Brasil
Governo Lula faz ofensiva contra anistia e paga R$ 3,2 bilhões em emendas
Governo Lula pagou R$ 2,3 bilhões somente na terça, a maior liberação de recursos do Congresso em 2025 e a 9ª da série histórica
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente na semana das condenações. Desde o início da análise do caso na Suprema Corte, a liberação desse tipo soma R$ 3,2 bilhões, na tentativa de fortalecer o Planalto e conter a adesão do Centrão à proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Nesse sentido, o Executivo chegou a pagar R$ 2,3 bilhões somente na última terça-feira (9/9), quando o STF retomou o julgamento para o voto dos ministros. Segundo os dados da Transparência apurados pelo Metrópoles, esta foi a maior vazão de emendas em um único dia neste ano, marcado pela liberação a conta-gotas dos recursos.
Na série histórica, este é o 9º maior valor nominal liberado num único dia, desconsiderando a correção pela inflação. O recorde foi em 13 de dezembro do ano passado, quando o governo pagou R$ 5,8 bilhões. A expectativa é que o Planalto continue a irrigar as bases eleitorais dos parlamentares nos próximos dias, visando melhorar a disposição do Congresso para derrotar o projeto de anistia.
Dos R$ 3,2 bilhões em emendas pagas pelo governo nas duas semanas de julgamento, R$ 2,9 bilhões (91,3%) são de caráter individual. É o tipo de rubrica do Legislativo que tende a garantir retorno eleitoral e político aos seus autores. O restante corresponde a emendas remanescentes do antigo e do novo orçamento secreto: foram R$ 142 milhões (4,3%) de bancadas estaduais, R$ 80,8 milhões (2,4%) de comissões temáticas e R$ 60,2 milhões (1,85%) do relator do Orçamento.
Nos últimos dias, o governo sentiu que, de fato, há chances de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a proposta em plenário. Uma ala do Centrão acompanha a oposição nessa iniciativa, enquanto outra quer votar o projeto para derrotá-lo de vez. Aliados de Lula querem garantir que esse segundo grupo seja maior que o primeiro e ajude a base governista a enterrar de vez qualquer chance de perdão a Bolsonaro.
A seca das emendas colaborou para algumas dificuldades e derrotas para o governo, como na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Planalto foi pego de surpresa com uma articulação da oposição com o Centrão, que derrotou os nomes do Planalto para a presidência e relatoria do colegiado.
A ideia do governo é fortalecer Hugo Motta, que tem resistência à anistia, para negociar a derrota do projeto com os líderes do Centrão. O presidente da Câmara enfrenta uma desconexão com o grupo político do qual sempre fez parte, o que tem dificultado o controle da pauta e das votações na Casa.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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