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Governo Gladson completa 1.000 dias tendo o maior índice de aprovação do país
Apesar dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, os avanços são altamente significativos nas mais diversas pastas, credenciando Cameli como um dos gestores mais bem avaliados hoje no Brasil
Gladson Cameli completou mil dias de governo nesta segunda-feira, 27, laureado por uma pesquisa de opinião pública, divulgada recentemente, que o aponta como o governador com maior índice de aprovação entre todos do país. No levantamento, ele tem ao menos 83,3% da aceitação dos entrevistados, estando no topo do ranking dos 13 governadores mais bem avaliados do Brasil.
Governador Gladson Cameli em 2020, em solenidade de entrega de ônibus escolares na região de Porto Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Na prática, esse cenário favorável se deve, em muito, à seriedade com que sua administração vem trabalhando, mesmo com todos os desafios que a pandemia de Covid-19 impôs, não só aos acreanos, como a todos os setores públicos brasileiros.
Desde que a doença começou a se disseminar no Acre, em março de 2020, o modo simples de trabalhar, muito responsável, humanizado e focado em soluções para reduzir ao máximo os efeitos nefastos do novo coronavírus contribuiu consideravelmente para que o governador conquistasse a confiança da população. Abaixo, o registro de alguns dos principais êxitos nesses mil dias de administração.
No dia 14 de maio do ano passado, o governador esteve em videoconferência com a bancada federal acreana, para participar aos parlamentares as estratégias do governo para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Saúde
Em um dos setores mais nevrálgicos da administração pública, o feito mais recente foi a valorização dos profissionais do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu), com a renovação completa da frota de ambulâncias. Recursos de mais de R$ 7 milhões, originários do Banco Mundial, permitiram a compra de ao menos 28 novas ambulâncias e equipamentos embarcados de última geração.
Parte da frota de ambulâncias do Samu e do Complexo Regulador da Central de Leitos; veículos foram entregues no dia 23 de agosto deste ano, pelo governo do Estado do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Alguns dos veículos também estão sendo usados pelos profissionais do Complexo Regulador da Central de Leitos, outro setor estratégico da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
Vista aérea da solenidade de entrega pelo governo das ambulâncias para os 22 municípios do Acre, no dia 23 de agosto. Foto: Luciano Sales/Asscom Deracre
Tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul, o retorno das cirurgias eletivas, que estavam paradas por conta da pandemia, devolvem a saúde para pacientes que há anos esperam pelos procedimentos. No Hospital da Mulher e da Criança, no Vale do Juruá, desde o último dia 4 de setembro, pelo menos 16 mulheres estão passando por cirurgias ginecológicas.
Cirurgia no Pronto-Socorro de Rio Branco; unidade se estruturou para fazer procedimentos. Foto: Odair Leal/Secom
Já em Rio Branco, as cirurgias na área de ortopedia também foram retomadas. Mesmo diante de um cenário que ainda exige cautela, a gestão governamental se empenhou para garantir que pacientes oncológicos e cardíacos tivessem suas cirurgias realizadas, mesmo aqueles que não estavam inseridos na categoria de urgência, desde o último dia 15 de setembro.
Equipe do ginecologista Luis Guillermo Perez realiza cirurgia de retirada de útero. Procedimento faz parte de mutirão que atendeu 16 pacientes no Hospital da Mulher e no Hospital da Criança, em Cruzeiro do Sul, nos dias 4 e 7 de setembro. Foto: Marcos Santos/Secom
Os números da vacinação contra a Covid-19 também são dignos de menção. O trabalho da Coordenadoria do Programa Nacional de Imunização no âmbito da Sesacre, já permitiu imunizar 773.409 acreanos, das 948.317 doses distribuídas a todos os 22 municípios. Pelo menos 81,56% das vacinas já foram aplicadas com dose única ou primeira e segunda dose.
Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde, prepara-se para aplicar dose da vacina contra a Covid-19. Foto: Odair Leal/Secom
Planejamento e Gestão
Em 2020, o destaque foi para a contratação de novos servidores públicos, entre agentes, delegados, escrivães e legistas da Polícia Civil e professores da Educação. E agora, em 2021, são os pagamentos de retroativos, os prêmios de valorização e as verbas rescisórias.
Para isso, o governo anunciou um calendário de pagamentos que contempla 60% da força de trabalho do Estado, além de ex-servidores que possuem verbas rescisórias a receber.
Parlamentares, representantes da Indústria e do Comércio e secretários de Estado com o governador Gladson Cameli na assinatura de medidas econômicas e tributárias. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O cronograma começou com o pagamento do prêmio de valorização, que desde 2016 não era repassado ao servidor público. Ao todo, 19 mil servidores foram contemplados, e juntos receberam R$ 41 milhões.
Foi pago também o Prêmio de Valorização Anual do funcionalismo da Secretaria da Fazenda do Acre e dos gestores de políticas públicas. Ao todo, 719 servidores estão recebendo o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida de suas famílias e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento é de quase R$ R$ 6,8 milhões e leva em consideração o cumprimento de diversas metas.
Atividade em escola rural da Estrada Transacreana, antes da pandemia. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Em junho, o prêmio de valorização dos servidores da Educação contemplou ao menos 9.727 servidores, num aporte de recursos de R$ 17,4 milhões. Bombeiros, policiais militares e agentes do Instituto de Administração Penitenciária também foram beneficiados em agosto. Somente com profissionais da Segurança Pública, a valorização o investimento foi de mais de R$ 7,6 milhões.
Governador Gladson Camlei com a Corte eleitoral do TRE/AC e convidados, na foto oficial da solenidade que marcou a inauguração do prédio do TRE/AC. Foto: Asscom
Em uma ação inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão criou um Portal de Acompanhamento do Plano de Governo. O objetivo é o de oferecer para a sociedade, a evolução da execução das ações registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), apresentadas e pactuadas no decorrer da campanha eleitoral pelo governador Gladson Cameli. Outra ferramenta detalha convênios públicos e emendas parlamentares. É o do Sistema de Gerenciamento de Convênios.
Antecipação de metade do 13º salário
Neste ano, o governo antecipou o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de junho e a primeira parcela do décimo terceiro também foi paga no mesmo período, o dia 28. No total foram 48.745 servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, beneficiados diretamente com a medida, que injetou na economia acreana um montante de R$ 251.063.703,51 com o pagamento em dia do salário dos servidores, e R$ 93.906.100,01 com a antecipação de metade do 13º salário. Já a segunda parcela do décimo será paga em dezembro próximo.
Comércio popular de Rio Branco em dia de bastante movimento; pagamento em dia e antecipação do décimo permitem aumentar vendas Foto: Odair Leal/Secom
Educação
Retorno às aulas
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes está nos ajustes finais do retorno às aulas presenciais, que será gradual e com alternância dos estudantes. A distribuição dos produtos da merenda escolar e dos insumos sanitários também já começou.
Professor Carlos Lima em preparação para aulas com o tema Consciência Negra, no estúdio do programa Escola em Casa; abnegação ao ensino-aprendizagem. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Os ajustes finais, como limpeza e manutenção da estrutura física também estão ocorrendo. Nem todas as escolas terão condições de retorno no dia 4 de outubro e continuarão em sistema remoto até que possam retomar com segurança.
Professora grava para a rádio; conteúdos escolares podem ser ouvidos pelos alunos pelas rádios AM e FM de todo o estado. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O desafio do ensino à distância
O desafio de se fazer educação de forma remota foi um grande aprendizado e fez-se o que foi possível considerando as dificuldades de conectividade em um estado da região amazônica.
Por isso, a importância de agradecer e parabenizar a todos os professores e gestores da rede de ensino estadual, que não mediram esforços para levar o conhecimento aos nossos alunos, seja pelo celular – por meio das redes sociais –, seja pela TV Escola ou por material impresso.
Profissionais gravam programas de vídeo destinados aos estudantes da rede pública; gravações têm a participação de intérpretes de Libras Foto: Mardilson Gomes/SEE
As equipes enfrentaram desafios imensuráveis nesses quase dois anos. Agora, se faz necessário que as condições sanitárias permitam avançar para o ensino híbrido, promovendo o retorno gradual dos estudantes e respeitando o distanciamento de 1 metro entre eles, de modo a que, continuando a tendência atual, o governo possa retornar em caráter 100%, no ano letivo de 2022.
A rede estadual possui 149.650 estudantes, conforme o Censo Escolar 2020. Desse total, a secretaria, a partir dos relatos, evidências e informações repassadas pelas escolas, calcula que 80% do público foram alcançados com as diferentes ferramentas de acesso ao ensino remoto no período da pandemia.
Inclusão como prioridade
Para atender aos estudantes sem acesso à Internet, a secretaria criou o Programa Escola em Casa, que compreende: videoaulas – gravadas por professores da rede e veiculadas em canal aberto de televisão pelo AmazonSat.
Estudante da zona rural às margens do rio Acre, em Porto Acre, recebe de professor o conteúdo a ser estudado Foto: Mardilson Gomes/Secom
Além disso, foram produzidas audioaulas – produzidas por professores da rede e transmitidas pelo Sistema Público de Rádio por meio da Aldeia FM e da Difusora AM. No Vale do Juruá, as transmissões foram pela Rádio Verdes Florestas, numa parceria com a Diocese de Cruzeiro do Sul, alcançando toda a região. O material impresso foi preparado pelas equipes escolares e produzido pela gráfica da Secretaria de Educação.
Educadores de Porto Acre encontraram um jeito novo de chamar a atenção de seus estudantes. Eles chegaram à comunidade rural onde estão as escolas Santa Fé e Nossa Senhora Auxiliadora, na zona rural de Porto Acre, usando roupas de super heróis Foto: Mardilson Gomes/SEE
Secretaria de Fazenda
Aumento do emprego
Levantamento do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e oferecem , em junho deste ano, ao menos 967 novas vagas com carteira assinada. Seguindo na contramão da tendência nacional, no Acre as as informações são a de que foram contratados 3.109 novos trabalhadores ante a demissão de 2.142, gerando saldo positivo no período.
Máquinas novos, compradas com dentro de um montante de investimentos de R$ 40 milhões, permitem gerar emprego e renda nas obras de infraestrutura Foto: Jean Lopes/Asscom Deracre
Apesar da crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19, o Acre apresentou saldo acumulado de 4.793 novos postos de trabalho formais em 2021, registrando crescimento de 5,68% entre janeiro e junho. Para o governador Gladson Cameli, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na área econômica foram essenciais para o crescimento do estado.
Segurança Pública
Nos 117 anos de Cruzeiro do Sul, o maior investimento no setor: R$ 6,9 milhões
Pelo menos R$ 6,9 milhões foram investidos este ano em segurança pública na segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul. O município celebra hoje 117 anos história, comemorando esse aporte tão relevante para os profissionais locais.
Grafiteiro faz desenhos com motivações policiais, durante a reforma de uma das unidades das forças de Segurança em Cruzeiro do Sul Foto: Marcos Santos/Secom
Desse montante, R$ 2,4 milhões foram destinados para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para reformas da Delegacia da Mulher (Deam), do Centro Integrado de Comando e Controle, da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Centro Socioeducativo.
Governo recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública um helicóptero modelo Esquilo Foto: Marcos Vicentti/Secom
A nova sede da COE, na região central de Cruzeiro do Sul, também tem 99% das obras finalizadas. A execução custou R$ 175 mil e será entregue no primeiro dia de outubro.
Na unidade da Deam, localizada na Avenida 25 de Agosto, os serviços avançam e já foram finalizados cerca de 85% dos trabalhos. Um total de R$ 290 mil estão sendo usados para reestruturar toda a parte interna da delegacia.
Nova sede da Companhia de Operações Especiais, da Polícia Militar do Estado do Acre em Cruzeiro do Sul. Foto: Edson Fernandes/Secom
A outra parcela do investimento, em torno de R$ 4,5 milhões, será usada para aquisição de equipamentos que prometem revolucionar a ação dos operadores de segurança no Juruá.
Armas, munição, equipamentos e veículos
Em 2020, a Segurança Pública recebeu 50 fuzis calibre 762, 100 mil munições, 400 coletes balísticos, 80 pistolas ponto 40 e mais 50 radiocomunicadores; 127 novas caminhonetes para a Segurança Pública do Acre foram adquiridas, num investimento superior a R$ 15 milhões; Outras 65 motocicletas foram compradas para a Polícia Militar; no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), foram 4 furgões e um ônibus para transporte de presos, como resultado da doação do Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1,1 milhão.
Centenas de equipamentos foram distribuídos para as forças policiais dos 22 municípios acreanos Foto: Diego Gurgel/Secom
Os equipamentos não se resumiram a armamentos. Foram comprados ainda 282 computadores de última geração, 280 nobreaks e 72 escaneadores, numa soma de R$ 3,4 milhões de emenda parlamentar para as forças policiais. Na Cidade do Povo, em Rio Branco, Gladson Cameli entregou 37 veículos e 14 motocicletas para as polícias; em 2020, também nesse conjunto habitacional, foi inaugurada a Base Integrada Integrada de Segurança Pública, que passa a funcionar dentro da delegacia da 2ª Regional Dr. Ilzomar Pontes do Rosário.
Base Integrada de Segurança Pública da Cidade do Povo Foto: Diego Gurgel/Secom
Nove aparelhos de escaneamento corporal foram adquiridos, sendo que um com recursos, no valor de R$ 219 mil, além de 210 rádios portáteis digitais, e de outros 100 para viaturas. Os rádios marcam uma nova era na radiocomunicação entre as polícias, com muito mais alcance, rapidez e precisão nas mensagens enviadas.
Novos policiais foram convocados para compor o quadro efetivo da Polícia Civil Foto: Marcos Vicentti/Secom
Valorização profissional
Pelo menos 202 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados. Desses, 29 ocuparão as vagas de delegados; 22, as vagas de escrivães; 131, de agentes de polícia e outros 20 de auxiliares de necropsia;
Foram convocados 17 peritos criminais e peritos médicos-legistas para Polícia Civil e foi recebido da Secretaria Nacional de Segurança Pública um helicóptero modelo Esquilo;
Sede da Polícia Civil em Rio Branco Foto: Diego Gurgel/Secom
Pelo menos 287 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram promovidos; e como parte do programa de valorização, R$ 2.294.820 foram investidos no prêmio de valorização da atividade penitenciária. O valor para cada membro do Iapen é de R$ 1,8 mil.
Novos policiais foram convocados para compor o quadro efetivo da Polícia Civil Foto: Marcos Vicentti/Secom
Um centro de treinamento de Policiais Penais foi inaugurado no presídio de Senador Guiomard, assim como também foram inaugurados a Unidade de Monitoramento Eletrônico e o Núcleo de Atendimento à Família, também em Senador Guiomard.
Um dos efeitos desses investimentos foi a redução dos índices de mortes violentas intencionais desde o início deste ano, fechando o primeiro semestre de 2021 com um decréscimo de 21% no número de assassinatos. É o melhor índice do País, já que o Brasil teve uma queda de 8% no número de assassinatos.
Isso foi possível graças a três pilares estratégicos:
Imposição de disciplina e procedimentos operacionais padrões nos Sistema Prisional e Socioeducativo;
Priorização do combate aos crimes transfronteiriços;
Integração das ações, operações e produção de conhecimento das Forças Estaduais e Federais para o combate as Organizações Criminosas. (Com informações das assessorias de Comunicação das secretarias)
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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