Geral
Governo publica hoje nova MP, mas ainda não tem posição sobre descontos de dívidas do RS
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou que o governo federal publicará um decreto até esta quarta-feira (07.o8) regulamentando a medida provisória 1247, que trata da ajuda aos produtores do Rio Grande do Sul pela enchente. Até ontem o Governo ainda não havia batido o martelo quanto à versão final do decreto com as regras para o acesso de produtores rurais gaúchos a descontos das dívidas agrícolas, por conta da enchentes.
Equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda divergiam entre as limitações e a anistia. O decreto prometido para esta quarta deverá abrir crédito extraordinário de R$ 10,6 bilhões, destinado a custear rebates. Esse valor é estimado pelo governo, mas não confirmado por fontes de Brasília.
Uma das propostas iniciais previa um limite de R$ 120 mil por produtor e até R$ 100 milhões por cooperativa, mas foi rejeitada pela equipe econômica, que busca limites significativamente menores.
Recentemente, o governo lançou uma nova linha de crédito para pequenos e médios produtores, com descontos de 30% (limitados a R$ 20 mil e R$ 25 mil) para o Pronaf e de 25% (limitados a R$ 50 mil ou R$ 40 mil) para o Pronamp.
O novo decreto deverá incluir descontos fixos com porcentuais variáveis, segundo uma fonte. A data limite para os produtores do Rio Grande do Sul apresentarem pedidos de desconto aos bancos será 30 de agosto, e as parcelas de financiamentos rurais estão suspensas até 15 de agosto. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que esse prazo será estendido.
Os descontos variarão de acordo com a opção do produtor, seja para liquidar ou renegociar o saldo devedor, e conforme o nível de documentação apresentada, como autodeclaração ou laudo técnico. Os limites serão diferentes para operações de custeio e de investimento.
Uma comissão, instituída pelo decreto, analisará casos excepcionais onde houve perdas superiores a 60% na renda esperada do empreendimento financiado, seja pelo crédito de custeio ou industrialização, no caso do Pronaf, ou no bem ou atividade financiada pelo crédito de investimento. A comissão também avaliará a situação das cooperativas agropecuárias.
Os maiores descontos, avaliados pela comissão, serão reservados para perdas causadas por deslizamentos de terras e inundações, conforme a MP. A anistia total será bastante limitada, aplicável apenas em casos excepcionais após avaliação da comissão, autodeclaração, laudo técnico e validação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Fonte: Pensar Agro
Comentários
Geral
Polícia Civil transfere de dois acusados de crimes sexuais contra a própria filha e sobrinha em Marechal Thaumaturgo
A Polícia Civil do Acre (PCAC), realizou nesta semana a transferência de dois homens, acusados de crimes sexuais contra familiares na cidade de Marechal Thaumaturgo. Os custodiados estavam reclusos na delegacia de Marechal Thaumaturgo, e com autorização judicial, foram encaminhados para Cruzeiro do Sul por uma equipe de agentes, coordenada pelo delegado Marcílio Laurentino.
Após a audiência de custódia para averiguar as circunstâncias das prisões, os custodiados foram encaminhados ao presídio Manoel Neri. Foto: cedida.
Segundo consta nos inquéritos policiais, um dos presos, que não teve a identidade revelada, abusou da própria filha no mês de janeiro do corrente ano. Ele foi autuado em flagrante e a justiça manteve sua prisão.
O outro preso já tinha em seu desfavor uma condenação na justiça, de 22 anos de reclusão, por estuprar a sobrinha por sete vezes. Ele estava condenado e foragido, mas foi capturado pela Polícia e entregue à Justiça.
A missão, coordenada pelo delegado Marcílio Laurentino, contou com o apoio de policiais civis das delegacias de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, sendo realizada na lancha da Polícia Civil, no do Rio Juruá.
Após a audiência de custódia para averiguar as circunstâncias das prisões, os custodiados foram encaminhados ao presídio Manoel Neri, onde aguardarão julgamento.
Comentários
Foto: Cedida
Agentes da Polícia Civil do Acre, prenderam em flagrante na última sexta-feira, 21, A.J.L.S., de 29 anos, conhecido como “Preto do Joel”, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido na cidade de Jordão.
A ação policial teve início após a informação de que o corpo de um homem havia sido encontrado próximo a um comércio local. A vítima chegou a ser levada ao hospital, mas já estava sem vida.
Diante dos fatos, a equipe de investigação analisou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde o corpo foi encontrado. Nas gravações, por volta das 4h40, a vítima aparece caminhando ao lado de “Preto do Joel”. Ambos param na esquina das ruas Governador Romildo Magalhães e Senador Altevir Leal, conversam por alguns instantes e, em seguida, seguem juntos na direção do local onde o corpo foi localizado.
Com base nas imagens, os agentes iniciaram as buscas pelo suspeito, que foi localizado na Rua Arnaldo Gomes de Farias. Questionado sobre o caso, ele negou ter visto a vítima, alegando que seu último contato com ela teria ocorrido na quarta-feira, 19, às 19h. No entanto, as imagens de segurança contradizem sua versão, confirmando que ele estava com a vítima momentos antes do crime.
Diante das evidências, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Comentários
Foto: NUCOM/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite desse domingo, 23, uma carga significativa de cigarros contrabandeados na BR-364, km 121, no município de Rio Branco.
A ação ocorreu por volta das 19h50, durante patrulhamento de rotina, quando os policiais avistaram um veículo com características suspeitas e decidiram abordá-lo. Durante a fiscalização, foi constatado que o automóvel transportava 11.500 maços de cigarros de origem estrangeira, da marca POINT, sem a devida documentação fiscal.
Foto: NUCOM/PRF
Diante do flagrante de contrabando, o condutor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Rio Branco para os procedimentos legais. O veículo e a mercadoria apreendida também foram entregues à Polícia Judiciária.
A PRf alerta que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 191.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.