Geral
Governo promove leilão de veículos, equipamentos de informática e mobiliários
Na próxima terça-feira, 30, a partir das 9h, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), realizará no auditório da antiga Emater, ao lado do Detran, no bairro Estação Experimental, um leilão de equipamentos e veículos, pertencentes ao patrimônio do Estado. O leilão será do tipo “maior lance ou oferta” e prevê arrecadar, apenas nos lotes de veículos e sucatas, mais de R$ 1 milhão. As condições foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 16.
Serão leiloados quase 200 veículos, entre caminhonetes, carros de passeio, quadriciclos, caminhões e motocicletas e, ainda, mais de 3 mil itens, entre equipamentos de informática, eletroeletrônicos e mobiliários. Os objetos foram classificados nas condições de inservíveis, irrecuperáveis e sucatas, alguns devido ao tempo de uso, como o caso de um caminhão ano 1985, ou ainda pela completa ausência de manutenção.
Os bens estarão disponíveis para visitação a partir do dia 20 – Foto: Neto Lucena
A secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos para a realização do leilão e para o Estado: “Esse leilão representa a superação de mais uma parcela da herança crítica da gestão passada. É resultado de um enorme esforço coordenado pela Seplag junto a todos os setores de patrimônio do Estado, que durante o ano de 2019 realizaram levantamentos e sistematizaram essas informações para que o leilão se concretizasse. Além de possibilitar uma importante economia para o Estado, com manutenção inviável principalmente de veículos, vamos desocupar dezenas de espaços em todos os órgãos que hoje servem apenas para armazenar itens que não tem mais utilidade e encontram-se sucateados”.
Poderão participar do arremato, pessoas físicas e jurídicas desde que não estejam cumprindo sanções administrativas. Quanto à visitação, estará aberta entre os dias 20, 21 e 22 deste mês, das 8h às 14h, nos endereços disponibilizados no Diário Oficial, de acordo com o bem que deseja adquirir ou pela internet, através do site: www.saleiloes.com.br.
Para acesso a lista dos bens disponíveis no leilão, baixar o arquivo: Ultima edição Diário Oficial a partir da pág. 15.
Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
Você precisa fazer login para comentar.