Cotidiano
Governo Lula quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foto: captada
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.
Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
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Foto Glauber Lima: O argentino Dylan(bola) chegou no Rio Branco no início da preparação
O técnico Ulisses Torres espera pelas liberações do meia argentino Dylan e do atacante Negueba para o confronto contra a Adesg. O jogo será na terça, 10, às 18 horas, na Arena da Floresta.
“São duas opções importantes. O Dylan fez gols em todos os amistosos e o Negueba atua pelos lados. Precisamos de jogadores com essas características”, comentou Ulisses Torres.
Dois Períodos
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta quinta, 5, no José de Melo, no início da preparação para duelo diante do Leão. Se vencer, o Rio Branco encaminha a classificação para semifinal do Estadual.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco divulgou nesta semana esclarecimentos sobre os valores gastos com diárias no âmbito da administração municipal, após a repercussão de levantamento que reuniu despesas entre os anos de 2018 e 2025. Segundo o Executivo municipal, a forma como os dados foram apresentados mistura períodos de gestões diferentes e pode levar a interpretações equivocadas sobre a responsabilidade pelos gastos.
De acordo com a administração, o atual prefeito Tião Bocalom (PL) está à frente do município desde 2021, após ser eleito em 2020 e reeleito em 2024. Dessa forma, despesas realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020 correspondem a administrações anteriores e não podem ser atribuídas diretamente ao atual chefe do Executivo, o que não foi feito na matéria que justamente fazia o recorte de 2018 a 2025.
Dados disponíveis nos próprios relatórios oficiais apontam que, entre 2021 e 2025, o prefeito Tião Bocalom recebeu R$ 203.920,88 em diárias, referentes a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do Acre. O valor, conforme os registros públicos, é distinto do montante superior a R$ 6 milhões citado no levantamento que considera um intervalo mais amplo de tempo.
Ainda segundo a Prefeitura, o total gasto com diárias pela administração municipal durante os cinco anos da atual gestão soma cerca de R$ 3,015 milhões, o que representa uma média anual aproximada de R$ 600 mil. O Executivo afirma que esse valor é inferior à média registrada em gestões anteriores incluídas no mesmo levantamento, que ultrapassa R$ 950 mil por ano.
A administração municipal também destacou ue as viagens oficiais fazem parte das atribuições do gestor público e têm como finalidade capacitações, representação institucional e cumprimento de agendas administrativas, todas regulamentadas e devidamente registradas nos sistemas oficiais.
Por fim, a Prefeitura de Rio Branco reforçou que todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis para consulta pública, por meio do sistema WebPúblico e do Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução das despesas.
Veja a nota na íntegra
Resposta oficial da Prefeitura de Rio Branco — pagamento de diárias
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gabinete do Prefeito Tião Bocalom, esclarece informações referentes à reportagem publicada no dia 1º de fevereiro de 2026 em um veículo local:
1. Dados incorretos e contexto distorcido — A matéria menciona um total de “R$ 6 milhões em diárias no período de 2018 a 2025”, sendo ilustrada com uma foto do prefeito. Esse recorte não respeita o mandato do atual chefe do executivo municipal, que assumiu a gestão municipal em 2021. Incluir, dessa forma, anos anteriores ao início de sua gestão atribui despesas que não são de sua responsabilidade direta e confunde a interpretação do leitor;
2. Mandato de Bocalom e competência sobre gastos — Tião Bocalom é prefeito de Rio Branco desde 2021, tendo sido eleito em 2020 e reeleito em 2024. Qualquer levantamento que inclua gastos de 2018, 2019 e 2020 — sejam do poder executivo, sejam despesas de orçamento do legislativo — relaciona-se a administrações anteriores, não sob o comando de Bocalom. Isso não pode ser apresentado como se fossem gastos dele;
3. Valor recebido pelo prefeito e economia da atual gestão — Conforme dados públicos citados na própria matéria, o valor total de diárias recebido pelo prefeito Tião Bocalom entre 2021 e 2025 foi de R$ 203.920,88, referente a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do estado do Acre — e não o valor de mais de R$ 6 milhões, como a reportagem sugere no título e capa. Esse número é explícito e pode ser consultado nos relatórios oficiais de diárias disponíveis no portal de transparência. Além disso, os cinco anos da atual gestão (2021/2025) acumula R$ 3,015 milhões em diárias — média de R$ 600 mil por ano, valor proporcionalmente menor que os três anos de gestões anteriores que o levantamento levou em consideração: mais de R$ 950 mil por ano;
4. Finalidade das viagens — As viagens oficiais são inerentes à gestão pública e têm como finalidade capacitações, representação institucional e agendas administrativas que buscam benefícios para o município. São atividades regulamentadas e devidamente registradas;
5. Compromisso com a transparência — A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis nos sistemas oficiais (WebPúblico / portal de transparência) e podem ser verificados por qualquer cidadão.
Rio Branco, 3 de fevereiro de 2026.
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Desligamentos atingem áreas urbanas e rurais e são realizados por medida de segurança, segundo a Energisa
A cheia do Rio Juruá levou à interrupção do fornecimento de energia elétrica em 26 imóveis de Cruzeiro do Sul, atingindo áreas das zonas urbana e rural do município. Nesta quinta-feira (5), o nível do manancial foi registrado em 13,44 metros.
De acordo com a Energisa, os desligamentos ocorreram nas ruas Djalma Dutra, no Centro, Benedito Rocha, no bairro da Lagoa, além dos ramais Boca do Moa e Seringal Florianópolis.
Em nota, a concessionária informou que a suspensão do fornecimento é uma medida preventiva, adotada para garantir a segurança da população. “Os desligamentos são feitos por medida de segurança e o monitoramento segue de forma contínua junto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil”, destacou a empresa.
A Energisa informou ainda que o fornecimento de energia será restabelecido assim que as condições forem consideradas seguras pelas equipes responsáveis.
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