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Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
Ricardo Stuckert
Ajuste cumpre regras do novo arcabouço fiscal e não impacta na entrega de medicamentos, diz governo
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
Cortes no Orçamento
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
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- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
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Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor
Reajuste do ICMS é o responsável pela alta; imposto sobre a gasolina sobe R$ 0,10 por litro e o do diesel aumenta R$ 0,05
A partir de 1º de janeiro de 2026, a gasolina e o diesel terão aumento de preço em todo o Brasil em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida eleva a alíquota da gasolina em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel sobe R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17.
O reajuste frustra consumidores e a classe produtiva, que historicamente cobram uma carga tributária mais equilibrada, sobretudo sobre bens essenciais como os combustíveis. Com a mudança, apenas na gasolina, consumidores e empresários passarão a pagar cerca de R$ 2,25 por litro em tributos federais e estaduais.
Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.
O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.
Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.
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