Brasil
Governo pode cortar encargo para dar desconto na conta de luz
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explicou que o “próprio sistema” elétrico será capaz financiar a redução média de 20% sobre as tarifas dos consumidores no próximo ano.
Segundo ele, apesar de algumas empresas não terem assinado a prorrogação das concessões, o governo ainda pode reduzir encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), além de antecipar o recebimento pela obra de Itaipu, que rende R$ 4 bilhões ao ano, para fazer frente à diferença.
“Há encargos que cobramos no sistema, mesmo no novo modelo. Esses encargos vamos diminuir. Reduzir mais que originalmente havíamos previsto”, disse.
Já a renda vinda de Itaipu é de R$ 4 bilhões ao ano até 2022.
“Itaipu é uma fonte de receita pra nós. Foi construída pelos dois países [Brasil e Paraguai], mas com recursos do Brasil. Há uma dívida de Itaipu com o governo brasileiro”, explicou. “Usaremos o que for pago de volta no setor elétrico, no sistema”, afirmou.
REDUÇÃO
O governo ainda estuda maneiras de manter o desconto médio para os consumidores em 20%, conforme anunciado em setembro deste ano.
No entanto, apenas com a participação das empresas, a garantia dessa redução na fatura dos usuários caiu para 16,7%.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, garantiu que o percentual original será mantido e que o governo faria frente a esse gasto.
As equipes econômicas desde então trabalham para criar uma fórmula para que a diferença não recaia integralmente sobre o Tesouro.
De toda forma, parte da verba de Itaipu, R$ 3,3 bilhões ao ano, já estavam prometidos, pelo governo, para que se alcançasse a meta de 20%.
“Nós podemos antecipar o fluxo de Itaipu. É um direito que nós temos. Ou podemos vender. Existem várias formas de fazer isso”, justificou Augustin.
FUNDO
O secretário frisou que a conta que o governo tem de fazer para manter o desconto das tarifas mudou com a desistência de algumas empresas do setor, como a Cemig e a Chesf. Mas, por outro lado, isso significa que o fundo que pagará as indenizações, que já conta com cerca de R$ 25 bilhões, segundo ele, não será completamente utilizado.
“Quando uma empresa não adere isso traz dois efeitos: não contribui para reduzir a tarifa de energia, mas, por outro lado, reduz o valor a ser pago das indenizações”, disse.
Além disso, os pagamentos que forem feitos poderão ser parcelados, garantindo uma reserva maior em caixa.
“Podemos pagar as empresas que aderiram ao longo do tempo. Nossa expectativa é de que a maior parte das empresas optem pelo pagamento parcelado, porque é vantajoso para elas, por ser corrigido”, disse.
Conservando parte do dinheiro, o governo poderá manter a redução da tarifa mais baixa, sem, segundo Augustin, ter de fazer um novo aporte.
“Certamente [a desistência de empresas] significará que, nos primeiros anos e até o vencimento dos contratos dessas empresas, o valor a se colocar no sistema será maior que os R$ 3,3 bi ou R$ 4 bi. Mas também teremos estoque maior”, explicou.
JULIA BORBA – Para Folha on line
DE BRASÍLIA
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Brasil
PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Brasil
Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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