Cotidiano
Governo Lula quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foto: captada
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.
Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
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Governador Gladson Camelí entrega pavimentação de vias urbanas e fortalece mobilidade em Tarauacá
Garantindo melhorias na trafegabilidade e no bem-estar da população, o governador do Acre, Gladson Camelí, realizou na tarde desta sexta-feira, 9, a entrega da implantação de novas vias urbanas no município de Tarauacá. A ação representa um importante avanço na mobilidade urbana e no desenvolvimento regional.
A obra integra o programa de implantação de pavimentação de vias urbanas e contou com recursos próprios do governo do Estado e recursos federais, oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal Jesus Sérgio. O investimento foi executado por meio de convênio, do Ministério das Cidades, em parceria com o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 18 milhões para a realização das intervenções que contemplam pavimentação de vias, construção de calçadas, implantação de dispositivos de drenagem e acostamentos, beneficiando diretamente a regional.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento dos municípios acreanos, promovendo melhorias no escoamento da produção rural, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população. Estima-se que aproximadamente 46.816 habitantes de Tarauacá sejam diretamente beneficiados, além da população do município de Feijó, que mantém relação direta com a cidade, ampliando o alcance da obra para mais de 76 mil pessoas.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou a importância da parceria entre o Estado, o governo federal e os municípios. “Voltar a Tarauacá trazendo benefícios para esse povo trabalhador é uma das maiores alegrias que sinto. Nossa gestão sempre está aberta para fazer parcerias com todas as prefeituras, e essa obra é um exemplo claro desse propósito”, afirmou.
O chefe de Estado ressaltou ainda que o investimento garante o direito constitucional de ir e vir da população e cria um ambiente mais atrativo para novos investimentos econômicos. “Uma cidade com vias conservadas, calçadas para pedestres e sistemas de drenagem adequados significa mais desenvolvimento, geração de oportunidades e redução das desigualdades sociais”, enfatizou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a satisfação em iniciar o ano com uma entrega de grande relevância para o município. “É prazeroso realizar a entrega dessa obra que melhora a estética da cidade, traz mais mobilidade e promove desenvolvimento. A via mal foi entregue e já vemos moradores usufruindo do espaço, inclusive para a prática de exercícios físicos. Nossas obras são feitas com muito carinho para melhorar a qualidade de vida dos acreanos”, destacou.
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, agradeceu o comprometimento do governo estadual com o município e reforçou a relevância do investimento. “Essa importante obra vai fazer toda a diferença para a nossa mobilidade. Trata-se de um grande investimento, com qualidade, incluindo ciclovias e calçadas bem estruturadas. Nosso objetivo é trazer toda a estrutura administrativa para essa região, com o apoio da deputada federal Socorro Neri. Estamos unidos, trabalhando por uma cidade melhor para todos”, afirmou.
Representando os residentes da região, o morador Maurocélio Lima destacou a importância da obra para a comunidade. Segundo ele, a terceira entrada da cidade sempre foi um sonho antigo dos tarauacaenses e já começa a beneficiar diretamente a população com uma pavimentação adequada. “Como morador da região, agradeço ao governador e a toda a esfera de governo. Essa obra vai melhorar o nosso dia a dia, principalmente para os moradores daqui e para os estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac)”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Entorpecentes foram localizados no bairro Cristo Libertador após levantamento de informações da Polícia Militar
A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde desta sexta-feira (9) durante uma ação do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO), do 8º Batalhão, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
De acordo com a corporação, após levantamento de informações sobre a possível existência de drogas escondidas na região, as equipes intensificaram as buscas e localizaram o material ilícito enterrado em uma área de matagal.
No local, foram apreendidos aproximadamente 758 gramas de uma substância com características semelhantes à maconha, além de sete trouxinhas de uma substância esbranquiçada aparentando ser cocaína.
Todo o material recolhido foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Civil dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar e responsabilizar os envolvidos pelo entorpecente apreendido.
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Suspeito tentou fugir, perdeu o controle do veículo e acabou preso no ramal da Agrovila 2
A Polícia Militar apreendeu cerca de 850 gramas de uma substância aparentando ser maconha e prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas na tarde desta sexta-feira (9), no bairro Deracre, no ramal da Agrovila 2, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com a PM, uma guarnição da Base Rodoviária realizava patrulhamento de rotina quando avistou um veículo GM Astra GL, de cor prata, que trafegava de forma irregular por estar rebaixado, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e fugiu, dando início a um acompanhamento policial.
A perseguição seguiu até uma via do ramal da Agrovila 2, onde o motorista perdeu o controle do automóvel e saiu da pista, sendo abordado logo em seguida pelos policiais.
O condutor foi identificado como Lucas da S. A., de 27 anos. Durante a busca pessoal e veicular, os militares encontraram no porta-luvas do carro um tablete de aproximadamente 850 gramas de uma substância com características semelhantes à maconha.
Questionado, o suspeito afirmou ser o dono do entorpecente e informou que estaria transportando a droga para um homem identificado apenas pelas iniciais T. Diante da situação, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia.
Segundo a Polícia Militar, devido ao risco de fuga apresentado desde o início da ocorrência, foi necessário o uso de algemas, sendo garantidos todos os direitos do conduzido. O homem foi entregue à autoridade policial sem apresentar lesões.
O veículo foi apreendido por ser considerado produto do tráfico e encaminhado ao pátio da DRACO/DENARC. Também foram apreendidos um aparelho celular modelo Moto G54 e a chave do automóvel. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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