Brasil
Governo envia ao Congresso PL para endurecer penas para abuso sexual de menores
Ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defende aumento de penas para quem abusar de menores
Com informações de Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera o Código Penal para tornar mais rígidas as punições contra quem cometer abuso sexual de menores de idade.
De acordo com despacho da presidência publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, o PL inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares quando a vítima for menor ou incapaz.
“As alterações introduzidas são importante instrumento para a Política Nacional de Combate à Violência Sexual, porque confere maior atenção/proteção à vítima”, afirmou o governo em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A reportagrm teve acesso à minuta do PL elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que propõe aumentar a pena na metade do definido no julgamento desses casos.
Em relação ao Código de Processo Penal, o PL adiciona artigos para assegurar às vítimas tratamento digno nos procedimentos de investigação.
Neste sentido, define que é dever de autoridade policial, servidores públicos, defensor do investigado, membro do Ministério Público e juiz “tratar o ofendido com respeito e urbanidade”.
Determina ainda que eles não formulem perguntas vexatórias à vítima, não a exponham ao constrangimento e não façam manifestações contra sua dignidade.
Ministra defende penas maiores
Na segunda-feira, em cerimônia comemorativa dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, a ministra Damares Alves defendeu o endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais.
“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.
“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, continuou a ministra.
Damares reiterou a importância de esses casos serem denunciados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
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Um jovem de 23 anos morreu na última segunda-feira (26/1) após ser vítima de um linchamento em Ponta Grossa, Paraná. Deivison Andrade de Lima estava internado desde o dia 18 de janeiro, quando sofreu agressões após ser acusado, de forma equivocada, de envolvimento na morte de Kelly Cristina Ferreira de Quadros. Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), ele não teve participação no crime.
Deivison foi atacado por pessoas que acreditavam que ele seria o autor do homicídio de Kelly, encontrada morta em uma área de mata no dia 16 de janeiro. Os agressores o espancaram dois dias depois. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu após oito dias de internação.
A mãe de Deivison relatou que, ao encontrar o filho ainda consciente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, na noite de 18 de janeiro, ele contou que foi colocado à força dentro de um carro por três homens, que disseram que o levariam para uma área de mata. Segundo o relato, eles afirmaram que fariam com o jovem o mesmo que, de acordo com eles, havia sido feito com Kelly.
Deivison teria negado diversas vezes qualquer envolvimento no crime, mas, ainda assim, foi agredido.
“Ele disse que apanhou porque confundiram ele com a pessoa que matou essa moça. Meu filho era inocente. Eu só quero justiça”, afirmou.
Verdadeiro autor do assassinato foi preso
O delegado responsável pelo caso, Luis Gustavo Timossi, explicou que não há qualquer indício de que Deivison tenha participado do homicídio de Kelly. Segundo ele, a investigação do assassinato da mulher já identificou o verdadeiro autor, que foi preso, confessou o crime e apresentou provas materiais, incluindo imagens de câmeras de segurança e informações sobre a motivação e os objetos utilizados.
“O que posso afirmar é que não há nenhum indício de envolvimento do Davidson com o homicídio da Kelly”, disse o delegado. Ele confirmou que Deivison conhecia a vítima, mas ressaltou que isso, por si só, não indica participação no crime.
A PCPR informou que segue em diligências para identificar e responsabilizar os autores das agressões que resultaram na morte de Deivison Andrade de Lima.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita, nesta quinta-feira (29/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília (DF), por liderar a trama golpista.
A visita, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta a expectativa de que o encontro seja para para tratar do apoio do mandatário paulista à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho 01 do ex-chefe do Planalto, à Presidência da República.
Este é o primeiro encontro entre os dois políticos desde setembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A primeira ida de Tarcísio à Papudinha estava prevista para ocorrer na quinta-feira (22/1), mas o mandatário paulista cancelou a visita por motivos familiares.
O governador paulista chegou ao local às 10h56.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministra Cármen Lúcia foi quem autorizou operação contra deputado Eduardo Velloso e ex-prefeito Mazinho Serafim por desvio de recursos
Ministra Cármen Lúcia autorizou ação, que mira suspeita de desvio de R$ 912 mil em contratos de shows em Sena Madureira; alvos têm endereços buscados no Acre e em Brasília
A PF e a Controladoria Geral da União investigam suspeitas de desvios de recursos na ordem de R$ 912 mil, proveniente desse modelo de emenda parlamentar, que permite repasses diretos da União. Foto: captada
A Operação Draco contra o deputado federal Eduardo Velloso e o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. A ação, autorizada pela ministra do STF Cármen Lúcia, investiga suspeitas de desvio de R$ 912 mil de recursos federais por meio de emendas parlamentares do tipo PIX — que permitem repasses diretos da União a municípios.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Velloso em Rio Branco e em seu apartamento funcional em Brasília, além de locais ligados a Serafim. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União, o dinheiro foi usado para contratar uma empresa responsável por shows em Sena Madureira, com pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Cultura.
As investigações apontam indícios de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. O gabinete do deputado não foi alvo das buscas. A operação ainda está em andamento e pode resultar em novas medidas.
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