Brasil
Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015
Agência Brasil
Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
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O pai de uma criança com deficiência foi preso após desviar dinheiro arrecadado em doações para o próprio filho e usar a quantia em apostas virtuais, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”. A prisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), apresentada nessa sexta-feira (23/1), pela Promotoria de Justiça de Murici.
O acusado é João Victor dos Santos Oliveira, apontado como responsável por desviar R$ 113 mil que haviam sido transferidos para a conta do filho, Noah Gabriel Ferreira dos Santos, de 1 ano e 5 meses. O menino teve os membros superiores e inferiores amputados após uma pneumonia, o que mobilizou moradores de Murici e pessoas de outras cidades em campanhas de doação, rifas e pedidos de ajuda divulgados inclusive em programas de TV.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – Um homem foi morto a pauladas em uma distribuidora de bebidas na capital goiana. De acordo com informações da Polícia Militar de Goiás, a vítima teria importunado a esposa do suspeito quando ela foi comprar uma garrafa de vinho. Ao tomar conhecimento da situação, o marido foi até o local com um pedaço de madeira.
“Eu ‘chamei uma’ no pescoço dele e ele amoleceu. Chamei, ele veio no braço, aí ‘soltei uma’ na cara dele e ele caiu. Depois que ele caiu, eu dei algumas pauladas nele. Aí eu falei: ‘Seu safado, filho da puta, vou te ensinar a mexer com a mulher dos outros’”, narrou aos policiais militares.
Vítima morreu no local
Após o ataque a pauladas, a vítima morreu no local. Já o suspeito fugiu, mas foi detido por policiais da Força Tática do 42º Batalhão da PM e do Batalhão do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro).
A esposa do suspeito foi conduzida à Delegacia por auxiliar na fuga. Os agentes também apreenderam a motocicleta usada pelo casal e o pedaço de madeira.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após 21 dias desde o desaparecimento de dois irmãos em Bacacal, no Maranhão, a polícia decidiu mudar a estratégia de atuação.
A ausência de vestígios do crime foi um fator decisivo que fez com que a polícia decidisse diminuir as buscas e intensificar a investigação criminosa.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), as equipes permanecem em prontidão para retomar as buscas em locais específicos caso novos indícios surjam.
Apesar da mudança na estratégia, as buscas seguem em andamento e equipes continuam em prontidão para atuar em áreas de mata e lago.
Entenda o que aconteceu
- , e desapareceram no dia 4 de janeiro, após saírem para brincar no quilombo de São Sebastião dos Pretos.
- Desde então, uma força-tarefa atua na região com apoio de cães farejadores, mergulhadores e equipes da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiro, Exército Brasileiro e Marinha.
- Segundo a polícia, a principal pista até agora veio do trabalho dos cães farejadores, que identificaram a presença das crianças em uma cabana abandonada conhecida como “casa caída”, no povoado São Raimundo.
- O local coincide com o relato de Anderson Kauã, primo das vítimas, de 8 anos, encontrado com vida no quarto dia de buscas. A criança foi encontrada no dia 7 de janeiro por um carroceiro, em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.
- Segundo a investigação, Anderson teria deixado Ágatha e Allan no terceiro dia, na cabana, para buscar ajuda, mas acabou se perdendo na mata.
- A prefeitura mantém a oferta de R$ 20 mil para quem fornecer informações concretas que levem ao paradeiro dos irmãos (via disque-denúncia 181).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL