Geral
Governo federal prorroga atuação da Força Nacional no Acre por mais 90 dias
Portaria do Ministério da Justiça autoriza permanência de agentes até 25 de novembro para apoio em policiamento, perícia e combate a crimes na região; operação integra Plano Amazônia: Segurança e Soberania
O número de agentes mobilizados será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Foto: cedida
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União a portaria que prorroga por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Acre. Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a medida autoriza a permanência dos agentes federais no estado entre 28 de agosto e 25 de novembro de 2025, em caráter episódico e planejado.
De acordo com a Portaria MJSP nº 1.006, os efetivos atuarão em conjunto com os órgãos de segurança locais em ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, com objetivo de preservar a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio. O governo acreano fornecerá apoio logístico e infraestrutura complementar para as operações.
A iniciativa integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), estratégia federal para fortalecer a presença do Estado na região e combater crimes como tráfico de drogas, violência organizada e delitos ambientais. O número específico de agentes será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (23/2), uma resolução determinando a apreensão de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil.
São elas:
- Lipoless MD 15mg/Lipoless 15mg, 12,5mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo Laboratório Éticos
- Tirzec 15mg/Tirzec pen 15mg – todas as marcas e lotes
- Lipoland 15mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan
- T.G 15mg e 10mg – todos os lotes produzidos pelo laboratório Landerlan
Desta forma, estão proibidas a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação e o uso do produto, que não tem registro sanitário. A determinação consta na Resolução (RE) 690/2026.
Os medicamentos, lotes, fabricantes e motivos da apreensão foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A vice-governadora Mailza Assis se reuniu, nesta segunda-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, que apresentou o Projeto Humanize, iniciativa voltada à incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões judiciais.
Durante o encontro, o presidente do TJAC explicou que a proposta busca aproximar a atuação do Judiciário acreano dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O projeto utiliza como base o exame de convencionalidade, mecanismo que verifica se as decisões estão alinhadas às normas e à jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos humanos no estado.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça dialoga com as políticas públicas desenvolvidas na área social, ao garantir que as decisões judiciais considerem padrões internacionais de proteção à dignidade humana, especialmente para os públicos mais vulneráveis. Integrar tratados internacionais ao cotidiano do Judiciário contribui para uma atuação mais sensível às desigualdades sociais e às violações de direitos, fortalecendo a rede de proteção que envolve o Sistema de Justiça e as políticas de assistência social”, reforçou Mailza.
O presidente do TJAC destacou que o Projeto Humanize representa um avanço institucional na forma como o Judiciário acreano compreende e aplica os direitos humanos no dia a dia das decisões.
“Fortalece a atuação dos magistrados ao oferecer ferramentas que permitem alinhar as sentenças aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garantindo maior segurança jurídica e proteção efetiva à dignidade da pessoa humana. O Humanize não se limita a um projeto teórico, envolve formação continuada, apoio técnico e difusão de conhecimento entre juízes, servidores e instituições parceiras, criando uma cultura institucional voltada à centralidade dos direitos fundamentais”, explicou.
O projeto integra os esforços institucionais do Tribunal de Justiça para consolidar uma atuação mais humanizada, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e voltada à garantia dos direitos fundamentais.
Participaram ainda da reunião Jonathan Santiago, assessor especial da vice-governadoria, o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)
O presidente do TJAC, na oportunidade, convidou antecipadamente a vice-governadora para participar da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que será sediado no Acre, em maio.
“Recebemos com grande alegria a oportunidade de sediar este fórum, que tem relevante importância não apenas para o aprimoramento do conhecimento jurídico e o intercâmbio de experiências entre magistrados e operadores do Direito, mas também para a valorização da nossa cultura e o incentivo ao turismo local, e queremos desde já contar com a presença de vossa senhoria, contribuindo para o sucesso do evento”, falou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Fogo teria começado após queima controlada sem acero adequado; bombeiros atuaram por duas horas no combate
Uma área de aproximadamente 800 metros quadrados de vegetação foi consumida pelo fogo no último sábado (21), no Ramal do Polo, localizado na Vila Santa Rosa, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, o proprietário do terreno teria iniciado uma queima controlada, mas não realizou um acero adequado, o que permitiu que as chamas se espalhassem para uma área de vegetação aberta.
As equipes atuaram por cerca de duas horas no combate ao incêndio e no resfriamento da área atingida.
“Chegando lá, verificou-se que realmente se tratava de um incêndio que, no primeiro momento, era controlado. Após duas horas de combate com os militares utilizando bomba costal e abafadores, conseguiram fazer o isolamento da área, o resfriamento e debelar o incêndio”, relatou o tenente Pires, subcomandante da corporação em Cruzeiro do Sul.
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