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Governo marca leilão para comprar 300 mil toneladas de arroz em meio a protestos de produtores
Apesar dos protestos dos produtores, o governo federal marcou para a próxima semana o primeiro leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará o leilão na quinta-feira, 6 de junho, às 9h. Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29 de maio, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a intenção do governo não é desafiar os produtores nacionais, mas sim garantir o equilíbrio do mercado.
Na semana passada, Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), criticou duramente a Conab, acusando-a de omissão na gestão dos estoques de arroz. Segundo Rezende, essa falha resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.
Rezende destacou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos que garantiam a regularidade do abastecimento. No entanto, nos últimos dois anos, essa função crucial foi negligenciada, deixando o país desabastecido.
LEILÃO – Caso venha a acontecer o leilão (já foi cancelado uma vez), produto poderá ser entregue à Conab em até 90 dias, ou seja, até 8 de setembro, sem a cobrança de multa. O preço máximo de aceitação para o fechamento da compra será definido pela estatal e divulgado até dois dias úteis antes da realização do certame. Não haverá incidência de ICMS ou outros tributos sobre o preço final.
O arroz importado será vendido a mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, com um preço final tabelado de R$ 4 por quilo. Os pacotes terão a logomarca do governo, garantindo transparência no processo de venda.
O aviso de compra indica a distribuição do arroz importado para quase todos os estados do país. Os volumes previstos por unidade da federação são:
- Amazonas: 1,5 mil toneladas
- Amapá: 1,152 mil toneladas
- Bahia: 18 mil toneladas
- Ceará: 18 mil toneladas
- Distrito Federal: 12,234 mil toneladas
- Espírito Santo: 27,360 mil toneladas
- Goiás: 9 mil toneladas
- Maranhão: 27 mil toneladas
- Minas Gerais: 93,3 mil toneladas
- Mato Grosso do Sul: 3,135 mil toneladas
- Mato Grosso: 5,565 mil toneladas
- Pará: 4,5 mil toneladas
- Paraíba: 13,824 mil toneladas
- Pernambuco: 30,003 mil toneladas
- Piauí: 3 mil toneladas
- Paraná: 10,740 mil toneladas
- Rondônia: 3,4 mil toneladas
- Roraima: 0,915 mil toneladas
- Rio Grande do Sul: 11,643 mil toneladas
- Santa Catarina: 4,275 mil toneladas
- Tocantins: 2,454 mil toneladas
O presidente da Conab, Edegar Pretto, enfatizou que a medida é necessária para assegurar o abastecimento e prevenir a escalada dos preços, garantindo que o arroz esteja disponível para todos os brasileiros a preços justos. Os produtores nacionais, no entanto, continuam a expressar preocupação sobre o impacto dessa importação no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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