Cotidiano
Governo federal assina contratos com Pfizer e Janssen para vacinas
CNN teve acesso aos documentos que preveem entrega de 138 milhões de doses a partir do segundo trimestre; custos chegam a US$ 1,38 bilhão
Murillo Ferrari, da CNN
O governo brasileiro concluiu na quinta-feira (18) a assinatura dos contratos com a farmacêutica norte-americana Pfizer e com a belga Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, para a compra de 138 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus.
O contrato com a Pfizer prevê a entrega de 13,51 milhões de doses do imunizante no 2â trimestre de 2021 e de mais 86,48 milhões de doses no 3º trimestre, totalizando 100 milhões de doses de vacinas.
Já o acordo com a Janssen prevê a entrega de 38 milhões de doses do imunizante de dose única no último trimestre de 2021 ao custo de US$ 10 (R$ 5,46) por dose. Os dados constam nos documentos assinados com as empresas e aos quais o âncora da CNN Kenzô Machida teve acesso.
Ao todo, as vacinas da Pfizer custarão pouco mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,46 bilhões, em conversão direta) ao governo brasileiro, com um custo de US$ 10 por dose (R$ 5,46). Já os imunizantes da Janssen terão custo total de US$ 380 milhões (cerca de R$ 2,07 bilhões), também a US$ 10 por dose.
O acordo com a Pfizer
“Dentro do período de 5 (cinco) dias da assinatura do Contrato, o Comprador submeterá à Pfizer Pedido de Compra legalmente vinculante e irrevogável para 100.001.070 (cem milhões, uma mil e setenta) doses (“Doses Contratadas”) do Produto (o “Pedido de Compra Inicial”)”, diz trecho do contrato assinado com a Pfizer.
“Em consideração parcial pelas Doses Contratadas, o Comprador efetuará um pagamento antecipado de US$ 200.002.140,00 (calculado a US$ 2,00/dose multiplicado pelas Doses Contratadas) no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de uma fatura da Pfizer”, continua o documento.
O acordo prevê também em uma de suas cláusulas que “em circunstância alguma” a empresa estará sujeita a ou será responsável por qualquer penalidade por atraso na entrega das doses da vacina.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou em 23 de fevereiro a autorização de registro da vacina da Pfizer/Biontech contra Covid-19 – o primeiro para uso amplo nas Américas.
O acordo, sem detalhamento de doses e valores, foi confirmado também pela empresa norte-americana, em nota divulgada nesta sexta-feira (19).
“Estamos muito honrados em trabalhar com o governo brasileiro e em colocar nossos recursos científicos e produtivos a favor de nosso objetivo comum de vacinar a população brasileira contra a COVID-19 o mais rapidamente possível,” disse Marta Díez, presidente da Pfizer Brasil.
“Diante desta crise global de saúde, o propósito da Pfizer – grandes avanços que mudam as vidas dos pacientes, se tornou ainda mais urgente. Nossa esperança é que nossa vacina ajude a fazer isso acontecer.”
Frasco com vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech; Brasil assinou contrato para receber 100 milhões de doses
Foto: Liam McBurney/Pool via Reuters (8.dez.2020)
Cláusulas de rescisão
O contrato entre o governo brasileiro e a Pfizer prevê, ainda, três situações em que o acordo pode ser rescindido: por justa causa, por rescisão mútua ou em caso de insolvência.
A primeira determina que qualquer uma das partes poderá encerrar o contrato após notificação da outra no caso de “violação relevante pela outra parte de qualquer disposição (…) se tal violação não for sanada no prazo de 30 dias a contar da data de notificação”.
“Caso este Contrato seja rescindido pela Pfizer de acordo com esta Cláusula 6.2, o Comprador pagará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de notificação da rescisão deste Contrato, o Preço total de todas as Doses Contratadas menos valores já pagos à Pfizer em tal data”, diz o termo.
Já a possibilidade de rescisão mútua prevê três condições: o produto não obter autorização até 30 de setembro de 2021 – o que não deve ser mais possível já que o produto recebeu aval da Anvisa; a Pfizer não fornecer nenhuma dose do produto até 30 de abril de 2022, sujeito às prorrogações previstas no acordo; ou se a empresa não fornecer todas as doses contratadas até 31 de dezembro de 2022.
“Caso este Contrato seja rescindido nos termos desta Cláusula 6.3, o Comprador poderá faturar a Pfizer por um reembolso de 100% (cem por cento) do Pagamento Adiantado pelas Doses Contratadas não entregues”, determina o acordo.
Por fim, a rescisão caso de insolvência pode ser utilizada caso a Pfizer tenha contra si um pedido de falência ou tenha sua falência declara; celebre uma escritura de venda; seja dissolvida ou transfira uma parcela substancial de seus ativos a um terceiro ou tenha um administrador nomeado em benefício de seus credores.
Essa cláusula não prevê a possibilidade de ressarcimento de valores para nenhuma das parte
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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