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Governo Federal estuda ampliar garantias de crédito para agricultores do RS
O governo federal está avaliando a inclusão dos empréstimos realizados por produtores rurais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dentro das garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO). A medida visa facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores afetados por condições climáticas adversas, como chuvas e inundações.
A proposta, que está em fase de discussão em Brasília, envolve um aumento de R$ 500 milhões no FGO, administrado pelo Banco do Brasil. Esses recursos, provenientes do Tesouro Nacional, poderiam viabilizar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,5 bilhões em novos financiamentos para a agricultura familiar, segundo estimativas.
Além do Pronaf, o governo também está considerando incluir operações do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais (Pronamp) no FGO, com um aumento de verbas. Um anúncio oficial sobre essas mudanças é esperado para hoje.
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que justifica a necessidade devido aos severos impactos climáticos no Rio Grande do Sul, que aumentam os riscos e o endividamento dos produtores rurais, desestimulando as instituições financeiras a oferecer novos créditos.
O ministro Paulo Teixeira tem defendido junto ao Palácio do Planalto e à equipe econômica a importância de criar mecanismos adicionais para ampliar o acesso ao crédito rural no estado.
Criado em 2009, o FGO tem como objetivo garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais e transportadores autônomos. Durante a pandemia, o FGO foi essencial para a ampliação do crédito via Pronampe e atualmente suporta o programa de renegociação de dívidas Desenrola, entre outras iniciativas.
Recentemente, o governo publicou a medida provisória 1.216/2024, que autorizou um aumento de até R$ 4,5 bilhões na participação da União no FGO, focando nas operações do Pronampe até o final do ano para os beneficiários afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que uma nova medida provisória será publicada para criar um fundo garantidor específico para as operações agropecuárias no Rio Grande do Sul. Este fundo é visto como crucial para produtores que perderam patrimônio e necessitam de garantias para novos empréstimos. Além disso, o Banco do Brasil iniciou a liberação de financiamentos emergenciais para o Pronaf e o Pronamp, com um total de R$ 2 bilhões em crédito emergencial para o setor agropecuário do estado.
Com informações do Valor e do Globo Rural
Fonte: Pensar Agro
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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