O governo do Estado do Acre consolida cada vez mais o suporte aéreo para as comunidades mais distantes, no interior da floresta, e para as operações policiais de combate ao narcotráfico, com a incorporação de mais uma aeronave à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), neste sábado, 23. Um monomotor Beechcraft Bonanza A-36, prefixo PT-KIP, com seis lugares, passa a integrar a frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com base no Aeroporto Internacional de Rio Branco.
Beechcraft Bonanza é uma das mais conhecidas aeronaves civis da história da aviação Foto: Neto Lucena/Secom
A partir de agora, o Ciopaer vai contar com quatro aeronaves, sendo dois helicópteros Esquilo e dois aviões, um bimotor EMB-810 Sêneca III e o Bonanza A-36. Segundo informa o secretário titular da Sejusp, Paulo Cézar dos Santos, a aeronave pertencia ao Gabinete Militar do Governo do Mato Grosso do Sul e foi doada ao Estado do Acre para uso em ações de combate ao narcotráfico nas regiões fronteiriças com a Bolívia e o Peru, e no transporte de doentes e de fornecimento de suprimentos diversos a comunidades isoladas no interior da Floresta Amazônica.
Os esforços do governador Gladson Cameli, ele próprio um grande entusiasta da aviação, vem permitindo reequipar a frota do Ciopaer, numa verdadeira demonstração de zelo pela população interiorana.
“Seja para o transporte de policiais, seja para uso como plataforma de observação, resgate aeromédico ou nas operações de combate a crimes transfronteiriços, essas aeronaves, sem dúvida, auxiliam de forma excelente as mais diversas missões confiadas ao governo do Estado”, ressalta Cézar dos Santos, que é coronel da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e especialista em segurança pública.
Atualmente, o Ciopaer conta com 12 comandantes e co-pilotos, além de uma equipe de mecânicos e técnicos em terra, todos os aeronautas pertencentes ao quadro de servidores da Segurança Pública, e que vão de policiais civis a praças e oficiais da PMAC.
Já o Beechcraft Bonanza é uma das mais conhecidas aeronaves civis da história da aviação, e um dos mais respeitados projetos de monomotores a pistão para uso executivo, com manutenção simples e fácil de pilotar. Pode transportar com relativo conforto o piloto e cinco passageiros.
A aeronave foi lançada na década de 1970, nos Estados Unidos, pela então Beech Aircraft Company, atualmente Beechcraft Corporation. Desde então, é um sucesso entre os aeronautas por sua robustez, conforto e docilidade de comandos.
Garantia de socorro médico e economia de R$ 2 milhões mensais
Aeronave será utilizada em missões nas áreas de saúde e segurança Foto: Neto Lucena/Secom
Considerando o valor do frete de uma aeronave de táxi aéreo, algo em torno de R$ 25 mil para passageiros que precisam ser removidos com urgência do interior para a capital, Rio Branco, esses mesmos custos podem cair para R$ 5 mil com o Estado utilizando uma de suas aeronaves para esse tipo de missão, os gastos com manutenção por hora voada e combustível, segundo o Ciopaer.
Por isso, há uma estimativa de que o governo do Acre economize pelo menos R$ 2 milhões por mês, com o uso de suas aeronaves para operações em favor da saúde das populações do interior.
“Além do caráter multimissão, permitindo que as polícias utilizem as aeronaves em suas operações, queremos sempre garantir a oportunidade daquelas pessoas que estão lá dentro da floresta de serem trazidos para os grandes hospitais a um custo quase zero e com muita rapidez. Isso me deixa feliz porque tenho a certeza que estamos cooperando para o bem daqueles que mais precisam da mão amiga do Estado nos momentos de aflição”, afirmou o governador Gladson Cameli, em outra oportunidade, quando o Estado recebeu o Sêneca III da Polícia Rodoviária Federal, no dia 31 de setembro de 2019.
Número de aeronaves deve aumentar para 6 ainda em 2021
Um novo helicóptero biturbina, também Esquilo, e um bimotor turboélice Beechcraft King Air, de médio porte, poderão ser as mais novas estrelas da frota do Ciopaer nos próximos meses, subindo de quatro para seis o número de aeronaves estatais. O governo trabalha na viabilidade de uso destas outras duas aeronaves que pertenceriam ao Ministério da Justiça.
Desse modo, ao se concretizar o trâmite, o Acre passa a ter uma das maiores frotas de aeronaves estatais da Amazônia, seis no total, proporcionando ainda mais garantia de socorro aos moradores dos municípios mais isolados, cuja ligação com o restante do estado, muitas vezes, só se dá por via fluvial ou aérea. É o caso, por exemplo, de Marechal Thaumaturgo e de Porto Walter, ambos no Vale do Juruá, ou de Jordão, no Vale do Purus.
Sobre isso, atualmente, um helicóptero Esquilo do Ciopaer trabalha no Juruá, transportando pacientes graves com Covid-19 que precisam ser internados em Cruzeiro do Sul (640 quilômetros de Rio Branco), a segunda maior cidade do estado.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, em publicação nesta segunda-feira (30) decisão que obriga o Estado do Acre a garantir acesso à educação básica para estudantes da comunidade rural Colocação São João, no município de Brasileia. A determinação prevê a abertura de turmas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no prazo de 30 dias ou, como alternativa, a disponibilização de transporte escolar gratuito e adequado.
A decisão foi da Segunda Câmara Cível do TJAC, que negou argumento do Estado do Acre contra tutela de urgência concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.
O Estado argumentou que dificuldades administrativas, logísticas e orçamentárias impediam o cumprimento imediato da medida. O TJAC rejeitou o argumento. Para o colegiado, tais dificuldades não configuram impossibilidade material absoluta, sobretudo quando há violação de direito fundamental comprovada.
O acórdão fixou ainda multa diária por descumprimento e determinou a apresentação de plano de execução pelo Estado. A decisão ressaltou que o direito à educação tem prioridade constitucional e que cabe ao poder público assegurar acesso efetivo ao ensino fundamental e médio, inclusive por meio de medidas estruturais para estudantes de áreas rurais.
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um pai por agredir o filho de dois anos de idade em contexto de violência doméstica. Dessa forma, o réu deve cumprir um ano, três meses e oito dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
O juízo de 1º grau já tinha condenado o homem, mas ele entrou com recurso argumentando que houve cerceamento de defesa por causa da falta do testemunho da criança mediante depoimento especial e por insuficiência de provas. O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos da defesa.
Primeiro, o magistrado discorreu sobre os mecanismos legais de proteção à criança para evitar a revitimização. Djalma explicou que a técnica de coleta de testemunho de crianças e adolescentes — o depoimento especial — não é uma exigência absoluta, especialmente se a vítima for muito jovem.
“A Lei nº 13.431/2017 institui mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, priorizando a preservação de sua integridade psicológica e a prevenção da revitimização, não constituindo exigência absoluta quando a oitiva se mostra inviável em razão da idade da vítima”, escreveu o relator.
Em seu voto, o desembargador enfatizou que “a vítima possuía apenas dois anos de idade à época dos fatos, circunstância que inviabiliza a colheita de depoimento útil para a formação da convicção judicial, razão pela qual sua não oitiva não configura irregularidade processual”.
Além disso, o magistrado elencou que a sentença foi embasada nas declarações da mãe da criança e no laudo de corpo de delito, os quais mostram as marcas das lesões na criança. “O conjunto probatório é corroborado por laudo de exame de corpo de delito que atesta hematomas, equimoses e escoriações decorrentes de ação contundente, bem como por acervo fotográfico e demais elementos documentais constantes dos autos”.
Previsão indica pancadas pontuais, algumas intensas, e temperaturas amenas em todas as regiões do estado
A segunda-feira (30) será de tempo instável em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas ao longo do dia. De acordo com o portal O Tempo Aqui, as precipitações devem ser passageiras e pontuais, mas podem ocorrer com forte intensidade em áreas isoladas.
A instabilidade atmosférica também se estende a estados vizinhos da Região Norte, como Amazonas e Rondônia, além de regiões do Mato Grosso, da Bolívia (planícies) e do Peru (área de selva).
No leste e sul do estado, que incluem Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo segue instável, porém ventilado. A previsão aponta sol, variação de nuvens e chuvas pontuais, que podem ser fortes em alguns locais. A probabilidade de chuvas intensas é média, enquanto a chance de temporais é muito baixa.
Nessas regiões, a umidade relativa do ar mínima deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, e a máxima, entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com rajadas moderadas, predominantemente da direção sudeste, com variações do sul e de leste. O risco de ventos fortes é considerado muito baixo.
Já no centro e oeste do estado, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário também é de instabilidade, com temperaturas amenas e chuvas a qualquer hora do dia, podendo ser intensas em algumas áreas. A probabilidade de chuvas fortes é alta, enquanto a chance de temporais permanece baixa.
Nessas localidades, a umidade relativa do ar mínima deve oscilar entre 70% e 80% à tarde, e a máxima pode atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância da direção sudeste e variações de leste e sul, sem indicativo de risco significativo.
Temperaturas por região
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas devem variar entre 20°C e 22°C, enquanto as máximas ficam entre 27°C e 29°C ao longo do dia.
Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas oscilam entre 20°C e 22°C, e as máximas, entre 29°C e 31°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem registrar mínimas entre 20°C e 22°C, e máximas entre 28°C e 30°C.
Nos municípios de Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas variam entre 21°C e 23°C, com máximas entre 27°C e 29°C.
Em Tarauacá e Feijó, a previsão indica mínimas entre 21°C e 23°C, e máximas entre 27°C e 29°C.
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas devem oscilar entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.
Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.
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