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Governo reafirma compromisso com meio ambiente em solenidade sobre a COP27
O governo do Acre reafirmou o compromisso com o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, ao participar de solenidade que tratou sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada na Embaixada do Reino Unido, nesta quinta-feira, 20, em Brasília.
O Acre participará da COP27, que é a maior conferência mundial sobre o clima e que será realizada de 6 a 18 de novembro no Egito, país que recebeu oficialmente do Reino Unido o comando do evento na quinta-feira. A transmissão foi feita pela embaixadora do Reino Unido, Melanie Hopkins, para o encarregado de negócios do Egito, Karim Hegazy
O encarregado de negócios do Egito, Karim Hegazy (E). Foto: cedida
O governador Gladson Cameli foi representado na solenidade pelo representante do governo em Brasília, Ricardo França.
“Fomos ratificar o compromisso do governo do Acre com as definições da COP26, realizada em 2021, e com com os avanços da COP27”, disse França, destacando os esforços do governo na busca do desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente.
“Isso é compromisso do governador Gladson Cameli e ele vem tomando as medidas necessárias para atingir esse objetivo”, afirmou Ricardo França, citando, entre os exemplos, políticas públicas específicas, mais o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas ilegais.
“O governador tem mostrado que é possível desenvolver o estado, inclusive com o agronegócio, sem derrubar uma árvore, utilizando apenas os espaços abertos antes do seu governo”, lembrou o representante. França também afirmou que o governo reconhece os desafios de preservar a Amazônia e que os estados da região precisam de apoio, inclusive dos países mais ricos nessa luta, preservando a autonomia dos governos locais.
“Precisamos encontrar soluções e apoios que possibilitem a preservação da Amazônia e, ao mesmo tempo, permitam a sobrevivência e a dignidade da população local, que hoje é de cerca de 30 milhões de pessoas. Nesse sentido, os debates da COP27 são de fundamental importância”, disse França.
Desenvolvimento sustentável
O governador Gladson Cameli foi representado na solenidade pelo representante do governo em Brasília, Ricardo França. Foto: cedida
Entre as ações na COP27, o governo do Acre apresentará, durante o evento, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre para o período 2023-2032 no dia 12 de novembro, das 10 às 12 horas, no miniauditório do Amazônia Legal.
Também apresentará experiências com uso de ferramentas espaciais para o combate ao desmatamento ilegal. O governo do Acre também estará presente em reunião de governadores da Amazônia com a China, dia 16/11, das 14 às 16 horas, no Auditório do Amazônia Legal. O assunto será a implementação do Consórcio Brasil Verde – um fundo de investimento voltado à captação de recursos de financiamento climático para a redução de emissões e incentivo à geração de energias renováveis.
Antes, no dia 9, será tratado o tema “Os desafios e oportunidades na implementação dos projetos de fomento para a restauração florestal no Acre” incluso no Programa de Regularização Ambiental do Estado” – das 16h30 às 18h30, no mini auditório do Amazônia Legal HUB/Blue Zone.
Também haverá troca de experiências entre instâncias de governanças indígenas com instituições parceiras na busca de estratégias, visando medidas como a redução do desmatamento (dia 12), entre outros assuntos.
Crédito de carbono
O governo pretende formalizar, no evento, a assinatura do contrato de crédito de carbono com a multinacional Mercuria, que é uma das maiores empresas integradas de comercialização de energia e commodities do mundo, buscando ainda avançar nesse tipo de transação com potenciais compradores.
A agenda geral conta com a participação da equipe do governo do Acre nos diversos dias da Cop 27
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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