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Governo sanciona nova lei que garante proventos integrais para aposentados com deficiência
Servidores públicos que se aposentam com deficiência ou por incapacidade permanente agora vão receber o pagamento integral do salário.
O governo encaminhou o projeto de lei complementar em junho à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pedia a alteração da Lei Complementar n° 154, que instituía o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
O diálogo entre Executivo e Legislativo foi essencial para a rápida tramitação da lei. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O governador Gladson Cameli demonstra mais uma vez o seu olhar sensível. O nosso governo desempenha a função de garantir e efetivar direitos. Agradeço também à Aleac, que foi importante para que pudéssemos efetivar o projeto de lei”, disse a vice-governadora, Mailza.
Mailza voltou a lembrar o compromisso do governo em melhorar a vida das pessoas. Foto: Diego Gurgel/Secom.
Sancionada pelo governador Gladson Cameli, a Lei Complementar n°436/2023 assegura que os servidores que se aposentaram por invalidez, que recebiam 60% do salário, a partir de agora passem a receber 100% dos proventos.
O presidente do instituto destacou que a lei vai mudar o panorama previdenciário no Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“O servidor com deficiência, ao aposentar, passa a receber o valor integral do salário. Quem se aposentou antes da lei vai passar por revisão para readequação dos valores dos proventos”, observou o diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Alves.
A presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia Cunha, explica que a sanção da lei foi uma importante conquista para as pessoas com deficiência.
Ana Lúcia comemorou a conquista para as pessoas com deficiência. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Os servidores públicos com deficiência só tinham a garantia da Lei Federal de Aposentadoria Especial, o que nos restringia em valores. Essa lei veio para melhorar a vida das pessoas com deficiência, por conseguirmos, agora, ter condições mais justas na aposentadoria”, frisou.
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Pedro Longo destacou o compromisso da Assembleia na garantia de direitos.
“Hoje damos um passo a mais na direção da igualdade. Essa é uma conquista para as pessoas com deficiência em todo o estado do Acre, e podem contar com a nossa casa para alcançar outras conquistas”, disse.
O secretário de governo, Alysson Bestene, reforçou o empenho de todas as pastas governamentais para dar seguimento aos trabalhos do Estado.
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Duas irmãs morreram de forma trágica na tarde desta terça-feira (15), após serem atropeladas por um carro enquanto caminhavam ao lado da mãe pela BR-364, na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. O acidente ocorreu em um trecho próximo à comunidade às margens do Rio Gregório e gerou comoção em todo o estado.
Segundo informações preliminares, a família seguia por um trecho íngreme da rodovia quando foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Strada, que descia em alta velocidade. As crianças foram atingidas em cheio. Uma delas morreu ainda no local e a outra foi socorrida e levada ao Hospital de Tarauacá, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe, embora tenha sobrevivido, encontra-se em estado de choque emocional devido à perda das filhas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente. Testemunhas relataram que o motorista pode ter perdido o controle do carro durante a descida. A confirmação dessa hipótese dependerá da análise do laudo pericial, que deve ser concluído nos próximos dias.
O caso trouxe críticas à falta de infraestrutura e segurança na BR-364, considerada uma das rodovias mais perigosas do Acre. Moradores locais cobram ações imediatas do poder público, como sinalização adequada, redutores de velocidade e maior fiscalização no trecho onde ocorreu a tragédia.
A identidade das vítimas e do condutor do veículo ainda não foi oficialmente divulgada.
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Rio Branco intensifica ações no Julho Amarelo para combater as Hepatites Virais e garantir a Saúde da população
A campanha do Julho Amarelo, instituída no Brasil em 2019, tem o objetivo de conscientizar e combater as hepatites virais. Ao longo de todo o mês, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem reforçado informações essenciais sobre a doença, interagindo diretamente com a população.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. No Brasil, os tipos mais comuns são: A, B e C. Elas consistem em uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus, uso de medicamentos, álcool, outras drogas, ou ainda por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. (Foto: Ministério da Saúde)
As vacinas disponíveis e ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são contra as hepatites A e B. A imunização contra o vírus B também oferece proteção contra o D. É importante frisar que, embora não haja vacina para a hepatite C, é possível alcançar a cura em mais de 95% dos casos.
“O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Socorro. (Foto: Secom)
Segundo Socorro Martins, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024 o Município realizou mais de 20 mil testes rápidos, resultando em uma redução de 30% nos casos de hepatites virais. Esse resultado demonstra o empenho da saúde municipal no combate à doença.
“Este é o momento de revisar a carteira de vacinação, verificar se as três doses da vacina foram aplicadas. Caso não, é essencial retornar para colocar a vacinação em dia. Lembrando que são três doses que conferem imunidade, portanto, quem fez uma dose precisa retornar para a segunda e a terceira. O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Martins.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. (Foto: Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que um diagnóstico positivo para as hepatites virais B ou C não significa o fim da vida de uma pessoa, pois o tratamento no SUS é gratuito e amplamente acessível, buscando garantir a cura da hepatite C e o controle da hepatite B, prevenindo suas complicações.
“Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou Rennan Biths. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossas unidades oferecem tanto a vacina quanto os testes rápidos. Durante todo o mês de Julho, temos uma programação voltada para chamar a atenção da população. Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou o secretário.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco reforça a importância de realizar exames de rotina para detecção precoce, principalmente para quem faz parte dos grupos de risco ou teve contato com pessoas infectadas.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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