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Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
Ricardo Stuckert
Ajuste cumpre regras do novo arcabouço fiscal e não impacta na entrega de medicamentos, diz governo
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
Cortes no Orçamento
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
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Jato particular realiza voo rasante sobre Epitaciolândia e Brasiléia e provoca susto na população
Passagem em baixa altitude gerou boatos sobre possível queda, mas Corpo de Bombeiros descartou acidente
Moradores de Epitaciolândia e Brasiléia foram surpreendidos no fim da tarde desta quinta-feira (12) pela passagem de um jato particular em baixa altitude sobre as duas cidades da fronteira. O sobrevoo ocorreu por volta das 17h40 e chamou atenção pelo barulho intenso das turbinas e pela proximidade da aeronave com áreas urbanas.
De acordo com relatos, o avião, de pequeno porte e com duas turbinas, cruzou rapidamente o espaço aéreo das cidades e, em seguida, ganhou altitude em direção ao município de Assis Brasil. Na parte alta de Brasiléia, nas proximidades do Hospital Regional, no bairro José Moreira, moradores relataram susto com o ruído e a altura em que o jato passou.
Horas depois, mensagens começaram a circular em grupos de WhatsApp mencionando uma suposta queda da aeronave no km 56 da BR-317, a Estrada do Pacífico. A informação, no entanto, não foi confirmada.
Diante da repercussão, a reportagem entrou em contato com o 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Epitaciolândia e comando da Polícia Militar do 5º Batalhão através do comandante. Foi informado que não houve registro de acidente aéreo nem chamado para ocorrência de resgate na região até o fechamento desta nota.
Alguns moradores levantaram a hipótese de que o piloto pudesse ter enfrentado algum problema técnico e tentado se aproximar do aeroporto de Cobija, na Bolívia. No lado brasileiro, as pistas mais próximas ficam em Assis Brasil e Xapuri.
Um vídeo de 17 segundo onde pessoas filmavam um treino de motocross próximo ao rio Acre na divisa entre Brasiléia e Epitaciolândia, registrou a passagem do jato.
O último acidente aéreo registrado na região de Brasiléia e Epitaciolândia ocorreu em 1977, quando um avião monomotor caiu na divisa entre os municípios, resultando na morte de todos os ocupantes. Até o momento, não há informações oficiais sobre o motivo do voo em baixa altitude registrado nesta quinta-feira.
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PolíciaCivil fecha ‘Boca do Índio’ na “Favelinha” com mais de 80 pedras de crack em Epitaciolândia
Operação conjunta das polícias Civil e Militar resultou na apreensão de drogas, maconha e objetos trocados por entorpecentes
Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (11) pelas polícias Civil e Militar de Epitaciolândia resultou no fechamento de um ponto de venda de drogas na comunidade conhecida como “Favelinha” e na prisão de um suspeito por tráfico.
A ação foi desencadeada após investigação conduzida pela equipe da Delegacia de Polícia Civil do município, que vinha monitorando a movimentação no local diante de denúncias sobre intensa comercialização de entorpecentes na região.
Durante a chegada das viaturas, os policiais abordaram um homem identificado como Davi Ariane da Silva, 36 anos, conhecido pelo apelido de “Índio”. Segundo a polícia, ele tentou se esconder ao perceber a presença da equipe. Na revista pessoal, foram encontradas mais de 80 pedras de crack, já fracionadas e prontas para venda.
Após o flagrante, o suspeito foi preso e levou os agentes até a residência onde morava. No imóvel, os policiais localizaram mais uma porção de crack e oito invólucros de maconha. Também foram apreendidos diversos objetos que, conforme relato do próprio suspeito, teriam sido trocados por drogas — prática recorrente no tráfico.
Ainda durante a ocorrência, usuários teriam comparecido ao local com a intenção de adquirir entorpecentes, reforçando, segundo a polícia, que o imóvel funcionava como ponto ativo de venda.
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido, e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.
A operação foi coordenada pelo delegado titular da unidade em Epitaciolândia. A Polícia Civil destacou a importância das denúncias anônimas no combate ao tráfico e reforçou que as informações repassadas pela população são tratadas com sigilo.
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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.
A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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