Cotidiano
Governo Lula quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foto: captada
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar facultativas as aulas de direção em autoescolas, que hoje são obrigatórias em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está pronta e será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, caso aprovada, poderá ser feita por ato executivo, como um decreto presidencial, e não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho.
O objetivo, segundo ele, é reduzir os custos e a burocracia do processo de habilitação. Atualmente, o valor total para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, sendo boa parte destinada às autoescolas. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o ministro.
A proposta segue modelos internacionais, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde frequentar autoescola não é obrigatório. Nessas nações, os candidatos têm a liberdade de se preparar por conta própria e realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A obrigatoriedade das aulas nas autoescolas está em vigor desde 1998, com a promulgação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de existirem projetos de lei no Congresso que propõem o fim da exigência, nenhuma dessas propostas avançou nos últimos anos.
Essa possível mudança ocorre em paralelo ao lançamento da CNH Social, sancionada pelo presidente Lula no fim de junho. O programa oferece a gratuidade da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no *CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O financiamento do programa será feito por meio da arrecadação com multas de trânsito.
Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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Foto Francisco Dinarte: Melhores equipes acreanas estarão em quadra na disputa do título
Começam nesta sexta, 5, a partir das 14 horas, no ginásio Wilson Pinheiro, em Epitaciolândia, as finais do Campeonato Estadual de Voleibol, no feminino e no masculino. O torneio terá representantes de todas as regiões do Estado.
“Iniciamos a competição com as disputas das fases regionais e, agora, chegamos no momento decisivo do torneio”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol (FEAV), professor João Petrolitano.
Grupos do feminino
A
AVQ
Jotas
Teles
Epitaciolândia
B
Tarauacá
Feijó
Cruzeiro do Sul
Mâncio Lima
Chaves do masculino
“A”
Feijó
Teles
Epitaciolândia
Tarauacá
“B”
Corpo
AVQ
Cruzeiro do Sul
Rodrigues Alves
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