Extra
Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
Ricardo Stuckert
Ajuste cumpre regras do novo arcabouço fiscal e não impacta na entrega de medicamentos, diz governo
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
Cortes no Orçamento
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
Comentários
Vítima teve orelhas, joelhos e olho direito atingidos; agressora também se feriu e será levada à delegacia após alta médica
Rio Branco, AC – Um ataque brutal chocou moradores do bairro Baixada da Colina, na região do Bosque, na noite desta quinta-feira (03). Gabriel Wanderson das Chagas Andreone Melo, 29 anos, foi surpreendido pela esposa, Gislaine Melo da Silva, 49, enquanto dormia. A técnica em enfermagem aposentada, em aparente surto psicótico, desferiu múltiplos golpes de terçado contra o marido, atingindo sua cabeça, orelhas, joelhos e olho direito.
Cena de horror e intervenção policial
Testemunhas relataram ter visto Gislaine andando pela rua Francisco Ferreira segurando o terçado pouco antes do crime. Ao chegar ao local, a Polícia Militar a encontrou em estado de agitação extrema. Além de ferir o marido, ela havia se cortado com cacos de garrafa. Os policiais precisaram contê-la à força para evitar mais violência.
O SAMU enviou duas ambulâncias: uma para Gabriel, que foi levado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco, e outra para Gislaine, que apresentava cortes no pescoço, mãos, punhos e pés.
— “A vítima sofreu lesões graves, incluindo um golpe no olho direito. Fizemos a estabilização e o encaminhamos para trauma”, explicou o médico Bryan Doréa, do SAMU.
Gislaine, após receber alta, será levada à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos. A polícia investiga se o surto teve relação com transtornos psiquiátricos pré-existentes ou conflitos domésticos. Enquanto isso, Gabriel segue em observação, com risco de sequelas permanentes.
O caso será encaminhado à Justiça, e a acusada pode responder por tentativa de homicídio, dependendo do laudo médico e do depoimento das partes envolvidas.
Comentários
Réu no caso Paula Gomes terá de arcar com custos processuais e enfrenta agravante por crime na frente da filha
Magistrado também manteve agravante de crime cometido na frente da filha; próximo passo será audiência de julgamento
Rio Branco, AC – O juiz Alesson Bráz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, negou o pedido de justiça gratuita para Jairton Silveira Bezerra, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, em outubro do ano passado. O magistrado também manteve a causa de aumento de pena pelo crime ter sido cometido na presença da filha do casal.
A defesa de Jairton argumentou que a criança não teria presenciado o crime, mas o juiz considerou que há indícios nos autos de que a menor testemunhou o ataque. Além disso, o réu não comprovou insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, sendo intimado a apresentar documentação que sustente novo pedido.
Crime brutal em via pública
Paula Gomes foi morta com dez facadas na Estrada da Porto Acre, no bairro Alto Alegre, enquanto caminhava com a filha e o sogro. Após o assassinato, Jairton fugiu com a criança, mas foi preso em 6 de novembro ao se apresentar na Delegacia de Flagrantes.
O processo tem prioridade, e a próxima etapa será a marcação da audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público do Acre sustenta que o crime foi um feminicídio, com agravante pela exposição da filha à violência.
A decisão judicial reforça a tese da acusação de que o crime foi cometido com crueldade e diante de testemunha vulnerável. Caso condenado, Jairton pode ter a pena aumentada em um terço. A defesa ainda pode recorrer, mas o andamento processual segue em direção ao júri.
Comentários
Extra
Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.
Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.