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Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas

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Texto deve sair após viagem de Lula à China, diz Haddad

A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.

“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.

O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.

Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.

No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.

Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Edição: Fernando Fraga

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.

Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.

O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.

Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.

O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.

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MPAC visita Escritório de Proteção de Dados do MPPA e fortalece intercâmbio

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.

Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.

A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.

“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acusados de executar e decepar orelha da vítima são julgados

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Os presidiários Patrick Lima de Oliveira, Maicon Thallys Andrade dos Santos e Jonas Pereira Neves Filho  estão sendo julgados nesta quinta-feira, 2,  pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Os três são acusados pela execução do ex-presidiário Dejesus Souza de Farias, morto na madrugada de 19 de maio do ano passado.

O crime aconteceu na Rua Flor de Maio, no Bairro Eldorado, em Rio Branco.

Consta na investigação, que Patrick Lima , Maycon Thallys e Jonas Pereira invadiram o apartamento, onde a vítima morava.

Na sequência, sem dar qualquer chance de defesa,  mataram Dejesus. A vítima foi assassinada  a tiros e a golpes de faca, na frente da esposa.  A mulher também foi baleada de raspão na cabeça.

Os bandidos ainda decepatara uma das orelhas da vitima para confirmar a autoria do crime.

Maycon Thallys e Jonas Pereira foram presos em junho do ano passado, por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

A dupla, segundo o inquérito, mesmo com as prisões decretadas, passou ameaçar, as testemunhas, entre elas a mulher de Dejesus.

Patrick Lima, conhecido por IML, foi preso pela Polícia Militar, após matar o estudante Jorge Luiz de 15 anos, e ainda tentar contra a mãe da vítima.

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