembro do ano passado.

Desde 30 de novembro, o autor do crime está em liberdade.  A Justiça do Acre, atendeu um pedido da defesa do réu e revogou a prisão preventiva.

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