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No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de saúde pública.
“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no Brasil”, destacou a ministra. “Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país.”
Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.
O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa, por meio do Projeto João do Pulo.
Saúde
No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.
Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.
Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14 milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que atendem esse público também estão recebendo material com orientações específicas.
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Auxílio econômico
O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10 milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.
Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.
