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Governo reduz ICMS de gado acreano exportado para abate no Amazonas e Rondônia, em 80%

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O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate

Com Ecoacre.Net

Além da mudança de comando na Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), com a saída de Paulo Wadt e a nomeação de Edivan Maciel, o governo atendeu mais uma reivindicação dos pecuaristas acreanas.

Gladson Cameli se rendeu a famosa “Pauta do Boi”, como é chamada a redução de ICMS para o gado acreano que é levado para ser abatido nos estados de Rondônia e Amazonas.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia.

Para garantir de que apenas o gado destinado a abate tenha concessão do ICMS, o decreto estipula que a redução somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas. O decreto entra em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 20, com efeito até o dia 20 de dezembro.

Em junho passado o governo do Acre, Amazonas e Rondônia se uniram pelo desenvolvimento do agronegócio

Participaram da reunião na época o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Guilherme Wadt, exonerado nesta terça-feira (12), pelo governador Gladson Cameli. o secretário de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Júnior, como também o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, e o superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas, Muni Paes, também acompanharam o encontro.

Juntos, eles iniciaram os trabalhos para a criação de um protocolo de intenções que foi encaminhado aos governadores de cada estado e à ministra de Agricultura, Tereza Cristina, solicitando a integração dos estados da região Norte com políticas públicas de desenvolvimento para o agronegócio.

Segundo o ex-secretário do Acre, Paulo Wadt, o mesmo disse na época que estas “são medidas para a implantação da zona de desenvolvimento agropecuário entre os três estados. É uma proposta de fortalecimento desse setor com a união dos estados do Norte seguindo os mesmos interesses”.

Para o secretário do Amazonas, a reunião foi totalmente positiva e a integração, se aprovada, trará desenvolvimento para todos os estados envolvidos.

“Estamos unindo forças e criando um grupo que intitulamos de Amacro [Amazonas, Acre e Rondônia], para tratarmos dos principais assuntos do nosso estado em parceria com os estados vizinhos. Esperamos que tudo ocorra bem e que possamos fazer o melhor para toda a região Norte”, afirmou Petrucio.

A ação coletiva entre os três estados e o governo federal pretende trabalhar o fortalecimento político, juntamente com as bancadas federais. Dentre as principais demandas está manter o homem no campo produzindo com qualidade e retorno, aos pouco os frutos do encontro que foi realizado em junho passado, vem surtindo efeito neste final de ano para o agronegócio da região norte.

Sobre as exonerações  

Nos últimos dias, o governador tem feito troca em pastas importantes do estado. A mais recente, antes da Agricultura, foi na secretaria de Saúde. Mônica Feres Kanaan Machado foi demitida do cargo junto com o secretários adjuntos e Alysson Bestene voltou a assumir o cargo.

O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a exoneração de Paulo Wadt (Foto), do cargo de Secretário de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA). A demissão já era esperada.

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Prefeito Jerry Correia participa da última sessão do ano na Câmara Municipal e destaca avanços de suas gestões

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta terça-feira(16) da semana da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, momento marcado por agradecimentos, balanço de ações e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou os principais avanços alcançados ao longo de suas gestões, ressaltando que os resultados são fruto de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e do trabalho conjunto com vereadores, secretários, servidores e a população.

Entre os pontos abordados, Jerry Correia enfatizou os investimentos em infraestrutura urbana e rural, melhorias na saúde, fortalecimento da educação, apoio ao produtor rural, além de ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito, mesmo diante de desafios, a administração conseguiu avançar e entregar importantes melhorias à comunidade.

“Foram anos de muito trabalho, diálogo e compromisso com Assis Brasil. Cada ação realizada teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço à Câmara Municipal pela parceria e a todos que contribuíram para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o prefeito.

A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e simbolizou um momento de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios superados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Assis Brasil.

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Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante 2025

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O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.

Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.

Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.

Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou

No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.

Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.

Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.

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Atenção Primária do Acre conquista 1º lugar nacional e se destaca na Conferência de Planificação da Atenção à Saúde

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A Atenção Primária à Saúde (APS) do Acre alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Desempenho da Planificação da Atenção à Saúde, consolidando o estado como referência no país na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O reconhecimento ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o 1º Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados nos dias 15 e 16, de forma híbrida.

O desempenho de destaque é resultado direto da implementação da estratégia PlanificaSUS, desenvolvida de forma contínua ao longo de 2024 e 2025, especialmente na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, onde a Planificação tem sido utilizada como instrumento central para reorganizar os processos de trabalho, qualificar a coordenação do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com ênfase na linha de cuidado materno-infantil.

Resultado que confirma o protagonismo do Acre na Atenção Primária. Foto: cedida

Durante o evento, o Acre teve cinco trabalhos científicos aprovados e apresentados, evidenciando experiências exitosas construídas a partir da realidade dos territórios, com protagonismo dos municípios e apoio técnico permanente da gestão estadual. O conjunto dessas boas práticas garantiu ao estado a manutenção do primeiro lugar no ranking nacional do Índice da Planificação, reafirmando sua capacidade de transformar diretrizes em resultados concretos para a população.

Para a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a conquista representa um marco para a política pública de saúde no estado:

“Alcançar o primeiro lugar no Índice da Planificação da Atenção à Saúde é um feito histórico para o Acre e reforça a importância de investir em uma Atenção Primária forte, organizada e integrada. Esse reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido nos territórios, em parceria com os municípios e com o empenho dos profissionais do SUS, tem gerado resultados concretos e sustentáveis para a população.”

Equipe de Atenção Primária à Saúde durante a Conferência. Foto: cedida

Experiências exitosas fortalecem o protagonismo do Acre

Entre os trabalhos apresentados, destacou-se “Transformando a Atenção à Saúde: a revolução da segurança do paciente no Baixo Acre e Purus”, que evidenciou o papel da Planificação na estruturação de Núcleos e Times de Segurança do Paciente na Atenção Primária, promovendo cultura de segurança, padronização de fluxos assistenciais, monitoramento de riscos e integração dessas ações à Rede de Atenção à Saúde.

Também foram apresentados estudos que abordam os desafios da implementação da Política de Cuidados Paliativos no estado e a incorporação do PlanificaSUS na Atenção à Saúde Indígena, evidenciando o compromisso do Acre com a equidade, o respeito às especificidades dos povos indígenas e a adaptação das estratégias às realidades dos territórios amazônicos.

Outro destaque foi a experiência “Fortalecimento da Governança Regional na Amazônia Ocidental: a experiência da Coordenação da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus na implementação do PlanificaSUS”, que demonstrou avanços na articulação regional, no planejamento integrado e na qualificação da gestão da rede de atenção à saúde.

Momento de apresentação das experiencias exitosas durante a Conferência. Foto: cedida

Avanços estruturantes no Baixo Acre e Purus

Na região do Baixo Acre e Purus, a Planificação da Atenção à Saúde tem se consolidado como principal estratégia para orientar mudanças estruturantes na APS, promovendo a organização territorial baseada em risco, a integração efetiva entre os níveis de atenção, a continuidade do cuidado e o fortalecimento da governança regional.

Na linha materno-infantil, os avanços são evidentes na qualificação do acompanhamento de gestantes e crianças, na melhoria da coordenação do cuidado e na construção de fluxos assistenciais mais resolutivos, seguros e humanizados.

A referência técnica estadual da APS na Planificação da Atenção à Saúde, Valéria Moraes, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e territorializado: “A Planificação no Acre foi construída a muitas mãos, respeitando as realidades dos territórios e fortalecendo a coordenação do cuidado. Manter o primeiro lugar nacional confirma que organizar a APS a partir do risco, da integração entre os níveis de atenção e da segurança do paciente gera resultados concretos, especialmente na linha materno-infantil.”

Valéria Moraes, é referência técnica estadual da APS, no Acre. Foto: cedida

A agenda estratégica da Atenção Primária segue fortalecida no estado. Atualmente, a Coordenação de Projetos Estratégicos da APS mantém atuação direta na consolidação da Planificação, com foco na articulação de projetos estruturantes, na inovação dos processos de trabalho e na sustentabilidade das mudanças implantadas nos municípios.

A participação do Acre na 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde reafirma o compromisso do Estado com a inovação, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS, demonstrando que o investimento em planejamento, integração e qualificação dos processos de trabalho gera resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.

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