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Governo espera decisão favorável à continuidade das obras da Ferrogrão no STF
Pode sair nos próximo dias uma nova (e, espera-se, favorável) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão da construção da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para escoar a produção de grãos do agronegócio pelos portos do Norte do Brasil.
A obra, estimada em R$ 28 bilhões, está suspensa, por força liminar, desde 2021, e é defendida por produtores rurais como uma solução para reduzir custos e melhorar a logística do transporte de grãos, especialmente no estado de Mato Grosso.
No início de setembro o Ministério dos Transportes apresentou ao STF um novo estudo com ajustes no traçado da ferrovia, de forma a minimizar os impactos no Jamanxim. A proposta é que a ferrovia siga a faixa de domínio da BR-163, evitando o perímetro do parque. Além disso, o governo se comprometeu a realizar audiências com comunidades indígenas e destinar R$ 715 milhões em medidas de compensação ambiental.
O projeto, lançado em 2014, ainda não saiu do papel por ter sido questionado no STF por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSOL. O partido e grupos ambientalistas acusam falta de transparência e dados concretos por parte dos responsáveis, especialmente no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar que impede a construção, é aguardada para este mês, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar seu parecer.
O governo acredita que, com os ajustes e compromissos assumidos, o projeto da Ferrogrão poderá avançar, trazendo melhorias para a logística do agronegócio e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região Norte. No entanto, a falta de consenso entre diferentes setores da sociedade ainda gera incertezas sobre o futuro da obra.
A Ferrogrão, que terá 933 km de extensão, conectará a região de Sinop (MT) a Miritituba (PA), onde as cargas serão transferidas para barcaças e enviadas aos portos da região Norte, como Barcarena e Santarém. O projeto é visto como uma peça-chave no chamado Corredor Norte, que atualmente depende principalmente da BR-163.
Entre os benefícios apontados pelo governo estão a redução de R$ 7,9 bilhões anuais em perdas de transporte e uma significativa diminuição na emissão de CO2, com a ferrovia podendo evitar a liberação de 3,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono ao ano, ao longo dos 69 anos de concessão.
Fonte: Pensar Agro
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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