Acre
Governo participa de seminário que visa garantir direitos e segurança alimentar de indígenas no Acre
A valorização da colaboração dos povos originários na formação da identidade acreana ganhou mais um capítulo na manhã desta sexta-feira, 9, em Cruzeiro do Sul, com a realização do encontro “Diálogo pela vida: garantindo direitos e segurança alimentar dos povos originários”. O governo do Estado participou do evento, por meio das Secretarias de Saúde do Acre (Sesacre) e de Educação e Cultura (SEE).
Promovido pela Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, o debate tem como temas a saúde, a educação e a segurança alimentar dos povos originários do estado. Um momento oportuno para reforçar políticas públicas e garantir direitos para essa população.
“É uma discussão que acontece no Dia Internacional dos Povos Indígenas, numa das regiões de maior concentração dessa população no Acre. É necessário assegurar direitos e dignidade, que são fundamentais para a manutenção e equilíbrio ambiental e para a preservação da cultura do Brasil, que é marcada por traços da cultura indígena”, ratifica a deputada federal Socorro Neri, responsável pela execução da mesa de debates.
Também participaram do evento o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) no Vale do Juruá, Isaac Piyãko; representantes do Ministério Público Federal e do Estado e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O titular da SEE, Aberson Carvalho, reforçou o compromisso do Executivo estadual em seguir investindo para avançar com a oferta de um ensino de qualidade aos povos originários. “O Acre volta suas atenções para essa perspectiva. Prova disso é que entregamos mais de 18 escolas e estamos construindo um quantitativo superior a 20. Além da educação indígena, temos a do campo, que recebe grandes investimentos, como é o caso das cinco unidades da comunidade do Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul, que estão sendo entregues aos estudantes indígenas. O governo do Acre entende a importância de dar condições para que o professor execute o seu planejamento de forma digna e que o estudante usufrua de um ensino de qualidade. Sabemos que o desafio é grande, mas já estamos buscando alternativas para que o aluno, que na maioria das vezes não tem energia elétrica e água tratada em casa, possa ser visto com respeito e seja incluso nas políticas que lhe garantam uma escola de qualidade”, relata o gestor.
Isaac Piyãko descreve a importância da iniciativa: “A retomada das discussões entre as instituições é essencial para que haja um planejamento com foco nos atendimentos às comunidades e populações no entorno dos territórios indígenas”.
A participação da Coordenação Regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira é fundamental para a garantia de fluxos de serviços que promovam qualidade de vida aos indígenas. “Vamos sentar e dialogar para definir os fluxos e apoiar as ações de saúde. Atualmente, a Sesacre repassa aos municípios recursos para manutenção dos serviços da Atenção Primária em Saúde, fiscalizando e monitorando suas aplicações”, informa Rafael Gomes, assessor técnico da Sesacre no Juruá.
Fortalecimento de parcerias
Powa Nokekoi, líder do povo Nokekoi da Terra Indígena Katukina, em Cruzeiro do Sul, participou da mesa de discussão. Para ele, o encontro representa um fortalecimento de parcerias que buscam preservar a vida e a cultura dos povos originários da região.
“A gente está aqui para somar esforços, pois sabemos que as políticas beneficiarão os povos indígenas e as terras onde habitam”, ressaltou.
Fonte: Governo AC
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Pais relatam aumento nos custos de cadernos, mochilas e itens de papelaria; alguns buscam alternativas em Cobija, onde produtos asiáticos chegam a custar 50% menos
Variação entre papelarias é grande, e órgãos alertam: escolas não podem exigir itens de uso coletivo. Lojistas esperam movimento forte após pagamento de salários. Foto: ilustrativa
Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando — 9 de fevereiro para o ensino médio e 23 de fevereiro para o fundamental —, pais e responsáveis nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia enfrentam o aumento nos preços do material escolar. Itens como cadernos, mochilas, lápis, canetas e papéis estão mais caros em relação a 2025, pressionando o orçamento familiar, especialmente para quem tem mais de um filho na escola.
Comerciantes locais atribuem os reajustes ao aumento nos custos de produção, transporte, reposição de estoque e à inflação acumulada. Para contornar os valores altos, muitas famílias têm reaproveitado materiais do ano anterior, optado por marcas mais simples e, principalmente, cruzado a fronteira para comprar em Cobija (Bolívia), onde produtos importados da Ásia chegam a custar até 50% menos do que no lado brasileiro.
A busca por preços acessíveis reforça a dinâmica transfronteiriça na região, ainda que exija deslocamento e logística extras. Em meio à alta nacional dos materiais escolares, a alternativa boliviana tem sido uma válvula de escape para o orçamento de muitas famílias acreanas na fronteira com Pando/Cobija.
O cenário expõe o desafio de equilibrar os gastos com educação em meio à pressão inflacionária e aos reajustes nos itens básicos. Foto: captada
Apesar do aumento generalizado nos preços do material escolar em Epitaciolândia e Brasiléia, a variação entre estabelecimentos ainda é significativa, o que reforça a importância da pesquisa e comparação por parte dos consumidores. Órgãos de defesa do consumidor lembram que escolas não podem exigir itens de uso coletivo ou de higiene e limpeza, que são de responsabilidade da própria instituição.
Enquanto famílias buscam alternativas — como reaproveitamento, compra de marcas simples ou até aquisição em Cobija (Bolívia) —, os lojistas locais esperam movimento intenso nas próximas semanas, impulsionado pelo pagamento de salários e benefícios sociais.
O cenário reflete o desafio das famílias de equilibrar a preparação para o ano letivo, que começa em fevereiro, com um orçamento doméstico cada vez mais pressionado pela inflação e pelos reajustes nos itens básicos da educação.
Reaproveitamento, marcas mais simples e compras na Bolívia são algumas das estratégias; ano letivo começa em fevereiro no Acre. Foto: captada
Recomendação
“Fazer pesquisa de preços e buscar marcas mais acessíveis, sem perder a qualidade. Atualmente, existem muitas marcas de qualidade com preços menores.”
Agora você pode tentar ter uma compra mais tranquila e dentro de suas possibilidades.
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PF deflagra operação contra desmatamento ilegal de 379 hectares em assentamento do Incra em Cruzeiro do Sul
Área pública foi desmatada para arrendamento irregular a pecuaristas; prejuízo ambiental é estimado em R$ 2,19 milhões
A investigação, realizada com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização dos órgãos ambientais. Foto: captada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. A investigação, realizada com apoio do Ibama, identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização ambiental.
Segundo a PF, a área desmatada estava sendo utilizada para o arrendamento ilegal de lotes destinados à criação de gado, prática incompatível com a finalidade social do assentamento. O prejuízo ambiental foi estimado em R$ 2,19 milhões, e a Justiça Federal autorizou o sequestro de bens dos investigados no mesmo valor.
Polícia Federal solicitou à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor correspondente ao prejuízo estimado. A medida foi autorizada pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de sequestro de valores. Os investigados poderão responder por crimes ambientais como desmatamento ilegal, destruição de floresta especialmente protegida, impedimento da regeneração natural e grilagem de terras públicas.
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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