O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foto: captada
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.
Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
“O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
Foto Sueli Rodrigues: Humaitá e Vasco realizaram um jogo bem disputado
Humaitá e Vasco empataram por 0 a 0 nesta quarta, 4, na Arena da Floresta, em um confronto válido pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Humaitá assume a 2ª colocação com 8 pontos e o Vasco sobe para o 4º lugar somando 4 pontos.
Chances perdidas
Humaitá e Vasco fizeram um jogo de muita marcação e chances perdidas. Os técnicos Rogério Pina, do Humaitá, e Erick Rodrigues, do Vasco, realizaram mudanças na segunda etapa, mas o confronto terminou empatado.
O cara do jogo
Kaike, do Humaitá, foi o cara do jogo. O volante marcou forte e em muitos lances chegou no ataque tentando construir boas jogadas.
Fala, Pedro!
“Esse é um empate tem um gosto amargo. Criamos oportunidades e poderíamos ter vendido a partida. Estamos invictos no Estadual e vamos seguir com o trabalho pensando no jogo contra o Galvez”, declarou o lateral do Humaitá, Pedro.
Tentamos a vitória
Segundo o atacante Titô, o Vasco tentou a vitória desde o início da partida.
“Tivemos chances para ganhar o jogo e infelizmente não conseguimos marcar. Vamos seguir com o trabalho e o nosso objetivo é a classificação”, disse Titô.
Foto Glauber Lima: O meia Gu(bola) é um dos destaques do São Francisco
São Francisco e Adesg disputam nesta quinta, 5, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta, uma partida importante pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O São Francisco é 6º com 3 pontos e a Adesg ocupa a 7ª colocação somando 2 pontos.
São Francisco
O elenco do São Francisco trabalhou forte para o confronto a Adesg. O técnico Daniel Pereira deixou para definir a equipe somente na Arena e destacou a importância da vitória para seguir com boas chances de classificação.
Adesg
Na Adesg, o técnico Rodrigo Deião espera a evolução do time e sabe a importância de conquistar a primeira vitória no Estadual. O Leão aposta na dupla Eduardo e Polaco para triunfar.
Trio de arbitragem
São Francisco e Adesg terá Marcos Santos no comando. Os auxiliares serão Carlos Alberto Ramos e Douglas Santos.Foto Glauber Lima: O meia Gu(bola) é um dos destaques do São Francisco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, segue garantindo apoio contínuo aos produtores da agricultura familiar, mesmo durante o período chuvoso do inverno amazônico. Na manhã desta quarta-feira (4), uma equipe técnica da Secretaria, coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, realizou uma visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, localizada no Ramal do Junqueira.
Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ação teve como objetivo acompanhar as condições de produção nas propriedades rurais e reforçar o suporte oferecido pela gestão municipal aos agricultores da região. Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. Visitamos a produtora Aline, junto com sua mãe, dona Maria, que recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também estivemos na propriedade do seu Sebastião, que trabalha com a produção de hortaliças. Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, explicou.
Suzanete dos Reis atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A equipe técnica também visitou a produtora familiar Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, ressaltou.
Além do apoio direto no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua de forma estratégica no fortalecimento da comercialização da produção rural. Os produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico completo, desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.
“É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário Odair da Silva Lima (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, destacou a importância do apoio oferecido pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, o incentivo vai desde o fornecimento de insumos agrícolas até o escoamento da produção e o acompanhamento dos agricultores nas feiras da cidade.
“Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário.
Iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
As ações da Prefeitura de Rio Branco ocorrem de forma contínua, tanto no inverno, quanto no verão, assegurando condições adequadas para a produção, o escoamento e a comercialização dos alimentos. A iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital.
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