Cotidiano
Governo federal garante remoção e transferência a servidores vítimas de violência doméstica
Portaria publicada nesta quinta (12) assegura direito à movimentação em caso de risco, com prioridade e sigilo; medida vale para servidores efetivos e empregados públicos
A remoção será assegurada quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica, comprovado por medida protetiva judicial ou policial, boletim de ocorrência, registros em delegacias ou outros meios legais. Foto: captada
O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) a Portaria Conjunta nº 88/2025, que estabelece o direito à remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federaisque estejam em situação de violência doméstica e familiar. A medida, assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação e das Mulheres, vale tanto para mulheres quanto para homens em relações homoafetivas e busca proteger vítimas em situação de risco.
O benefício é garantido a servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto empregados públicospoderão ter acesso apenas às regras de movimentação. Para obter a remoção, será necessário comprovar o risco à vida ou integridade física/psicológica por meio de medida protetiva, boletim de ocorrência, registros policiais ou outros meios legais. Na falta de prova formal, a transferência poderá ser concedida após avaliação individual.
A portaria também assegura transferência por motivo de saúde quando a violência impactar a integridade do servidor. Os processos terão prioridade máxima, com prazos de até 5 dias úteispara análise e deliberação. A publicação dos atos será feita sem identificação nominal para preservar a confidencialidade.
A medida entra em vigor imediatamente e prevê a disponibilização de orientações eletrônicas e a oferta de cursos de capacitação para servidores e órgãos envolvidos no atendimento às vítimas. A iniciativa visa ampliar a proteção institucional e facilitar o afastamento de ambientes de risco sem prejuízo aos direitos funcionais.
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Foto João Valente: A Copinha Arasuper com mais uma boa rodad
O Furacão do Norte goleou o Botafogo por 6 a 0 neste domingo, 25, no ginásio do Sesc, em duelo válido pela primeira fase da 11ª Copinha Arasuper de Futsal, no Sub-10.
Nas outras partidas da categoria os resultados foram: Escolinha Arena do Urubu 2×1 Furacão do Norte (B), Santinha 4×4 Santa Cruz e Rei Artur 4×1 Flamenguinho.
“Tivemos mais uma rodada bastante movimentada e com bons jogos. Temos muitos garotos promissores no futsal acreano”, declarou o coordenador da Copinha, Auzemir Martins
Resultados do Sub-12
Botafogo 4×0 Escolinha da Conquista
Furacão do Norte 3×0 Barcelona do Calafate
Santinha 3×0 Cruz Azul
Santa Cruz 5×0 Escola do Galvez
Sub-14
Botafogo 2×0 Santinha
Cruz Azul 2×0 Escola do Galvez
Furacão do Norte 7×1 Escolinha da Conquista
Meninos de Ouro 3×1 Amigos Solidários
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Foto arquivo pessoal: Dheryke volta e é uma opção importante no Estrelão
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta segunda, 26, no José de Melo, e o técnico Ulisses Torres vai começar a definir os titulares para a partida contra o São Francisco. O jogo pela 3ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi será disputado na quinta, 29, às 18 horas, na Arena da Floresta.
O meia Dheryke, expulso contra o Vasco, retorna e é um reforço importante.
Possíveis opções
Os volantes Tiago e Marlon Costa e o atacante Santini podem ser opções importantes no próximo confronto do Estadual. Os atletas aguardam as regularizações.
Será avaliado
O volante Israel será avaliado pelo departamento médico do Estrelão. O atleta sofreu uma lesão no ombro e não jogou contra o Galvez.
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Ação do 8º BPM ocorreu após denúncias via 190 e teve como objetivo garantir a ordem e a tranquilidade pública
A Polícia Militar, por meio do 1º Pelotão do destacamento do 8º Batalhão da PM, realizou a apreensão de um paredão de som no município de Manoel Urbano após denúncias de perturbação da tranquilidade pública.
De acordo com a corporação, a ação foi desencadeada após solicitação feita pelo número de emergência 190. No local, os militares ainda orientaram os responsáveis a cessarem o som, que estaria em volume excessivo e causando incômodo à comunidade. No entanto, diante do descumprimento das orientações, foi necessária a apreensão do equipamento.
A medida foi adotada com base nas normas previstas na legislação de contravenções penais e no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a Polícia Militar, a ação teve como objetivo preservar a ordem pública e assegurar o sossego e o bem-estar da coletividade.
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