Cotidiano
Governo federal assina contratos com Pfizer e Janssen para vacinas
CNN teve acesso aos documentos que preveem entrega de 138 milhões de doses a partir do segundo trimestre; custos chegam a US$ 1,38 bilhão
Murillo Ferrari, da CNN
O governo brasileiro concluiu na quinta-feira (18) a assinatura dos contratos com a farmacêutica norte-americana Pfizer e com a belga Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, para a compra de 138 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus.
O contrato com a Pfizer prevê a entrega de 13,51 milhões de doses do imunizante no 2â trimestre de 2021 e de mais 86,48 milhões de doses no 3º trimestre, totalizando 100 milhões de doses de vacinas.
Já o acordo com a Janssen prevê a entrega de 38 milhões de doses do imunizante de dose única no último trimestre de 2021 ao custo de US$ 10 (R$ 5,46) por dose. Os dados constam nos documentos assinados com as empresas e aos quais o âncora da CNN Kenzô Machida teve acesso.
Ao todo, as vacinas da Pfizer custarão pouco mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,46 bilhões, em conversão direta) ao governo brasileiro, com um custo de US$ 10 por dose (R$ 5,46). Já os imunizantes da Janssen terão custo total de US$ 380 milhões (cerca de R$ 2,07 bilhões), também a US$ 10 por dose.
O acordo com a Pfizer
“Dentro do período de 5 (cinco) dias da assinatura do Contrato, o Comprador submeterá à Pfizer Pedido de Compra legalmente vinculante e irrevogável para 100.001.070 (cem milhões, uma mil e setenta) doses (“Doses Contratadas”) do Produto (o “Pedido de Compra Inicial”)”, diz trecho do contrato assinado com a Pfizer.
“Em consideração parcial pelas Doses Contratadas, o Comprador efetuará um pagamento antecipado de US$ 200.002.140,00 (calculado a US$ 2,00/dose multiplicado pelas Doses Contratadas) no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de uma fatura da Pfizer”, continua o documento.
O acordo prevê também em uma de suas cláusulas que “em circunstância alguma” a empresa estará sujeita a ou será responsável por qualquer penalidade por atraso na entrega das doses da vacina.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou em 23 de fevereiro a autorização de registro da vacina da Pfizer/Biontech contra Covid-19 – o primeiro para uso amplo nas Américas.
O acordo, sem detalhamento de doses e valores, foi confirmado também pela empresa norte-americana, em nota divulgada nesta sexta-feira (19).
“Estamos muito honrados em trabalhar com o governo brasileiro e em colocar nossos recursos científicos e produtivos a favor de nosso objetivo comum de vacinar a população brasileira contra a COVID-19 o mais rapidamente possível,” disse Marta Díez, presidente da Pfizer Brasil.
“Diante desta crise global de saúde, o propósito da Pfizer – grandes avanços que mudam as vidas dos pacientes, se tornou ainda mais urgente. Nossa esperança é que nossa vacina ajude a fazer isso acontecer.”
Frasco com vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech; Brasil assinou contrato para receber 100 milhões de doses
Foto: Liam McBurney/Pool via Reuters (8.dez.2020)
Cláusulas de rescisão
O contrato entre o governo brasileiro e a Pfizer prevê, ainda, três situações em que o acordo pode ser rescindido: por justa causa, por rescisão mútua ou em caso de insolvência.
A primeira determina que qualquer uma das partes poderá encerrar o contrato após notificação da outra no caso de “violação relevante pela outra parte de qualquer disposição (…) se tal violação não for sanada no prazo de 30 dias a contar da data de notificação”.
“Caso este Contrato seja rescindido pela Pfizer de acordo com esta Cláusula 6.2, o Comprador pagará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de notificação da rescisão deste Contrato, o Preço total de todas as Doses Contratadas menos valores já pagos à Pfizer em tal data”, diz o termo.
Já a possibilidade de rescisão mútua prevê três condições: o produto não obter autorização até 30 de setembro de 2021 – o que não deve ser mais possível já que o produto recebeu aval da Anvisa; a Pfizer não fornecer nenhuma dose do produto até 30 de abril de 2022, sujeito às prorrogações previstas no acordo; ou se a empresa não fornecer todas as doses contratadas até 31 de dezembro de 2022.
“Caso este Contrato seja rescindido nos termos desta Cláusula 6.3, o Comprador poderá faturar a Pfizer por um reembolso de 100% (cem por cento) do Pagamento Adiantado pelas Doses Contratadas não entregues”, determina o acordo.
Por fim, a rescisão caso de insolvência pode ser utilizada caso a Pfizer tenha contra si um pedido de falência ou tenha sua falência declara; celebre uma escritura de venda; seja dissolvida ou transfira uma parcela substancial de seus ativos a um terceiro ou tenha um administrador nomeado em benefício de seus credores.
Essa cláusula não prevê a possibilidade de ressarcimento de valores para nenhuma das parte
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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