Brasil
Governo envia ao Congresso PL para endurecer penas para abuso sexual de menores
Ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defende aumento de penas para quem abusar de menores
Com informações de Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera o Código Penal para tornar mais rígidas as punições contra quem cometer abuso sexual de menores de idade.
De acordo com despacho da presidência publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, o PL inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares quando a vítima for menor ou incapaz.
“As alterações introduzidas são importante instrumento para a Política Nacional de Combate à Violência Sexual, porque confere maior atenção/proteção à vítima”, afirmou o governo em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A reportagrm teve acesso à minuta do PL elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que propõe aumentar a pena na metade do definido no julgamento desses casos.
Em relação ao Código de Processo Penal, o PL adiciona artigos para assegurar às vítimas tratamento digno nos procedimentos de investigação.
Neste sentido, define que é dever de autoridade policial, servidores públicos, defensor do investigado, membro do Ministério Público e juiz “tratar o ofendido com respeito e urbanidade”.
Determina ainda que eles não formulem perguntas vexatórias à vítima, não a exponham ao constrangimento e não façam manifestações contra sua dignidade.
Ministra defende penas maiores
Na segunda-feira, em cerimônia comemorativa dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, a ministra Damares Alves defendeu o endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais.
“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.
“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, continuou a ministra.
Damares reiterou a importância de esses casos serem denunciados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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