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Governo federal detalha novo modelo da CNH sem obrigatoriedade de autoescolas; proposta pode reduzir custos em até 80%
Consulta pública do Ministério dos Transportes vai até 2 de novembro e promete facilitar acesso à habilitação, especialmente para população de baixa renda
O governo federal divulgou os detalhes do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro no portal Participa + Brasil, promete reduzir em até 80% os custos totais para obtenção da carteira de motorista.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo central da medida é facilitar o acesso à habilitação, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos, onde a oferta de autoescolas é limitada ou inexistente. A iniciativa representa uma significativa mudança no processo tradicional de habilitação no país.
A consulta pública permite que cidadãos, instituições e entidades do setor contribuam com sugestões para a formatação final da proposta antes de sua implementação. Caso aprovada, a nova regulamentação deve modernizar o sistema de habilitação brasileiro, tornando-o mais acessível e menos burocrático para milhões de brasileiros.
Como vai funcionar o novo modelo de CNH sem autoescola
- Requisitos básicos
O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar fazer o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade digitalmente, usando a conta gov.br.
- Abertura do processo
Será possível abrir o processo de forma on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado. Também haverá opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico: fim da exclusividade das autoescolas
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O aluno poderá escolher entre:
- Fazer o curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, presencial ou remotamente;
- Optar por escolas públicas de trânsito, como os Detrans ou instituições credenciadas.
- Não haverá mais a obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aula teórica, cabendo ao candidato decidir como vai estudar.
Coleta biométrica e exames
Após o curso teórico da CNH sem autoescola, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran do seu estado. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, garantindo a identidade do participante.
Os exames psicológico e físico continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
Aulas práticas deixam de ser obrigatórias
A principal mudança da medida de CNH sem autoescola está na parte prática. O governo quer acabar com a carga horária mínima de 20 horas de aula. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou fazer as aulas em uma autoescola, se preferir. O veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
CNH sem autoescola: provas continuam obrigatórias
A prova teórica seguirá sendo aplicada pelos Detrans, com possibilidade de realização presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado.
Já o exame prático de direção também será mantido. O candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90 pontos para ser aprovado. Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Os valores das taxas seguirão sob responsabilidade dos Detrans de cada estado. Ainda assim, com a nova liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática, a previsão é de que o custo total para tirar a CNH fique até 80% mais baixo.
Expectativa: habilitação mais acessível e barata
O Ministério dos Transportes acredita que a medida vai reduzir a burocracia e democratizar o acesso à CNH, com queda significativa nos custos. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o candidato poderá escolher o formato que melhor se encaixa em sua realidade.
A proposta que acaba com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH ainda está em consulta pública, aberta em outubro de 2025. Depois dessa etapa, a decisão sobre a mudança dependerá da análise das sugestões e da aprovação no Congresso Nacional.
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O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial. Foto: captada
O governo de Rondônia informou, durante a coletiva de imprensa realizada na tarde de sexta-feira (20), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), até o momento, foram confirmados quatro casos confirmados de infecção pelo vírus Mpox em Porto Velho. Das seis notificações feitas, quatro casos foram confirmados e dois descartados após investigação laboratorial.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da vigilância e da transparência nas ações do Estado. “Estamos atentos e atuando de forma preventiva e com transparência. A orientação é para que a população procure atendimento médico ao apresentar qualquer sintoma suspeito”.
O primeiro atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao surgirem sintomas suspeitos, devendo o paciente seguir rigorosamente as orientações das equipes de saúde para a prevenção da transmissão.
Casos
Entre os pacientes com resultado positivo para Mpox, todos são homens, com idades entre 20 e 40 anos, residentes em Porto Velho e sem histórico recente de viagens. Houve a notificação de um caso suspeito no Hospital Infantil Cosme e Damião, que foi descartado para Mpox, tendo sido confirmado diagnóstico de varicela.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica, receberam todas as orientações necessárias e permanecem em isolamento, conforme os protocolos de vigilância em saúde.
De acordo com a secretária adjunta da Sesau, Mariana Bragança, o sistema de saúde estadual está preparado para lidar com os casos. “Todos os pacientes confirmados estão sendo acompanhados pelas equipes de saúde, receberam orientações adequadas e permanecem em isolamento. O monitoramento segue em andamento, com acompanhamento clínico e epidemiológico contínuo”, destacou.
No cenário nacional, o Brasil contabiliza 47 casos de Mpox em 2026, com predominância de quadros leves e moderados, sem registro de óbitos. Segundo dados do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, entre janeiro e fevereiro de 2025, o país já havia registrado 260 casos da doença.
Os pacientes com confirmação da doença foram atendidos no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), onde passaram por avaliação clínica. Foto: captada
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Durante entrevista, Lula compartilha sua rotina para alcançar os 120 anos. | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar atenção durante a agenda internacional ao fazer uma declaração bem-humorada sobre a própria longevidade. Em entrevista concedida à emissora India Today TV, o chefe do Palácio do Planalto afirmou que tem um “pacto com Deus” para viver até os 120 anos.
A fala ocorreu durante participação no AI Impact Summit 2026, realizado em Nova Délhi, na Índia, onde Lula cumpre agenda voltada a debates sobre tecnologia, inteligência artificial, geopolítica e relações comerciais.
Durante entrevista à emissora, Lula disse que mantém uma rotina rígida de atividades físicas, com o objetivo de preservar o condicionamento e evitar os efeitos do envelhecimento
“Eu levantei 5:30 da manhã, andei 6 km. E eu faço isso todo santo dia. Eu faço uma hora de ginástica e uma hora de musculação porque eu não quero envelhecer. Eu quero estar forte, porque eu tenho um pacto com Deus, que eu vou viver até 120 anos”, disparou o presidente.
“Eu ouvi uma notícia no jornal de que o homem que vai viver 120 anos já nasceu. Por que não pode ser eu? Então eu já comecei a me preparar”, brincou.
Com informações da Bnews.
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Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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