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Governo publica hoje nova MP, mas ainda não tem posição sobre descontos de dívidas do RS
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou que o governo federal publicará um decreto até esta quarta-feira (07.o8) regulamentando a medida provisória 1247, que trata da ajuda aos produtores do Rio Grande do Sul pela enchente. Até ontem o Governo ainda não havia batido o martelo quanto à versão final do decreto com as regras para o acesso de produtores rurais gaúchos a descontos das dívidas agrícolas, por conta da enchentes.
Equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda divergiam entre as limitações e a anistia. O decreto prometido para esta quarta deverá abrir crédito extraordinário de R$ 10,6 bilhões, destinado a custear rebates. Esse valor é estimado pelo governo, mas não confirmado por fontes de Brasília.
Uma das propostas iniciais previa um limite de R$ 120 mil por produtor e até R$ 100 milhões por cooperativa, mas foi rejeitada pela equipe econômica, que busca limites significativamente menores.
Recentemente, o governo lançou uma nova linha de crédito para pequenos e médios produtores, com descontos de 30% (limitados a R$ 20 mil e R$ 25 mil) para o Pronaf e de 25% (limitados a R$ 50 mil ou R$ 40 mil) para o Pronamp.
O novo decreto deverá incluir descontos fixos com porcentuais variáveis, segundo uma fonte. A data limite para os produtores do Rio Grande do Sul apresentarem pedidos de desconto aos bancos será 30 de agosto, e as parcelas de financiamentos rurais estão suspensas até 15 de agosto. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que esse prazo será estendido.
Os descontos variarão de acordo com a opção do produtor, seja para liquidar ou renegociar o saldo devedor, e conforme o nível de documentação apresentada, como autodeclaração ou laudo técnico. Os limites serão diferentes para operações de custeio e de investimento.
Uma comissão, instituída pelo decreto, analisará casos excepcionais onde houve perdas superiores a 60% na renda esperada do empreendimento financiado, seja pelo crédito de custeio ou industrialização, no caso do Pronaf, ou no bem ou atividade financiada pelo crédito de investimento. A comissão também avaliará a situação das cooperativas agropecuárias.
Os maiores descontos, avaliados pela comissão, serão reservados para perdas causadas por deslizamentos de terras e inundações, conforme a MP. A anistia total será bastante limitada, aplicável apenas em casos excepcionais após avaliação da comissão, autodeclaração, laudo técnico e validação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Fonte: Pensar Agro
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Dupla é presa após sequestro de motorista de aplicativo e troca de tiros com a PM em Rio Branco
Suspeitos planejavam roubar caminhonete para entregar veículo na Bolívia, segundo a polícia
Dois homens foram presos na noite desta quarta-feira (11) acusados de sequestro, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio contra policiais militares, em Rio Branco. A ocorrência foi registrada na Rua Beira Rio, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito da capital.
De acordo com informações da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, sob comando do 3º sargento Mauro, a guarnição realizava patrulhamento pela Avenida Ceará quando avistou um Fiat Mobi branco saindo da Rua Santa Catarina. A atitude dos ocupantes chamou atenção dos militares, que deram ordem de parada.
O condutor desobedeceu e iniciou fuga em alta velocidade pela Avenida Amadeu Barbosa. Foi solicitado apoio via rádio e teve início um acompanhamento tático por diversas ruas da região.
Nas proximidades da Arena da Floresta, os suspeitos efetuaram disparos contra a viatura policial. Houve revide, e a perseguição continuou até a Rua Beira Rio, onde o veículo parou bruscamente. O carro era conduzido por um motorista de aplicativo, identificado como Bruno, que havia sido rendido e estava sendo mantido sob ameaça.
Dois suspeitos — Joab Castelo Jinkings, de 27 anos, e Mateus Lucas Amim de Souza — se renderam e foram presos no local. Um terceiro envolvido, conhecido pelo apelido de “Big Boy”, fugiu ao pular em um buraco às margens do Rio Acre, levando uma das armas utilizadas na ação.
Durante a fuga, uma pistola Taurus foi arremessada pela janela do veículo. A arma, com seis munições intactas, foi localizada e apreendida por outra guarnição que dava apoio à ocorrência.
Na Delegacia de Flagrantes (Defla), os presos relataram que pretendiam roubar uma caminhonete no bairro 6 de Agosto. Segundo a versão apresentada, o veículo já estaria negociado com um comprador boliviano, e cada integrante do grupo receberia R$ 2 mil pela entrega do automóvel em território estrangeiro.
Os dois suspeitos foram autuados e permanecem à disposição da Justiça. O motorista de aplicativo foi ouvido como vítima e liberado após os procedimentos legais.
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), implementou nesta quinta-feira, 12, um novo canal de atendimento emergencial, via aplicativo de mensagens WhatsApp, para complementar os números disponíveis no Estado, como o 190 e o 193.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, disse que a inovação é fundamental para acelerar o tempo de resposta para a população. “Entendemos que quanto mais fácil e acessível for a comunicação com a população, mais eficiente será o atendimento e a resposta às necessidades da sociedade. Por isso, pensamos em incluir um aplicativo de mensagens, que tem um alcance significativo para toda a população do estado do Acre”, disse.
Com a nova ferramenta, o WhatsApp funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo um atendimento contínuo tanto na capital quanto nas demais regiões do estado.
A partir do primeiro contato virtual, as denúncias serão encaminhadas conforme a localidade do denunciante, garantindo que o atendimento seja personalizado e eficiente. Em Cruzeiro do Sul, haverá um atendimento específico. Ao fazer uma denúncia, o usuário que se identificar como residente do município terá sua chamada transferida diretamente para a unidade local.
O coordenador do CICC, Francisco Fonseca, destaca que essa é mais uma ferramenta a serviço da comunidade. “Mais uma alternativa para registro de ocorrência que, com certeza, vai trazer benefícios para população e também otimizar o serviço de emergência para a secretaria por meio do Cicc”, explicou.
O aplicativo estava em fase de teste, e a partir desta quinta-feira, 12, passa a funcionar de forma oficial. Com a nova implementação, o aplicativo Telegram não estará mais em funcionamento.
Como acessar o canal de atendimento via WhatsApp:
O acesso ao novo canal é muito fácil: basta ler o QR Code ou adicionar o número de telefone que segue abaixo como um contato normal de WhatsApp para iniciar a conversa.
Número de telefone:
(68) 99920-8619
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Família de Roberta Maia, 29 anos, cobra laudo e respostas sobre morte em rede na zona rural de Cruzeiro do Sul
Jovem foi encontrada sem vida dentro de casa do namorado em 1º de janeiro; parentes questionam versão de suicídio e pedem investigação aprofundada da Polícia Civil
Roberta foi localizada sem vida dentro da casa do namorado. Conforme o registro inicial, ela estava com o pescoço preso aos punhos de uma rede. Foto: captada
Quase dois meses após a morte de Roberta Maia, 29 anos, encontrada sem vida dentro da casa do namorado na Comunidade do Deracre, zona rural de Cruzeiro do Sul, a família ainda aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cobra avanço nas investigações. O corpo da jovem foi localizado no dia 1º de janeiro com o pescoço preso aos punhos de uma rede, em ocorrência registrada como possível asfixia por enforcamento.
Segundo os familiares, no início da noite daquele dia, a mãe do namorado teria ligado para uma tia de Roberta informando que a jovem estaria alterada após uma discussão e pedindo que os pais fossem buscá-la. Os pais, que estavam na igreja, se deslocaram até o imóvel. Ao chegar, encontraram a residência trancada. Uma tia do namorado entregou a chave. O namorado e a mãe dele não estavam no local.
Dentro da casa, os pais encontraram Roberta já sem sinais vitais, com o pescoço preso à rede. O pai retirou o corpo antes da chegada da polícia, que foi acionada em seguida. A família relata que o namorado teria dito que se feriu na mão durante uma briga e buscou atendimento médico, mas questiona por que a polícia não foi chamada imediatamente e por que a comunicação com os parentes demorou cerca de três horas.
Os familiares também apontam inconsistências nas marcas observadas no pescoço da vítima. Segundo eles, os arranhões não estariam alinhados com a posição típica de enforcamento por suicídio. A versão apresentada pelo namorado é contestada, e os parentes pedem que todas as hipóteses sejam investigadas com rigor.
A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento e que o laudo pericial do IML é peça fundamental para definir as circunstâncias da morte. Até o momento, não há conclusão oficial sobre o caso.
Os parentes também relatam que observaram marcas no pescoço da jovem que, na visão deles, não condizem com suicídio, citando arranhões acima da área indicada como ponto de compressão. Foto: captada
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