Conecte-se conosco

Brasil

Governo federal detalha novo modelo da CNH sem obrigatoriedade de autoescolas; proposta pode reduzir custos em até 80%

Publicado

em

Consulta pública do Ministério dos Transportes vai até 2 de novembro e promete facilitar acesso à habilitação, especialmente para população de baixa renda

O governo federal divulgou os detalhes do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro no portal Participa + Brasil, promete reduzir em até 80% os custos totais para obtenção da carteira de motorista.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo central da medida é facilitar o acesso à habilitação, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos, onde a oferta de autoescolas é limitada ou inexistente. A iniciativa representa uma significativa mudança no processo tradicional de habilitação no país.

A consulta pública permite que cidadãos, instituições e entidades do setor contribuam com sugestões para a formatação final da proposta antes de sua implementação. Caso aprovada, a nova regulamentação deve modernizar o sistema de habilitação brasileiro, tornando-o mais acessível e menos burocrático para milhões de brasileiros.

Como vai funcionar o novo modelo de CNH sem autoescola
  •  Requisitos básicos

O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar fazer o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

  • Abertura do processo

Será possível abrir o processo de forma on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado. Também haverá opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Curso teórico: fim da exclusividade das autoescolas

O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O aluno poderá escolher entre:

  • Fazer o curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
  • Estudar em autoescolas tradicionais, presencial ou remotamente;
  • Optar por escolas públicas de trânsito, como os Detrans ou instituições credenciadas.
  • Não haverá mais a obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aula teórica, cabendo ao candidato decidir como vai estudar.
Coleta biométrica e exames

Após o curso teórico da CNH sem autoescola, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran do seu estado. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, garantindo a identidade do participante.

Os exames psicológico e físico continuam obrigatórios e deverão ser realizados em clínicas credenciadas.

Aulas práticas deixam de ser obrigatórias

A principal mudança da medida de CNH sem autoescola está na parte prática. O governo quer acabar com a carga horária mínima de 20 horas de aula. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou fazer as aulas em uma autoescola, se preferir. O veículo usado nas aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato.

CNH sem autoescola: provas continuam obrigatórias

A prova teórica seguirá sendo aplicada pelos Detrans, com possibilidade de realização presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado.

Já o exame prático de direção também será mantido. O candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90 pontos para ser aprovado. Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Os valores das taxas seguirão sob responsabilidade dos Detrans de cada estado. Ainda assim, com a nova liberdade para escolher onde e como realizar as etapas teórica e prática, a previsão é de que o custo total para tirar a CNH fique até 80% mais baixo.

Expectativa: habilitação mais acessível e barata

O Ministério dos Transportes acredita que a medida vai reduzir a burocracia e democratizar o acesso à CNH, com queda significativa nos custos. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o candidato poderá escolher o formato que melhor se encaixa em sua realidade.

A proposta que acaba com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH ainda está em consulta pública, aberta em outubro de 2025. Depois dessa etapa, a decisão sobre a mudança dependerá da análise das sugestões e da aprovação no Congresso Nacional.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Maioria dos trabalhadores de Rio Branco vive sob forte pressão financeira, aponta pesquisa

Publicado

em

Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos

Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. Foto: captada 

Ascom Fecomércio/AC

A combinação de baixa renda, avanço da informalidade e alto nível de endividamento está empurrando a maior parte dos trabalhadores de Rio Branco para um cenário de forte restrição orçamentária. A conclusão é da pesquisa do Instituto DataControl, encomendada pela Fecomércio/AC e divulgada nesta quinta-feira, 4.

Segundo o estudo, realizado com 200 pessoas economicamente ativas no final de novembro de 2025, 61,5% sobrevivem com até R$ 1.518 por mês, enquanto 51,5% possuem dívidas parceladas, das quais metade compromete mais de 20% da renda familiar. O aperto é tão grande que 27,5% recorrem a “bicos” para completar o orçamento, 16,5% buscam empréstimos e 10% deixam de pagar alguma conta considerada menos essencial. Apenas 41% conseguem poupar qualquer valor ao final do mês.

O levantamento mostra que 83,3% exercem alguma atividade remunerada, mas nem sempre em condições estáveis. Apenas 35,5% têm vínculo formal. Outros 17% trabalham sem contrato, sendo 11,5% realizando bicos e 5,5% atuando como empresários. Há ainda 12,5% de aposentados. Esse cenário de precariedade se reflete no fato de que 38% dos entrevistados não declaram um emprego fixo.

A taxa de desemprego atinge 16,7% da população e revela profunda desmotivação. 44,4% dos desempregados não procuram mais uma vaga, enquanto 31,9% buscam trabalho há mais de dois anos e 17,4% sequer lembram desde quando estão sem emprego. O estudo também aponta que 19,5% trocaram de emprego no último ano, reforçando o cenário de instabilidade.

Para o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, os dados reforçam uma tendência já percebida no setor produtivo. “Estamos diante de um mercado de trabalho que emprega, mas ainda não garante estabilidade financeira para grande parte das famílias. A renda é baixa, o endividamento é alto e a margem para poupar é mínima”, afirmou.

Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos, o que intensifica a demanda por recursos. Contudo, essa carga muitas vezes não é distribuída de forma proporcional. Em 44,4% das famílias, o sustento recai sobre os ombros de uma única pessoa, e em 39,5%, apenas dois membros arcam com todas as despesas.

É neste cenário que a percepção de insuficiência se cristaliza. Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. “Isso evidencia um descompasso estrutural entre o tamanho das responsabilidades e a capacidade financeira disponível para suportá-las”, detalhou o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó.

A gestão das dívidas e a capacidade de planejamento financeiro revelam um cenário de constante tensão. O estudo aponta que 33,3% gastaram mais com compromissos, enquanto 37,5% mantiveram o nível de desembolso. Para mais da metade (54%) dos entrevistados, as parcelas mensais já representam uma dificuldade clara para o equilíbrio das contas. Ainda que a maioria (57,5%) declare realizar algum tipo de planejamento de gastos, a prática não é suficiente para evitar os apertos.

Quando o orçamento estoura, uma esmagadora maioria de 77,5% depende da negociação de prazos de até 30 dias para se reerguer, e 9,5% necessitam de mais de 45 dias, indicando uma fragilidade significativa na capacidade de absorção de choques.

A pesquisa também detalhou o perfil do mercado de trabalho de Rio Branco. 53% dos trabalhadores são mulheres, e 61,5% estão na faixa etária economicamente mais ativa, entre 16 e 44 anos. Em termos de formação, 37% concluíram o ensino médio, enquanto 16% possuem diploma de nível superior. A estrutura ocupacional é liderada pelo setor de serviços (21,5%), seguido pelo comércio (19%) e pelo setor público (16,5%).

A mobilidade urbana também pesa no bolso e no tempo dos trabalhadores. 29,5% consideram grande a distância entre casa e trabalho, enquanto 27,5% usam transporte coletivo, 18,5% a moto e 15% o carro próprio.

Egídio Garó explicou que os números são um alerta claro para a necessidade de mais oportunidades de emprego formal e de melhor remuneração em Rio Branco.

“A alta proporção de pessoas com a renda comprometida e sentindo a insuficiência de seus ganhos demonstra que a recuperação econômica precisa chegar com mais força ao bolso do trabalhador”, concluiu.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Nota pública sobre atendimentos da Secretaria de Agricultura, Cageacre e Emater

Publicado

em

A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), informa que as instituições listadas abaixo estarão com atendimentos presenciais nos seguintes locais:

  • Emater – pontos de atendimento na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), localizada no Hotel Pinheiro – Rua Rui Barbosa, 450, Centro – Rio Branco – AC;
  • Cageacre – Rua Estado do Acre, número 16, no Bairro da Base; pontos de atendimento no Mercado dos Colonos, localizado na Rua Estado do Acre, número 16, no bairro da Base, Centro – Rio Branco – AC;
  • Seagri – ponto de atendimento no novo prédio da Secretaria de Educação, situado na Avenida Nações Unidas, 1955, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), nas salas 501 e 502.

A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos. O governo do Estado agradece a compreensão de todos e reforça o compromisso com a eficiência e a qualidade no atendimento à população.

Rynaldo Lúcio dos Santos

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Pádua Cunha

Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre

José Luís Tchê

Secretário de Estado de Agricultura

Comentários

Continue lendo

Brasil

Governo do Acre celebra conquista de servidor público em premiação nacional de fotojornalismo

Publicado

em

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação

Imagem vencedora é de reportagem que retrata coleta de coquinhos caídos das palmeiras, sementes de um ouro vegetal que alimenta sonhos e sustenta famílias: o murumuru. Foto: Pedro Devani/Secom

A Secretaria de Estado de Comunicação, por meio da Agência de Notícias do Acre, conquistou o segundo lugar no Prêmio Ampla de Jornalismo, na categoria Fotojornalismo, com um trabalho assinado pelo fotojornalista Pedro Devani. A imagem premiada ilustra a reportagem “Do murumuru ao mundo: mulheres do Acre moldam a bioeconomia com saber ancestral e cuidado com a floresta”, escrita pela repórter Tácita Muniz.

O reconhecimento reforça a excelência do trabalho desenvolvido por profissionais da comunicação do Estado e evidencia o resultado direto dos investimentos que o governo do Acre vem realizando na capacitação contínua de seus servidores.

Promovido pela Ampla Amazônia, o prêmio reconhece as melhores produções jornalísticas sobre Amazônia, inovação, impacto social e ambiental. A cerimônia oficial foi realizada nesta quarta-feira, 3, em Belém (PA), reunindo grandes nomes da comunicação e do jornalismo da região.

A Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Um laboratório de ideias e gerador de debates. Buscando fomentar o empreendedorismo no Pará e na Amazônia, dialogando com o setor público e fortalecendo o setor privado.

Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Foto: Marcos Nascimento

Pedro Devani também foi convidado a participar da cerimônia, simbolizando a importância da presença de profissionais que atuam diariamente na produção de conteúdo sobre a Amazônia. “Estou muito feliz”, afirmou Devani. “É um prêmio que destaca a bioeconomia na Amazônia, valorizando uma família de mulheres, que tira seu sustento da coleta diária de murumuru, coquinho. Há um detalhe curioso: a mulher retratada na foto que fiz é paraense e reside em Cruzeiro do Sul há mais de dez anos.”

“Sinto-me honrado por representar a Agência e, mais ainda, por este reconhecimento à fotografia e aos fotógrafos. Neste momento, represento o Acre, sendo o único a ganhar este prêmio de fotografia até agora. Lembro que no ano passado a [jornalista] Tácita [Muniz] se inscreveu e conquistou o terceiro lugar na categoria texto”, concluiu.

Pedro Devani tem mais de três décadas atuando na comunicação pública do estado do Acre. Foto: Marcos Nascimento

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. “Essa conquista demonstra que investir na formação e no aprimoramento dos nossos servidores gera resultados concretos. Pedro Devani é um exemplo do comprometimento e do talento que temos dentro do Estado”, destacou a secretária de Comunicação, Nayara Lessa.

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. Foto: José Caminha/Secom

Pedro atua como fotojornalista em diversas coberturas institucionais, registrando o cotidiano acreano com sensibilidade e rigor técnico. Sua vitória, além de celebrar o talento individual, reforça o compromisso do governo em fortalecer o jornalismo público, valorizando profissionais que ajudam a contar a história do Acre e da Amazônia com responsabilidade e profundidade.

A premiação representa mais um marco para o reconhecimento nacional da comunicação pública do Acre, que segue se destacando pela qualidade do conteúdo produzido e pela valorização dos servidores que constroem diariamente essa narrativa.

Comentários

Continue lendo