Cotidiano
Governo realiza mais de 900 atendimentos na capital e interior, com cirurgias e mutirões de saúde mental e exames, neste sábado
A presidente da Funhacre, Soron Steiner, reforçou que este é o segundo mutirão em uma semana, demonstrando que a parceria entre Sesacre e Fundhacre tem resultados positivos para a população
Mutirão de saúde mental resultou no atendimento de 700 pessoas na Fundhacre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste sábado, 15, três ações de promoção à saúde, totalizando 942 atendimentos na capital e no interior, como mais um passo na redução das filas no estado.
Na capital acreana, o mutirão de consultas com foco em saúde mental proporcionou atendimento médico especializado a 700 pacientes que aguardavam em demanda reprimida, como é o caso da dona de casa Maria Raimunda Ferreira, de 43 anos.
Dona Raimunda é moradora de Rio Branco e se disse feliz por ter sido chamada para o mutirão. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“Ontem, quando a moça me ligou para falar que a consulta seria hoje, eu fiquei até em dúvida, porque seria no sábado. Mas as pessoas precisam muito desse cuidado, né? Tem gente que interpreta que, por fazer acompanhamento psiquiátrico ou psicológico, a pessoa já é ‘doida’. Acho que as pessoas têm que focar mais nesse assunto, porque ainda existe muito tabu sobre isso. Eu achei a iniciativa [do mutirão] ótima”, avaliou Raimunda, moradora de Rio Branco.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, reforçou que a redução das filas é uma das principais bandeiras levantadas pelo governo. “Uma das maiores bandeiras do governador Gladson Cameli é a redução das filas, seja nas cirurgias, nos exames complementares ou nas consultas com especialistas. Então, hoje, aqui na Fundação Hospitalar, estamos com esse mutirão voltado para a saúde mental, com 700 pacientes atendidos, o que representa o compromisso da gestão com a saúde da população de forma global, tanto física quanto mentalmente”, destacou Pascoal.
Mutirão é fruto de parceria entre Sesacre e Fundhacre e representa o compromisso do governo do Estado com a saúde da população em sua plenitude. Foto: Luan Martins/Sesacre
A presidente da Funhacre, Soron Steiner, reforçou que este é o segundo mutirão em uma semana, demonstrando que a parceria entre Sesacre e Fundhacre tem resultados positivos para a população. “É a parceria entre Fundhacre e Sesacre que permite que ações como essa aconteçam constantemente, com o objetivo de diminuir o tempo de espera dos pacientes.
Hoje, são 700 pacientes atendidos em regime de mutirão, com 23 profissionais especializados em saúde mental. Seguimos com o nosso compromisso de atacar as filas mais robustas, não só de consultas ambulatoriais especializadas, mas também de cirurgias eletivas na Fundação Hospitalar”, frisou.
Já o promotor de Justiça Ocimar Sales, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Acre (MPAC), enfatizou a importância da iniciativa. “Ações como essa são extremamente importantes. São estratégias que vão ao encontro desse anseio da população e justamente dão essa atenção especializada para o paciente, especialmente nessa questão da saúde mental. Muitas vezes a gente fala disso em campanhas, em outras ações, e um mutirão como esse ele é algo que, de fato, impacta significativamente para que a gente possa impulsionar essa fila, reduzir tempo de espera, dar o tratamento adequado para esses pacientes, inclusive para que eles justamente não se agravem no quadro clínico que eles já se apresentam. Então para nós, enquanto Ministério Público, é uma estratégia extremamente importante que tem dado certo em outras temáticas também”, destacou.
Audiometria no CER III
Exame de audiometria tem o objetivo de avaliar a capacidade do paciente em ouvir e reconhecer os sons. Foto: Luan Martins/Sesacre
Além do mutirão de consultas em saúde mental, outro mutirão realizado neste sábado foi o de exames de audiometria, que resultou no atendimento de 120 pacientes no Centro Especializado em Reabilitação (CER III).
A senhora Mônica Gonçalves comentou: “A gente fica muito grato quando tem esses mutirões, seja para qual for a especialidade, porque a gente fica ansioso pelos resultados. Então, quando tem esses mutirões, é uma bênção para todo mundo, para a sociedade, porque a gente fica aguardando e aquela ansiedade no diagnóstico. E quando a gente recebe logo, já sabe o caminho que vai trilhar de acordo com o resultado dos exames. Eu também quero parabenizar a equipe. Agente vem com uma carência de fazer o exame, que ficamos tanto tempo na espera. E aí, quando chegamos aqui, somos mais abraçados pela equipe, e isso é muito bom.”
Mônica acompanhou o filho no exame. Foto: Luan Martins/Sesacre.
A gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, esclareceu que os pacientes diagnosticados com alguma deficiência auditiva já saem com o agendamento para receber a prótese auditiva na próxima semana. “É importante destacar que o CER III não é voltado unicamente para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas para todo tipo de deficiência intelectual, física e auditiva, não sendo excludente e respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde. Quanto à deficiência auditiva, o Programa Saúde Auditiva visa promover a assistência aos pacientes com deficiência ou perda auditiva, além de dar continuidade ao tratamento dos pacientes já atendidos, oportunizando diagnóstico e protetização para os usuários da Rede Estadual de Saúde”, ponderou Brasil.
Além dos mutirões de consultas e exames, este sábado de promoção à saúde, se destacou pela realização de cirurgias eletivas no âmbito do programa Opera Acre, com a realização de 46 cirurgias, das quais seis em Cruzeiro do Sul, 10 em Senador Guiomard, 10 na Fundhacre e outras 50 cirurgias em Brasileia.
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Cotidiano
Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária
Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo
Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.
Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.
O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.
O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.
O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada
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