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Governo entrega Orçamento com previsão de salário mínimo de R$ 1.509 em 2025

José Cruz / Agência Brasil
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor
O governo entregou nesta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos
O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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Motorista perde controle da direção e capota veículo em ramal de Cruzeiro do Sul
Vítima foi socorrida com vida pelo Samu e levada ao Hospital do Juruá; causas do acidente ainda são desconhecidas
Um grave capotamento foi registrado na tarde desta sexta-feira (20), no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul.
Segundo informações preliminares, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou capotando em uma área de mata às margens da estrada. O carro ficou bastante danificado após o acidente.
As circunstâncias que levaram à perda de controle e as causas do capotamento ainda não foram esclarecidas.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e realizou o resgate da vítima no local. O homem foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital do Juruá para atendimento médico.
Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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Imac licencia quase 18 mil hectares para plantio de milho e de soja e reforça produção sustentável no Acre
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem intensificado o trabalho de ordenamento e licenciamento ambiental para atividades agrícolas no estado. De acordo com a Divisão de Uso do Solo da autarquia, apenas em 2025 foram licenciados 17.876 hectares destinados ao plantio de milho e de soja em diferentes municípios acreanos. As áreas utilizadas para o plantio agrícola dos grãos são áreas consolidadas que foram alteradas até 22 de julho de 2008.

O cultivo de soja ocorre especificamente nas cidades de Capixaba, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Porto Acre e Rio Branco, com destaque para Capixaba e Plácido de Castro, que concentram as maiores áreas licenciadas. O avanço do plantio segue critérios técnicos e ambientais, garantindo que a expansão da produção ocorra de forma regular e dentro da legislação ambiental.
A ampliação das áreas licenciadas representa um movimento importante para o fortalecimento da economia acreana, sobretudo no setor do agronegócio. O cultivo de milho e de soja contribui para a geração de emprego e renda, aumento da arrecadação e fortalecimento das cadeias produtivas, além de impulsionar setores como transporte, armazenamento e comércio de insumos agrícolas. A produção de grãos também amplia a oferta de matéria-prima para a alimentação animal, favorecendo a pecuária e outras atividades ligadas ao campo.

O presidente do Imac, André Hassem, destacou que o trabalho do órgão segue as diretrizes do governo, que busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Segundo o gestor, o licenciamento ambiental garante segurança jurídica ao produtor rural e assegura que a expansão agrícola ocorra de forma sustentável, respeitando as normas ambientais e promovendo o uso adequado do solo.
“O governador Gladson Camelí fez um investimento de R$ 1,2 milhão em equipamentos e tecnologia gerando mais rapidez e legalidade dentro dos processos de licenciamento. O Instituto tem atuado de maneira técnica e transparente, orientando os produtores sobre as exigências legais e monitorando as áreas licenciadas. Esse avanço da produção de grãos no Acre demonstra o potencial do estado para diversificar a economia, mantendo o compromisso com a conservação dos recursos naturais”, ressaltou Hassem.
O governo do Acre reforça que o licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para o planejamento territorial, permitindo o crescimento da produção agrícola com responsabilidade, equilíbrio ambiental e geração de oportunidades para a população acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre articula Aliança Bioceânica com Departamentos do Sul do Peru
O fortalecimento das relações comerciais e a consolidação do Acre como o principal portal de saída para o Oceano Pacífico vêm sendo articulados pelo governo do Acre, que atua por meio da Secretaria de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
As pastas desenvolvem o diálogo de integração entre os países (Brasil e Peru), e como parte desse trabalho está sendo realizada na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru, entre quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20, a articulação e a apresentação da proposta de criação da Aliança para Aceleração da Integração Bioceânica Brasil-Peru, o Acre se consolida como o principal articulador logístico do corredor Quadrante Rondon.

A iniciativa visa transformar a infraestrutura rodoviária em um motor de desenvolvimento econômico, conectando a produção regional aos portos peruanos e ao mercado asiático via Porto de Chancay.

Durante o encontro, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que o Acre assumiu o protagonismo para destravar gargalos históricos. “Iniciamos uma agenda de integração mais ativa para acelerar tratativas e investimentos. A proposta é criar uma aliança protagonizada pelo Acre para agilizar decisões nas esferas nacionais, potencializando rodadas de negócios, melhorias alfandegárias e o turismo regional”.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, que participou por vídeo conferência, reiterou o compromisso da gestão estadual com a viabilidade do corredor. “O governo defende a integração Brasil-Peru como pauta prioritária. Temos mobilizado recursos e entidades públicas e privadas para atuarem de forma coordenada na consecução deste objetivo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico”.
União entre poderes
A reunião contou com a presença do primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, que reforçou a necessidade de funcionalidade da rodovia.

“Acre, Mato Grosso e Peru podem se fortalecer mutuamente. Precisamos fazer com que a nossa rodovia transoceânica realmente funcione para aumentar nossa produção e comércio. Esse trabalho conjunto entre o governo Gladson Camelí e a Aleac é o que está fazendo as coisas avançarem”, pontuou Gonzaga.
Visão de mercado e competitividade logística
A articulação acreana atraiu empresas globais como a Cosco Shipping. A executiva comercial, Alejandra Belon confirmou que a companhia está pronta para ampliar operações na região.

“Buscamos mover mais carga brasileira e boliviana via Matarani e Chancay. Quanto mais volume tivermos, melhor será o serviço. Atualmente operamos quinzenalmente, mas estamos dispostos a oferecer frequências semanais para atender a demanda que virá deste trabalho”, destacou Alejandra.

Do lado peruano, o gerente de Desenvolvimento Econômico de Moquegua, Cristian Felipe Nina Masquera, celebrou a aproximação estratégica. “Nossa participação visa reforçar a união bilateral e elevar a competitividade logística. Esta reunião é fundamental para promover o Porto de Ilo como saída para a carga brasileira no prazo mais curto possível”.

Por meio da mobilização da Seict, estiveram presentes os representantes comerciais dos portos de Matarani, Ilo e Arica, Chancay, dos governos de Arequipa e Moquegua e as câmaras de comércio e Ilo e de Arequipa, a Comissão de Promoção do Peru para a Exportação e o Turismo (Promperu) e Zona especial de desenvolvimento de Ilo (ZED de Ilo). Além destes, participaram por vídeo conferência, os representantes da Agência Negócios do Acre (Anac), e do governo do estado de Mato Grosso.

A partir desta sexta-feira, 20, ocorre a articulação dos representantes de cada região para a adesão dos governos a formação da Aliança e´da criação do fórum técnico. Como resultado do encontro, os presentes receberam o documento oficial da Aliança. O próximo passo será a recepção de autoridades peruanas no Acre para a assinatura formal do protocolo, consolidando o estado como o hub (concentrador) definitivo do comércio bioceânico.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




























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