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Governo sanciona Lei do Ficha Suja e garante que Estado vai cumprí-la na íntegra
A PGE [Procuradoria Geral do Estado] vai fazer todo o levantamento e o Estado vai se adequar à nova legislação.”
Lei é sancionada por Major Rocha./Foto: Secom
LAMLID NOBRE, DO CONTILNET
Inspirada na Lei do Ficha Limpa, a Lei Estadual Nº 08, de 2019, apelidada de Lei do “Ficha Suja” aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi sancionada na manhã desta quinta-feira (13) pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB) que garantiu o cumprimento das novas regras na íntegra.
“É o que a população espera e por isso o governo abraçou essa Lei da Assembleia. O Estado tem 90 dias para se adequar à nova regra, uma regra que serve para cargos eletivos e que agora traz para a gestão pública aderindo uma norma que poucos estados tiveram a coragem de aderir é um grande avanço e um compromisso do governador Gladson Cameli e de toda a equipe com as boas práticas, a nova política e o momento novo que o Acre e o Brasil vivem.”, disse.
De autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), projeto de Lei Nº 8 de 2019 proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja em cargos de confiança no governo do Acre e tem como “finalidade vedar, enquanto perdurar a inelegibilidade do impugnado pelo prazo de lei, a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para cargos em comissão e funções comissionadas em toda a administração pública estadual, e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.”,
Na presença da imprensa e deputados estaduais e ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, o vice-governador, no exercício da chefia do Executivo Estadual, disse que independente de fatores políticos, o governo vai seguir a regra. “A PGE [Procuradoria Geral do Estado] vai fazer todo o levantamento e o Estado vai se adequar à nova legislação.”, informou.
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas) acrescentou que “todos os deputados estão comprometidos em contribuir com o governo e em trabalhar lado a lado com a população e para que tenhamos um estado limpo e transparente. Somos 24 deputados comprometidos em trabalhar para ajudar e tenho certeza que nessa legislatura vão sair várias leis que vão melhorar a nossa sociedade.”, comentou.
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Fotos: PMRB
A construção do Viaduto Mamedio Bittar, em Rio Branco, na rotatória que liga a Avenida Ceará com a estrada Dias Martins, entrou em uma nova fase nesta quinta-feira, 24, com o início da instalação das primeiras vigas metálicas sobre os pilares de concreto. O prefeito Tião Bocalom esteve na obra para acompanhar os trabalhos.
A estrutura representa um dos principais investimentos da Prefeitura na área de mobilidade urbana e é considerada estratégica para desafogar o tráfego em um dos eixos mais movimentados da capital acreana.
Nesta etapa, estão sendo instaladas 25 vigas de aço, distribuídas em seis vãos da estrutura. As peças estão sendo transportadas dos estados do Rio de Janeiro e Rondônia, reforçando o compromisso da gestão com a celeridade da obra.
A montagem das vigas marca a segunda fase da construção, sucedendo a concretagem dos pilares, que já está praticamente finalizada.
Fotos: PMRB
De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, a próxima etapa, após a conclusão dessa fase, será a finalização do tabuleiro do viaduto e os acabamentos, preparando a estrutura para a entrega à população.
O viaduto, localizado em uma área de grande fluxo de veículos, faz parte do pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana promovido pela gestão municipal. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito, reduzir o tempo de deslocamento diário da população e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da região.
A expectativa é que, além de cumprir uma função estrutural fundamental, o Viaduto Mamedio Bittar se torne um marco urbano de Rio Branco, contribuindo para a valorização dos imóveis do entorno, promovendo maior integração entre bairros e fortalecendo a infraestrutura da cidade.
A obra tem previsão de entrega até o final deste ano.
Com informações da assessoria PMRB
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Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar apreenderam um menor com entorpecentes na tarde de quinta-feira, 24, no bairro Chico Mendes.
Os militares patrulhavam no bairro quando avistaram o menor com um invólucro contendo pasta a base de cocaína durante a abordagem os policiais encontraram dinheiro trocado.
Indagado sobre o entorpecente o menor afirmou que comercializava e indicou aos policiais onde estava escondido as substâncias, ao averiguar os policiais encontraram invólucros com pasta a base de cocaína e skunk.
O menor foi encaminhado à delegacia de flagrantes, juntamente com material ilícito apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis.
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Uma operação conjunta entre o Batalhão de Operações Especiais (BOPE/Coe) da Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, resultou na prisão de um indivíduo em Rio Branco, a ação ocorreu na sexta-feira, 25.
Ao chegar ao endereço indicado, a equipe tática da Coe realizou o cerco da residência, abordando o indivíduo que se encontrava na área. Após a apresentação dos mandados, foi iniciada a busca e apreensão no imóvel.
Durante as vistorias, os agentes encontraram uma pistola 7.65 com nove munições intactas, 101 gramas de uma substância análoga à cocaína, 24 papelotes de skunk, uma pedra de substância semelhante a oxidado, e uma quantia em dinheiro que se suspeita ser proveniente do tráfico de entorpecentes. Dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
Todo o material ilícito apreendido, juntamente com o suspeito, foi encaminhado e apresentado à delegacia de polícia para as providências cabíveis.
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