Brasil
Governo pode cortar encargo para dar desconto na conta de luz
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explicou que o “próprio sistema” elétrico será capaz financiar a redução média de 20% sobre as tarifas dos consumidores no próximo ano.
Segundo ele, apesar de algumas empresas não terem assinado a prorrogação das concessões, o governo ainda pode reduzir encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), além de antecipar o recebimento pela obra de Itaipu, que rende R$ 4 bilhões ao ano, para fazer frente à diferença.
“Há encargos que cobramos no sistema, mesmo no novo modelo. Esses encargos vamos diminuir. Reduzir mais que originalmente havíamos previsto”, disse.
Já a renda vinda de Itaipu é de R$ 4 bilhões ao ano até 2022.
“Itaipu é uma fonte de receita pra nós. Foi construída pelos dois países [Brasil e Paraguai], mas com recursos do Brasil. Há uma dívida de Itaipu com o governo brasileiro”, explicou. “Usaremos o que for pago de volta no setor elétrico, no sistema”, afirmou.
REDUÇÃO
O governo ainda estuda maneiras de manter o desconto médio para os consumidores em 20%, conforme anunciado em setembro deste ano.
No entanto, apenas com a participação das empresas, a garantia dessa redução na fatura dos usuários caiu para 16,7%.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, garantiu que o percentual original será mantido e que o governo faria frente a esse gasto.
As equipes econômicas desde então trabalham para criar uma fórmula para que a diferença não recaia integralmente sobre o Tesouro.
De toda forma, parte da verba de Itaipu, R$ 3,3 bilhões ao ano, já estavam prometidos, pelo governo, para que se alcançasse a meta de 20%.
“Nós podemos antecipar o fluxo de Itaipu. É um direito que nós temos. Ou podemos vender. Existem várias formas de fazer isso”, justificou Augustin.
FUNDO
O secretário frisou que a conta que o governo tem de fazer para manter o desconto das tarifas mudou com a desistência de algumas empresas do setor, como a Cemig e a Chesf. Mas, por outro lado, isso significa que o fundo que pagará as indenizações, que já conta com cerca de R$ 25 bilhões, segundo ele, não será completamente utilizado.
“Quando uma empresa não adere isso traz dois efeitos: não contribui para reduzir a tarifa de energia, mas, por outro lado, reduz o valor a ser pago das indenizações”, disse.
Além disso, os pagamentos que forem feitos poderão ser parcelados, garantindo uma reserva maior em caixa.
“Podemos pagar as empresas que aderiram ao longo do tempo. Nossa expectativa é de que a maior parte das empresas optem pelo pagamento parcelado, porque é vantajoso para elas, por ser corrigido”, disse.
Conservando parte do dinheiro, o governo poderá manter a redução da tarifa mais baixa, sem, segundo Augustin, ter de fazer um novo aporte.
“Certamente [a desistência de empresas] significará que, nos primeiros anos e até o vencimento dos contratos dessas empresas, o valor a se colocar no sistema será maior que os R$ 3,3 bi ou R$ 4 bi. Mas também teremos estoque maior”, explicou.
JULIA BORBA – Para Folha on line
DE BRASÍLIA
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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