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Governo promove leilões eletrônicos de itens reutilizáveis e veículos recuperáveis em julho

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A quitação deverá ser feita por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível do sistema SEL

Nestes lotes, estarão disponíveis veículos classificados como recuperáveis e sucata, com possibilidade de regularização e uso, conforme as normas estabelecidas nos editais. Foto: cedida

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realizará neste mês julho quatro leilões eletrônicos de itens reutilizáveis e veículos recuperáveis do patrimônio público. Os certames terão início às 8h e permanecerão ativos durante uma semana, ocorrendo exclusivamente de forma online pelo portal do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC).

Os Leilões Eletrônicos nº 08/2025 e nº 09/2025 serão realizados nas segundas-feiras dos dias 14 e 21, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Polícia Militar do Acre (PMAC), respectivamente.

Também será realizado o Leilão Eletrônico  nº 10/2025, que contemplará a venda de itens diversos, como poltronas tipo auditório, classificados como recuperáveis. A abertura está marcada para o dia 28/07/2025, às 8h, com encerramento previsto para 04/08/2025, às 13h.

Já o Leilão Remanescente nº 02/2025 inclui equipamentos de informática, mobiliário e equipamentos de refrigeração na condição de sucata. A abertura será em 29/07/2025, às 8h, com encerramento também previsto para 04/08/2025, às 13h, no mesmo portal e no mesmo formato eletrônico.

A visitação dos lotes estará disponível até dois dias úteis antes da realização de cada leilão, nos locais especificados nos editais, com atendimento das 8h às 14h. Podem participar dos certames pessoas físicas e jurídicas que estejam devidamente cadastradas no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC).

Os compradores dos itens arrematados terão até três dias úteis, após o término do certame, para efetuar o pagamento. A quitação deverá ser feita por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível do sistema SEL. Após o pagamento, os arrematantes terão o prazo de 15 dias para a retirada dos bens, apresentando os documentos exigidos.

Mais informações sobre os certames podem ser obtidas na Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead, situada na Rua do Aviário, nº 253, bairro Aviário, das 7h30 às 13h30, ou pelo e-mail [email protected].

Lote de mobiliários. Foto: cedida

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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