As duas prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil do Acre com o enfrentamento aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes. “Essas ações demonstram que a rede de proteção está em pleno funcionamento, e que a impunidade não será tolerada. A cooperação entre estados é fundamental para garantir justiça e segurança às vítimas”, afirmou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel.
Geral
Governo firma parcerias com prefeituras para avançar com regularização fundiária no Juruá
Em 2023, a meta do governo do Estado é entregar, de forma gratuita, mais de 1.600 títulos definitivos de terra para acreanos que residem no Vale do Juruá.
Mais de 1.600 títulos definitivos de terra serão entregues no Juruá, em 2023. Foto: Assessoria Iteracre
Nesta quarta-feira, 22, a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, firmou parceria com as prefeituras de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, para avançar com a regularização fundiária na região.
“A união de Estado e municípios traz agilidade ao processo de regularização fundiária, concretizando o sonho do título definitivo de terra. É uma determinação do governo para que o Iteracre se aproxime da população, desburocratizando e garantindo a oferta dos nossos serviços”, ratificou Grabriela Câmara.
Gabriela Câmara: “Trabalhamos para desburocratizar e ofertar nossos serviços à população”. Foto: Assessoria Iteracre
De acordo com o planejamento do Iteracre, os 600 títulos previstos para Mâncio Lima devem ser entregues em três meses, contemplando meta do plano de cem dias de governo. “A ação vem fortalecer as políticas do município. Se os beneficiados fossem arcar com os gastos, teriam que desembolsar, em média, 15 mil reais por cada título. É um presente de valor imensurável à população”, lembrou Izaque Lima, gestor de Mâncio Lima.
Izaque Lima: “Será um benefício de valor imensurável ao povo”. Foto: Assessoria Iteracre
O prefeito de Cruzeiro do Sul reforça que a parceria gera desenvolvimento à população. “A partir de agora, nossa equipe fará o trabalho burocrático, fazendo levantamento das áreas que serão agraciadas. Com a união, só quem ganha é o povo”, pontuou Zequinha Lima.
Zequinha Lima: “Com a união, só quem ganha é o povo”. Foto: Assessoria Iteracre
Minha Terra de Papel Passado: 3 mil títulos definitivos devem ser entregues no Acre
Lançando no dia 3 de março, em Rio Branco, pelo Executivo estadual, o programa Minha Terra de Papel Passado tem a meta de entregar 3 mil títulos definitivos durante os cem primeiros dias da gestão Gladson Cameli.
O maior programa de regularização fundiária do Estado deve contemplar todos os municípios acreanos, garantindo a milhares de famílias inclusão de acesso ao crédito para a melhoria de moradia, além de contribuir na gestão dos municípios, com a identificação do titular de direito dos lotes e na arrecadação, por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Mandado de prisão por violência doméstica é cumprido em Manaus após investigação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM/ CZS), realizou duas ações importantes no combate à violência sexual e doméstica contra vulneráveis, nos dias que antecedem o início da semana nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Na manhã desta sexta-feira, 6, a equipe da DEAM cumpriu mandado de prisão definitiva contra o indivíduo identificado pelas iniciais J.E.M.O., condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A sentença, já transitada em julgado, impôs ao réu a pena de 20 anos de reclusão. Após diligências e trabalho investigativo, os policiais civis localizaram o condenado e efetuaram a prisão, colocando-o à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Em outra frente, a equipe da DEAM de Cruzeiro do Sul atuou de forma articulada com a Polícia Civil do Estado do Amazonas para dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra J.C.O.S., acusado de agredir fisicamente sua própria irmã, conduta enquadrada no artigo 129, § 9º, do Código Penal. As investigações locais apontaram que o suspeito havia se mudado para Manaus (AM), onde foi localizado graças ao compartilhamento de informações entre as corporações dos dois estados. A ação resultou na captura do acusado pela polícia amazonense, evidenciando a eficácia do trabalho integrado entre as forças de segurança pública.
Indivíduo condenado a 20 anos por estupro de vulnerável é preso em Cruzeiro do Sul.
Atuação firme da DEAM reforça a proteção às crianças e adolescentes. Foto: cedida.
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Uma operação policial resultou na prisão em flagrante de um casal na sexta-feira, 06. A ação teve início com o cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de uma mulher. Ao chegarem à residência da suspeita, as equipes avistaram ela e o esposo pelas janelas abertas, momento que o homem foi rapidamente para a cozinha.
Os militares adentraram ao local e conseguiram flagrar o indivíduo tentando esconder entorpecentes, com ele foi encontrado também quantia em dinheiro.
Os militares deram cumprimento ao mandado de prisão e conduziram o casal à delegacia do município para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Curso de Conciliação de Conflitos da Polícia Civil forma equipe que atuará no programa Pacificar nas delegacias da capital. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia (Acadepol), concluiu nos dias 04, 05 e 06 de junho o Curso de Conciliação de Conflitos, formando mais 12 profissionais para atuação no Programa Pacificar. Foram capacitados 10 estagiários de Direito e 2 policiais civis, que agora estão aptos a auxiliar nas audiências de conciliação realizadas nas delegacias de Rio Branco.
O programa Pacificar tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo, com base na legislação que permite a conciliação em crimes de ação penal condicionada à representação e ação penal privada. Com a atualização da lista de crimes passíveis de acordo, o programa passa a abranger mais de 60% dos boletins de ocorrência registrados em uma das regionais da capital, demonstrando sua relevância prática no desafogamento do sistema policial e judicial.
Entre os crimes contemplados pelo Pacificar estão lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, dano, estelionato, apropriação indevida, entre outros previstos no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Contravenções Penais.
A presença do Pacificar nas delegacias proporciona celeridade na resolução de conflitos e evita a judicialização desnecessária de casos que podem ser solucionados por meio do diálogo e da mediação, promovendo maior eficiência no atendimento à população.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância estratégica do programa. “O Pacificar representa uma mudança de paradigma dentro das delegacias. Com ele, conseguimos resolver uma grande parte dos conflitos sem a necessidade de abrir inquéritos ou acionar o Judiciário, poupando tempo e recursos. Além disso, estamos promovendo uma cultura de paz e diálogo. Investir na formação desses novos conciliadores é uma medida que reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais eficiente, humana e acessível à população”, disse.
Com a formação dos novos conciliadores, a expectativa é que o programa amplie ainda mais sua atuação nas regionais de Rio Branco, consolidando-se como um modelo de sucesso na gestão de conflitos e na pacificação social.
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