Cotidiano
Governo Lula quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foto: captada
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.
Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
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14º Seminário de arbitragem será realizado em Rio Branco com o Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF Rodrigo Cintra
Por: Paulo Célio
Será realizado neste final de semana na capital acreana o 14º Seminário de Arbitragem com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol – CBF Rodrigo Martins Cintra, o evento terá seu início na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Unama a partir das 14:30 no Via Verde Shopping onde acontecerá uma série de palestras sobre as principais regras de futebol, o Seminário será realizado em três dias e seu encerramento será no sábado.
Rodrigo Martins Silva Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF será o palestrante do 14º Seminário de Arbitragem no Acre.
Para o Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem Josemir Raulino e muito importante para que todos os árbitros antigos e os da CBF além da turma que está se formando, será três dias de muita atividade onde vai está a auto estima, aperfeiçoamento, aprimoramento e claro aproveitar para nivelar a arbitragem acreana com a arbitragem nacional.
Josemir Raulino Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, acredita que o seminário será uma porta aberta para a melhoria da arbitragem acreana.(foto Kelton Pinto)
Segundo Josemir Raulino todos os profissionais da arbitragem acreana deverão participar do Seminário que é de suma importância para seus conhecimentos além deles cerca de 29 alunos que tiveram seu início de qualificação em 2025, que são árbitros e assistentes que estão concluindo sua formação na arbitragem estadual.
Veja toda a programação do Seminário.
26/02 – 14:30 – 15: 30 -Abertura
• 15h30 – 17h – Palestra com tema: Controle de jogo
• 17h – 17h30 – Coffee Break
• 17h30 – 19h – Palestra com tema: Disputa
• 19h – 20h30 – Palestra com tema: Faltas táticas
27/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Mãos
• 16h – 17h30 – Palestra com tema: Impedimento
• 17h30 – 18h – Coffee Break
• 18h – 19h30 – Palestra com tema: Área penal
28/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Como construir uma carreira de sucesso
• 16h – 17h – Encerramento e formatura alunos curso de arbitragem
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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