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Governo envia ao Congresso PL para endurecer penas para abuso sexual de menores

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Ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defende aumento de penas para quem abusar de menores

Com informações de Rudá Moreira, da CNN, em Brasília

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera o Código Penal para tornar mais rígidas as punições contra quem cometer abuso sexual de menores de idade.

De acordo com despacho da presidência publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, o PL inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares quando a vítima for menor ou incapaz.

“As alterações introduzidas são importante instrumento para a Política Nacional de Combate à Violência Sexual, porque confere maior atenção/proteção à vítima”, afirmou o governo em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A reportagrm teve acesso à minuta do PL elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que propõe aumentar a pena na metade do definido no julgamento desses casos.

Em relação ao Código de Processo Penal, o PL adiciona artigos para assegurar às vítimas tratamento digno nos procedimentos de investigação.

Neste sentido, define que é dever de autoridade policial, servidores públicos, defensor do investigado, membro do Ministério Público e juiz “tratar o ofendido com respeito e urbanidade”.

Determina ainda que eles não formulem perguntas vexatórias à vítima, não a exponham ao constrangimento e não façam manifestações contra sua dignidade.

Ministra defende penas maiores

Na segunda-feira, em cerimônia comemorativa dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, a ministra Damares Alves defendeu o endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais.

“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.

“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, continuou a ministra.

Damares reiterou a importância de esses casos serem denunciados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

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Hugo Souza explica briga entre jogadores do Corinthians: “Fui apartar”

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Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão durante a partida contra o Vasco

Hugo Souza, do Corinthians, durante partida contra o Vasco • Divulgação/Corinthians

O empate sem gols entre Corinthians e Vasco, nesta quarta-feira (18), na Neo Química Arena, pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil, foi marcado por um desentendimento interno no elenco alvinegro.

Durante o segundo tempo, Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão dentro do campo antes da cobrança de um escanteio. A confusão exigiu a intervenção do goleiro Hugo Souza, que entrou no meio para conter a tensão e evitar que a briga ganhasse maiores proporções.

A divergência, no entanto, não ficou restrita aos 90 minutos. Após o apito final, o lateral e o atacante voltaram a discutir no caminho para o vestiário. Matheuzinho tentou conversar com Yuri Alberto, que recusou.

Hugo Souza falou sobre o episódio na zona mista.

”Bom, na verdade ali é o jogo. Todo mundo quer ganhar e quando as coisas não estão acontecendo da forma que a gente imagina, acaba que a cabeça fica um pouco quente. Na verdade eu fui apartar uma discussão entre a gente, mas era uma discussão para a nossa melhora, para gente tentar entender o que estava acontecendo no jogo”, explicou Hugo Souza na zona mista.

Como foi o jogo

Em um jogo bastante disputado no meio e de poucas chances claras de gol, Corinthians e Vasco empataram por 0 a 0, nesta quarta-feira (17), pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil.

A Neo Química Arena, estádio do Timão, recebeu uma bela festa dos 47.339 torcedores presentes, segundo maior público do local no ano. A partida teve dois gols invalidados por impedimento — Rayan pelo time carioca e Memphis Depay pelo paulista.

Hugo Souza avaliou que o Corinthians apresentou um desempenho abaixo do esperado.

”Ficou claro que fizemos um jogo abaixo do que esperávamos. Talvez ter um pouco mais a bola e botar o nosso plano de jogo em prática. A gente sabe que precisa melhorar e agora é corrigir o que fizemos hoje. O que aconteceu hoje pode servir de aprendizado para a gente. Que bom que não perdemos o jogo hoje. Foi difícil, a equipe do Vasco é qualificada. O plano deles hoje funcionou mais do que o nosso”, afirmou.

Sem vantagem para nenhum dos lados, a definição do campeão da Copa do Brasil virá no Maracanã, domingo (21), com mando da torcida vascaína. Os ingressos já estão esgotados.

“A gente tem certeza que vai melhorar e fazer um jogo melhor lá, porque se a gente quer ser campeão, a gente precisa fazer um jogo melhor”, concluiu o goleiro.

Fonte: CNN

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PF prende filho do “careca do INSS” em nova fase de operação contra fraudes

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Foto: reprodução/TV SENADO

A PF (Polícia Federal) prendeu, nesta quinta-feira (18), Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”,  em mais uma fase da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os alvos da operação também está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As ações da PF ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A operação desta quinta tem como objetivo “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

 

Fonte: CNN

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MP do Amapá aciona Estado e parceiros por danos a pacientes em mutirão de catarata

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Ação civil pública pede indenização de ao menos R$ 9 milhões e pensão vitalícia a vítimas que perderam a visão após surto de infecção

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado do Amapá, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel Saramate (Capuchinhos) e a empresa Saúde Link pelos danos causados a pacientes durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 2023. A ação requer indenização por danos morais e materiais coletivos, além do pagamento de pensão vitalícia aos pacientes que tiveram perda total da visão.

Ao todo, 141 pessoas foram afetadas por um surto de endoftalmite após os procedimentos. Destas, 17 perderam completamente a visão e dezenas sofreram sequelas graves à saúde. O mutirão ocorreu no Centro de Promoção Humana – Capuchinhos, dentro de um programa socioassistencial do governo estadual.

De acordo com o MP-AP, inspeções realizadas pela Vigilância em Saúde identificaram condições higiênico-sanitárias inadequadas, falhas no controle de infecção e riscos à segurança dos pacientes. Um relatório do EpiSUS-Avançado concluiu que o episódio foi resultado de uma falha sistêmica e evitável, apontando negligência e imprudência por parte dos responsáveis. O Conselho Regional de Medicina também havia emitido alertas prévios sobre os riscos existentes nas instalações.

Com base nas provas técnicas e nos depoimentos colhidos, o MP-AP pede o reconhecimento da responsabilidade civil solidária dos envolvidos, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 9 milhões e a concessão de pensão vitalícia às vítimas que perderam totalmente a visão.

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