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Governo entrega Orçamento com previsão de salário mínimo de R$ 1.509 em 2025
José Cruz / Agência Brasil
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor
O governo entregou nesta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos
O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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Saída de Fernanda e Tadeu Hassem da base governista gera reação de lideranças e fortalece disputa antecipada
O cenário político do Acre ganhou novos contornos após uma análise publicada pelo colunista Luis Carlos Moreira Jorge, que destacou os desdobramentos da saída da ex-prefeita Fernanda Hassem e do deputado estadual Tadeu Hassem da base do governo.
De acordo com a nota, Fernanda possivelmente deixará o Progressistas (PP), mas não conseguiu ampliar adesões além do próprio grupo político familiar. A movimentação, no entanto, chamou atenção por declarar apoio ao pré-candidato ao Senado, Alan Rick, o que mexeu diretamente no tabuleiro político do estado.
A reação veio rapidamente. O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, afirmou que a decisão foi unilateral e deixou claro que não seguirá o mesmo caminho. “Não vou lhe acompanhar, fico no PP e a minha candidata ao governo é a Mailza. Não abro mão desta decisão”, declarou ao Blog do Crica.
Nos bastidores, a expectativa agora gira em torno de um ato político marcado para a próxima sexta-feira, em Brasiléia, que contará com a presença da vice-governadora Mailza Assis. O evento deve reunir lideranças como a deputada Maria Antônia e a ex-prefeita Leila Galvão, que devem reafirmar apoio à pré-candidatura de Mailza ao governo.
A movimentação evidencia um racha dentro do grupo governista no Alto Acre e antecipa o clima de disputa que deve marcar as próximas eleições.
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Câmara de Epitaciolândia solicita melhorias urgentes na Travessa do Exército e Rua Naldo Mesquita
Vereadores atendem reivindicações de moradores por tapa-buracos e nivelamento de vias prejudicadas pelo período chuvoso
De acordo com os parlamentares, as vias enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso. Foto: captada
Com assessoria
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Poder Executivo solicitações de melhorias na parte urbana, especificamente para a Travessa do Exército e a rua Naldo Mesquita. Os vereadores estão atendendo demandas feitas por moradores dessas localidades, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso que assola a região.
Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios assinados pelo presidente da Casa, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva (Solidariedade), a partir de indicações do vereador Altamiro Ferreira Bispo (PDT).
De acordo com os parlamentares, as vias enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, o que tem gerado transtornos para moradores, motoristas, ciclistas e pedestres.
“Sabemos das dificuldades, mas estamos levando essa demanda com muito respeito ao Executivo, buscando uma solução que atenda a população da melhor forma possível”, destacou o vereador Altamiro Ferreira Bispo.
Diálogo entre poderes
O presidente da Câmara de Epitaciolândia também ressaltou a importância do diálogo entre os poderes para garantir avanços nas melhorias urbanas do município.
“Nosso objetivo é contribuir, somar esforços e buscar soluções junto à Prefeitura. Acreditamos que, com diálogo e parceria, essas demandas poderão ser atendidas”, afirmou Antonio Rosiclei (Solidariedade).
As solicitações incluem serviços paliativos, como tapa-buracos, nivelamento das vias e aplicação de material adequado, medidas consideradas essenciais para melhorar as condições de tráfego nas ruas de Epitaciolândia.
Os ofícios já foram protocolados junto à Prefeitura, reforçando o compromisso do Legislativo em atuar de forma responsável e colaborativa, sempre buscando atender às necessidades da população de Epitaciolândia.
Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios assinados pelo presidente da Casa, Antonio Rosiclei (Solidariedade), a partir de indicações do vereador Altamiro Ferreira Bispo (PDT). Foto: captada
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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
Confira a programação:
Funcional: segundas e quartas-feiras, às 17h, na Praça Hugo Poli, com o professor Marlys Tojal. Zumba: terças e quintas-feiras, às 17h, com o professor Jessé, também na praça Hugo Poli.Cuidar da saúde hoje é investir em mais qualidade de vida para o futuro.
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