O encontro também abordou a previsão orçamentária necessária para a realização das etapas estadual e nacional da conferência.
Flash
Governo sanciona nova lei que garante proventos integrais para aposentados com deficiência
Servidores públicos que se aposentam com deficiência ou por incapacidade permanente agora vão receber o pagamento integral do salário.
O governo encaminhou o projeto de lei complementar em junho à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pedia a alteração da Lei Complementar n° 154, que instituía o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
O diálogo entre Executivo e Legislativo foi essencial para a rápida tramitação da lei. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O governador Gladson Cameli demonstra mais uma vez o seu olhar sensível. O nosso governo desempenha a função de garantir e efetivar direitos. Agradeço também à Aleac, que foi importante para que pudéssemos efetivar o projeto de lei”, disse a vice-governadora, Mailza.
Mailza voltou a lembrar o compromisso do governo em melhorar a vida das pessoas. Foto: Diego Gurgel/Secom.
Sancionada pelo governador Gladson Cameli, a Lei Complementar n°436/2023 assegura que os servidores que se aposentaram por invalidez, que recebiam 60% do salário, a partir de agora passem a receber 100% dos proventos.
O presidente do instituto destacou que a lei vai mudar o panorama previdenciário no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O servidor com deficiência, ao aposentar, passa a receber o valor integral do salário. Quem se aposentou antes da lei vai passar por revisão para readequação dos valores dos proventos”, observou o diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Alves.
A presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia Cunha, explica que a sanção da lei foi uma importante conquista para as pessoas com deficiência.
Ana Lúcia comemorou a conquista para as pessoas com deficiência. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Os servidores públicos com deficiência só tinham a garantia da Lei Federal de Aposentadoria Especial, o que nos restringia em valores. Essa lei veio para melhorar a vida das pessoas com deficiência, por conseguirmos, agora, ter condições mais justas na aposentadoria”, frisou.
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Pedro Longo destacou o compromisso da Assembleia na garantia de direitos.
“Hoje damos um passo a mais na direção da igualdade. Essa é uma conquista para as pessoas com deficiência em todo o estado do Acre, e podem contar com a nossa casa para alcançar outras conquistas”, disse.
O secretário de governo, Alysson Bestene, reforçou o empenho de todas as pastas governamentais para dar seguimento aos trabalhos do Estado.
Comentários
Continue lendo
Encontro discutiu emendas e investimentos para o município. Objetivo é fortalecer a cidade e melhorar a qualidade de vida da população
O deputado Tadeu Hassem recebeu, em seu gabinete, os vereadores Miro Bispo, Rozimar do Rubicon, Ari Mendes e Jezo Batista, todos de Epitaciolândia. O encontro teve como foco a articulação de emendas parlamentares e investimentos voltados para o desenvolvimento do município.
Segundo o parlamentar, o trabalho por Epitaciolândia é também um compromisso pessoal, já que a cidade faz parte de suas origens. “Trabalhar por Epitaciolândia é trabalhar pelas minhas raízes, por pessoas que amo e pelo futuro de todos que acreditam em dias melhores”, destacou.
As propostas discutidas visam ampliar oportunidades e implementar melhorias que impactem diretamente a vida dos moradores, reforçando o compromisso com o crescimento sustentável e a valorização da comunidade local.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil segue com os preparativos para a Expofronteira 2025. Um dos cuidados essenciais é a saúde dos animais que participam do evento, incluindo a tradicional cavalgada.
Foram realizadas 19 coletas de sangue em equinos, realizadas pelo veterinário da Secretaria de Agricultura, Jeovane Oliveira, e todos os resultados testaram negativos para anemia infecciosa equina (AIE), garantindo que os animais estão saudáveis e aptos a participar da cavalgada e das demais atrações da Expofronteira.
A gestão municipal reforça que ações de prevenção como essa são fundamentais para o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes, assegurando que todos possam aproveitar o evento com tranquilidade.
Comentários
Flash
Governadora em exercício, Mailza recebe diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social e reforça compromisso com fortalecimento do SUAS
A governadora em exercício e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, recebeu nesta terça-feira, 12, membros da diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (CEAS/AC). O encontro reforçou o diálogo e a parceria entre o governo e o colegiado, com foco na valorização e no fortalecimento da política de assistência social no estado.
Mailza recebeu membro do Conselho Estadual de Assistência Social. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Participaram da reunião o presidente do CEAS, Gabriel Gelpke, a vice-presidente, Ivanete Rodrigues, a secretária executiva, Adeni Neves, e a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Sandra Amorim.
Entre os temas discutidos, esteve o pedido de apoio para a atualização da Lei do CEAS, alinhada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Se essa atualização for concretizada será um avanço, a última atualização ocorreu em 2020, muita coisa de lá pra cá mudou, do ponto de vista legislativo”, afirmou Gelpke.
Outro ponto da pauta foi a organização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para os dias 22 e 23 de outubro, no auditório da Unimeta, em Rio Branco. O evento contará com a presença do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, e do conselheiro Paulo Henrique Souza.
Membros do CEAS se reuniram com Mailza nesta terça-feira Foto: Ingrid Kelly/Secom
Também foi discutida a possibilidade de realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em homenagem aos 20 anos do SUAS, atendendo a proposta do Conselho Nacional.
Mailza reafirmou seu apoio às ações do CEAS. “O trabalho integrado com o Conselho é fundamental para avançarmos na construção de políticas públicas de proteção social que cheguem a quem mais precisa. Estou à disposição para contribuir em todas as frentes,” destacou.
Diretor do Ceas, Gabriel Gelpke, agradeceu apoio da governadora em exercício Foto: Ingrid Kelly/Secom
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.