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Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas

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Texto deve sair após viagem de Lula à China, diz Haddad

A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.

“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.

O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.

Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.

No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.

Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Edição: Fernando Fraga

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Idoso tenta passar com carro em alagação e é amarrado para não ser levado pela correnteza

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O representante comercial Jair Silva, de 35 anos, levou um susto hoje pela manhã ao receber uma ligação avisando que seu pai estava agarrado a um poste de energia na tentativa de não ser arrastado pela forte correnteza do Igarapé São Francisco, que transbordou inundando a Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco.

Segundo informações de Jair, o idoso achou que conseguiria trafegar pela avenida, que está alagada, e acabou boiando na correnteza. Não restando outra alternativa, o homem pulou do interior do veículo e se agarrou ao único ponto que não flutuava no local; um poste de energia.

Funcionários do Instituto de Educação Lourenço Filho flagraram o desespero do homem que, mesmo agarrado ao poste, tinha dificuldade para se segurar diante da correnteza. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas diante da demora, uma mulher que a reportagem não conseguiu identificar pulou na água e amarrou a vítima ao poste até que ele fosse retirado de lá. Mais tarde, com o pai já em segurança, Joel diz ter levado 40 minutos para conseguir amarrar o carro também ao poste.

Já durante a tarde, voluntários com cordas, e carros altos ajudaram na retirada do veículo.

Veja o vídeo:

 

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Bebê de 4 meses morre em casa e pais são presos em flagrante no interior do AC

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Caso ocorreu nessa sexta-feira (24) em Cruzeiro do Sul. Pais acionaram o Samu dizendo que filho estava desacordado e equipe atestou óbito.

Bebê de 4 meses morre em casa e pais são presos em flagrante no interior do AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

A Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, investiga a morte do bebê Paulo Miguel de Oliveira Silva, de 4 meses, dentro de casa no bairro Remanso. Os pais dele, Osório Prudêncio da Silva e Fernanda de Oliveira Silva, foram presos em flagrante.

O tenente-coronel Edvan Rogério, comandante da PM na cidade, informou que os pais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dizendo que o bebê estava desacordado. Quando a equipe de socorro chegou ao local, a criança já estava sem vida.

Como a criança estava com sangramento no nariz e os pais deram versões diferentes para o motivo, os paramédicos do Samu decidiram acionar a Polícia Militar.

“Quando o médico percebeu a estranheza do fato, porque eles alegaram ter sido uma queda e depois a possibilidade de a mãe ter dormido por cima do bebê, ele solicitou nossa presença. Fizemos o atendimento e eles dois foram conduzidos à delegacia para esclarecimentos”, afirmou o comandante.

A informação que a polícia recebeu é que a mulher já teve um segundo filho que morreu nas mesmas condições, com poucos dias de nascido.

O delegado Everton Carvalho informou que os pais ainda vão ser ouvidos nesta sexta e, depois, devem passar por audiência de custódia. O corpo da criança foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade e o laudo deve apontar a causa da morte.

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Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural

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Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.

Colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

Edição: Marcelo Brandão

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