Acre
Governo Federal assina Decreto que isenta IPI de cidades do Acre
Alexandre Lima, da redação
A Presidência da República, através do Cerimonial, comunicou por FAX na manhã desta quinta-feira (17), os prefeitos das cidades de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, que estaria assinando o Decreto onde estaria isentando os município do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além do Municípios do Acre, também faz parte da área de livre comercio, os municípios de Tabatinga (AM), Guajará Mirim (RO), Macapá e Santana (AP). O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não-tributado).
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
A deselegância por parte do Cerimonial da Presidência, seria o comunicado/convite enviado no dia do evento e encima da hora, além da distancia de pouco mais de 3000 km, além do fuso horário de três horas.
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Acre
Mulher sofre traumatismo craniano grave após cair de bicicleta em buraco na BR-364
Vítima foi socorrida pelo SAMU e transferida para Rio Branco; estado de saúde é estável, mas preocupa médicos
Na noite desta segunda-feira (07), Valcicleia Costa da Silva, 31 anos, sofreu um acidente grave ao cair de bicicleta no km 02 da BR-364, sentido Manoel Urbano, próximo a um laticínio. Testemunhas relataram que a vítima perdeu o controle da bike após passar por um buraco na pista, sendo arremessada ao solo e batendo a cabeça com força.
Amigos que acompanhavam Valcicleia acionaram o SAMU, que a atendeu no local e a encaminhou ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Devido à gravidade dos ferimentos – um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado a grave –, ela foi transferida para o Pronto Socorro de Rio Branco.
Segundo médicos, seu estado é considerado estável, mas há risco de agravamento. A vítima segue em observação no Setor de Traumatologia.
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“Justiceiro do crime” é condenado a mais de 28 anos por execução de jovem em Rio Branco
O presidiário Erlan da Costa Macedo, conhecido como “Boquinha”, foi condenado a 28 anos, 7 meses e 14 dias de prisão pelo assassinato do jovem Gabriel Barreto de Oliveira. O crime, ocorrido na noite de 27 de agosto de 2023, em Rio Branco, foi julgado procedente pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre.
Além do homicídio qualificado, Erlan também foi condenado por integrar organização criminosa. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, e o réu não poderá recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, Erlan e um comparsa, ainda não identificado, invadiram a residência de Gabriel, localizada na Travessa da Garça, no bairro Boa Vista, região da Sobral. Armados, os criminosos surpreenderam a vítima, que ainda tentou fugir, mas foi alcançada e executada a tiros, sem chance de defesa.
A motivação do crime, segundo a polícia, foi vingança. Gabriel teria sido acusado de cometer furtos na comunidade onde vivia. Erlan, apontado como uma das principais lideranças de uma facção criminosa atuante na região, teria ordenado e participado diretamente da execução.
Apesar da condenação, a defesa de Erlan da Costa Macedo ainda pode recorrer da sentença.
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Dois homens são indiciados por latrocínio de vigilante em escola no Acre
A Polícia Civil do Acre indiciou, na noite desta segunda-feira (7), Leandro Mendes dos Santos, de 18 anos, e Valdeusmar Bezerra da Silva, de 35 anos, pelo latrocínio — roubo seguido de morte — do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, na Escola Estadual Maria Raimunda Baldino, localizada na Rua Tião Natureza, bairro Palheiral, em Rio Branco.
Leandro foi um dos criminosos que invadiu a escola com o objetivo de roubar a arma do vigilante. Durante a ação, houve troca de tiros e Raimundo acabou sendo atingido e morto. Leandro também foi baleado, com um disparo na região do pescoço, e foi socorrido ao Pronto-Socorro da capital.
Valdeusmar, que era monitorado por tornozeleira eletrônica e havia rompido o dispositivo pouco antes do crime, foi preso horas depois por policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Blumenau, região da Sobral.
O procedimento de investigação foi concluído pela Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA). Um terceiro suspeito, irmão de Leandro, chegou a ser detido, mas foi liberado por falta de provas.
Leandro e Valdeusmar devem passar por audiência de custódia nesta terça-feira (8), na Vara Estadual do Juiz das Garantias, no Fórum Criminal de Rio Branco. A Justiça decidirá se os acusados permanecerão presos preventivamente enquanto respondem pelo crime.
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