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Governo entrega Orçamento com previsão de salário mínimo de R$ 1.509 em 2025
José Cruz / Agência Brasil
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor
O governo entregou nesta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos
O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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Prefeitura de Brasiléia reinaugura UBS Tufic Mizael Saady com recursos próprios e abre programação do Janeiro Branco
UBS é um importante ponto de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento básico, acompanhamento de hipertensos e diabéticos.
A Prefeitura de Brasiléia reinaugurou, com recursos próprios, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady, uma das principais referências em saúde no município. A solenidade marcou também a abertura oficial da programação do Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental, e contou com a participação especial do médico Dr. André Ricardo, que conduziu o momento “Sem Receita”, baseado na reflexão da Palavra de Deus e na interatividade com os pacientes.
Participaram do evento o prefeito Carlinhos do Pelado, o deputado estadual Tadeu Hassem, o secretário municipal de Saúde Francélio Barbosa, os vereadores Almir Andrade, Djailson Américo e Zemar Jerônimo, além da equipe da unidade de saúde, Joelso Pontes representando o Governo do Estado, a ex-vereadora Brandina e a ex-prefeita de Primavera, Pernambuco, Deyse Juliana esposa do Dr. André Ricardo.
A UBS Tufic Mizael Saady foi inaugurada em março de 2019 e presta homenagem à família Saady, reconhecida na região por sua contribuição às artes, à música, à cultura e, de forma especial, à saúde. O empresário Tufic Mizael Saady foi responsável pela implantação de uma das primeiras farmácias do município, a Drogaria Saady. A unidade também homenageia o Dr. Tufic Mizael Saady Filho, médico renomado de Brasiléia, falecido em 13 de abril de 2021 em decorrência de complicações da Covid-19.
Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady, uma das principais referências em saúde no município.
Funcionando em dois turnos, durante o dia e à noite, a UBS é um importante ponto de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento básico, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, além de ações de conscientização e programas permanentes de saúde no município.
A recuperação da estrutura física da unidade foi viabilizada a partir do olhar atento da gestão municipal. O secretário de Saúde, Francélio Barbosa, destacou o esforço conjunto para garantir melhores condições de atendimento. “Essa reforma assegura mais comodidade, qualidade e dignidade tanto para os servidores quanto para a população que busca os serviços de saúde. Nosso compromisso é dar continuidade a esse processo de reestruturação em outras unidades do município”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado ressaltou que a saúde é prioridade em sua gestão. “Garantir a estruturação das unidades de saúde, principalmente as de referência, e promover a humanização no atendimento são diretrizes claras do nosso governo. Investir com recursos próprios é assegurar que a população seja bem acolhida e atendida com qualidade”, declarou.
Prefeito Carlinhos do Pelado ressaltou que a saúde é prioridade em sua gestão
Durante a programação do Janeiro Branco, o Dr. André Ricardo emocionou os presentes ao falar sobre o significado de retornar à sua cidade natal. “Para mim é um privilégio muito grande poder voltar à minha cidade, encontrar e reencontrar pessoas queridas. Sou muito grato pela oportunidade de poder falar com vocês”, disse.
Em sua mensagem, o médico destacou a importância da espiritualidade no cuidado com a saúde. “Falar de Deus dentro dos hospitais é um privilégio imenso. Falar do Médico dos médicos, que é Jesus Cristo de Nazaré, aquele que cura e toca as enfermidades. Hoje, nossos pacientes têm o privilégio de receber uma receita que não vem de mim, mas do Senhor, aquele que criou a ciência”, afirmou.
Dr. André Ricardo emocionou os presentes ao falar sobre o significado de retornar à sua cidade natal.
A UBS Tufic Mizael Saady oferece serviços como consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, vacinação, curativos, coleta de exames e fornecimento de medicação básica, além de programas especiais voltados à hipertensão, diabetes e campanhas de saúde desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado.
A reinauguração reafirma o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com uma saúde pública mais estruturada, humanizada e acessível à população.
Secretário de Saúde, Francélio Barbosa, destacou o esforço conjunto para garantir melhores condições de atendimento.
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Na manhã desta sexta-feira, 09, representantes da coordenação de graduação da Universidade Federal do Acre (UFAC) e Semed Secretaria Municipal de De Educação de Epitaciolândia, participaram de uma reunião para tratar da implantação do curso de Licenciatura em Biologia na região do Alto Acre. A iniciativa é viabilizada por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Roberto Duarte, fortalecendo o acesso ao ensino superior público e de qualidade.
Participaram da Reunião o Vice Prefeito Sergio Mesquita, Eunice Maia Gondim Secretária Municipal de Educação, Ednaceli Abreu Damasceno – Pró-reitora de Graduação, Marcelo Melo- Diretor De Apoio A Interiorização e Programas Especiais e Manoel Carlos – Assessor Parlamentar. O curso contará com 50 vagas, distribuídas da seguinte forma:
• 30 vagas para Epitaciolândia,
• 15 vagas para Brasiléia,
• 5 vagas para Xapuri.
A proposta tem como objetivo ampliar a formação de professores na área de Ciências Biológicas, atendendo à demanda educacional dos municípios e contribuindo para o desenvolvimento regional.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos técnicos e acadêmicos necessários para a implantação do curso, bem como o cronograma de execução. A previsão de início das aulas é para o começo de maio de 2026.
A chegada do curso de Licenciatura em Biologia representa um importante avanço para a educação superior no Alto Acre, oferecendo novas oportunidades de formação acadêmica e profissional para a população local.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a segunda etapa da distribuição de mudas de café aos produtores rurais do município, reforçando o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da produção cafeeira local.
A ação tem como objetivo incentivar a diversificação da produção, aumentar a renda das famílias do campo e impulsionar a economia rural. As mudas distribuídas são de qualidade, cuidadosamente selecionadas para garantir melhor produtividade e boa adaptação às condições climáticas e de solo da região.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, esta etapa dá continuidade ao trabalho iniciado anteriormente, atendendo produtores que já haviam sido cadastrados e ampliando o alcance do programa. Além da entrega das mudas, os agricultores também recebem orientações técnicas sobre plantio, manejo e cuidados necessários para o bom desenvolvimento da lavoura, assegurando maior sucesso na produção.
Até o momento, a iniciativa já beneficiou 12 produtores rurais, com a distribuição de um total de 36 mil mudas de café, representando um importante avanço para o fortalecimento da cafeicultura no município.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do investimento no setor rural. “A cafeicultura é uma grande oportunidade para fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego e renda e garantir desenvolvimento sustentável para Assis Brasil. Nosso compromisso é continuar apoiando o produtor rural com políticas públicas, assistência técnica e incentivo à produção”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para levar apoio, assistência técnica e políticas públicas que promovam mais oportunidades e qualidade de vida às famílias do meio rural de Assis Brasil.
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