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Governo entrega Orçamento com previsão de salário mínimo de R$ 1.509 em 2025
José Cruz / Agência Brasil
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor
O governo entregou nesta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 com a previsão de salário mínimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.
O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos
O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
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A Azul começou a oferecer voos comerciais no Acre no dia 4 de outubro deste ano. A entrada da companhia está ajudando na redução dos preços das passagens aéreas em função do aumento da concorrência com as companhias Gol e LATAM. Na semana passada uma passagem aérea de Rio Branco Cruzeiro do Sul em voo da Gol que estava sendo vendida por R$ 525 agora está disponível por R$ 469, Acesse AQUI essa promoção.
Outro destaque da Gol é da capital acreana para Manaus com passagem por R$ 475 também em voo direto. De Rio Branco para Brasília tem voo direto da Gol por R$ 640. Já pela Azul tem passagem aérea da capital acreana para Belo Horizonte por apenas R$ 617 em voo direto. Todas essas passagens estão com as taxas de embarques inclusas.
Valor das passagens áreas para Porto Velho
Também pela Azul tem passagem aérea de Rio Branco para Porto Velho em voo direto por R$ 980. Quem for viajar de ônibus entre as duas capitais encontra passagem por R$ 127. Os valores desta promoção são para viagens de novembro a fevereiro do ano que vem.
Os valores podem aumentar a qualquer momento por ser uma promoção relâmpago. As promoções são para viagens nos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de 2025.
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Confira o valor das passagens de ônibus
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*Promoção por tempo limitado e sujeita a variação de preços conforme disponibilidade de assentos promocionais
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Grupo Especial de Operações em Fronteiras do Acre completa cinco anos com atendimentos de ocorrências e ações de combate ao crime
Há cinco anos, o Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deu mais um passo na luta contra a criminalidade transfronteiriça com a criação do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron/AC). Essa força-tarefa surgiu como uma resposta estratégica aos desafios impostos pela geografia do estado, que faz fronteira com países como Bolívia e Peru, regiões conhecidas por atividades ilícitas, incluindo contrabando, tráfico de entorpecentes e tráfico de pessoas.
Grupo Especial de Operações em Fronteiras. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os desafios são grandes e a vigilância precisa ser constante. “A geografia do nosso estado, com suas extensas fronteiras e rotas de tráfico, demanda uma vigilância contínua e uma atuação cada vez mais integrada. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em fortalecer as parcerias, tanto no âmbito interno quanto com as forças de segurança de outros estados e países, para que possamos enfrentar juntos essas adversidades, e o Gefron tem esse papel fundamental nas fronteiras do Acre”, disse.
Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia. Foto: Ascom/Sejusp
Nos cinco anos de atuação, o grupo se consolidou e as operações realizadas têm sido intensificadas, resultando em um impacto na redução da criminalidade e na proteção das comunidades locais. “O Gefron foi a primeira proposta na área de segurança pública que foi implementada pela atual gestão, e atuamos em operações de fronteira, combatendo os crimes transfronteiriços que envolvem contrabando, tráfico de entorpecentes, tráfico de pessoas. Temos, durante esses cinco anos, apreensões significativas e de grandes ações de prevenção e de combate à criminalidade no estado do Acre”, disse o coordenador do Gefron, Assis dos Santos.
Coordenador do Gefron, Assis dos Santos, ao centro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Ações e Resultados
Desde sua criação, o Gefron tem se destacado em diversas operações que visam combater não apenas os crimes fronteiriços, mas também a prevenção de atividades criminosas em toda a região. O grupo tem sido responsável pela apreensão de grandes quantidades de drogas que tentavam cruzar a fronteira. A atuação estratégica e o trabalho de inteligência foram cruciais para interceptar carregamentos de substâncias ilícitas, que impactam diretamente a segurança e a saúde pública.
Além disso, o contrabando de mercadorias, que muitas vezes prejudica a economia local e promove a concorrência desleal, também está no foco das operações. O grupo tem realizado diversas apreensões de produtos contrabandeados, reforçando o controle nas fronteiras.
Outra atuação da equipe é o combate ao tráfico de pessoas, além de atuar para identificar e resgatar vítimas e desmantelar redes criminosas.
Gefron tem se destacado em diversas operações que visam combater não apenas os crimes fronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
De 2019 até setembro de 2024 foram apreendidos/recuperados 180 veículos, 1.392 munições, 171 armas de fogo, 4.504,09kg de drogas, 387 pneus apreendidos, 229.613 maços de cigarros, 853 prisões/conduções, além de 181 ocorrências de tráfico de drogas, 54 de contrabando, 118 de descaminho, apreensão de R$ 1.481.600, totalizando 609 ocorrências e R$ 85.400.200,45 de prejuízo ao crime.
Desafios
Apesar dos avanços significativos, a geografia do Acre, com suas extensas florestas e rios, dificulta a fiscalização e o controle. No entanto, o comprometimento dos profissionais do Gefron e o apoio contínuo do governo estadual têm auxiliado no sucesso das operações.
“Com a continuidade das políticas públicas voltadas para a segurança e a firmeza nas operações, nós pretendemos expandir a atuação e aprimorar as técnicas de combate ao crime. A colaboração com forças de segurança de outros estados e países, bem como com a comunidade, é fundamental para fortalecer ainda mais a segurança nas fronteiras do Acre”, disse o secretário de segurança.
Os cinco anos de atuação do Grupo Especial de Operações em Fronteiras representam um marco na luta contra a criminalidade transfronteiriça.
“Com um trabalho árduo e comprometido, o grupo tem mostrado que é possível fazer a diferença na segurança pública, protegendo a população e promovendo um futuro mais seguro para todos. Com estratégias adequadas e colaboração, é possível enfrentar os desafios impostos pela criminalidade e garantir a paz nas fronteiras do estado”, destacou Gaia.
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João Antônio Oliveira de Lima, de 27 anos, foi assassinado na noite deste domingo, 13, no Bairro Bela Vista, em Assis Brasil, município localizado a 330 km de Rio Branco, capital do Acre. O crime ocorreu por volta das 21h, quando moradores relataram ter ouvido disparos e, ao verificar, encontraram o corpo de João caído na rua.
Equipes de socorro e da polícia foram acionadas, mas ao chegarem ao local, constataram que a vítima já estava sem vida. João foi alvejado nas costas, em um crime que, segundo os primeiros relatos, apresenta características de execução.
O Instituto Médico Legal de Brasiléia foi chamado para realizar a perícia e o transporte do corpo até Rio Branco, onde passará por exames forenses.
A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, mas as investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis pelo homicídio e apurar a motivação exata do crime. Mais informações poderão ser divulgadas conforme o caso avança.
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