Cotidiano
Governo emite nota de esclarecimento sobre redução em salários de terceirizados na Educação
Assessoria
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), referente à redução de contratos de serviços terceirizados, esclarece que:
- A redução está sendo realizada para cumprir determinação estabelecida no Decreto n.º 5495 de 20 de março de 2020, que estabelece medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências;
- O referido Decreto tem como um dos fundamentos o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, conforme Decreto Legislativo n.º 02, de 20 de março deste ano, além da necessidade de assegurar o equilíbrio entre despesas e receitas do estado;
- Ainda no Decreto governamental n.º 5495, em seu inciso V (parágrafo 2º) do artigo 1º, está evidenciado que as pastas que não alcançarem as metas de economia definidas estarão sujeitas a cortes eu seus programas específicos;
- No âmbito da SEE, os serviços terceirizados compreendem os cargos de serventes, merendeiras, monitores e motoristas, distribuídos em escolas e nos prédios administrativos da secretaria na capital e no interior. A redução, portanto, será de trinta por cento (30%) nos valores dos contratos firmados com as empresas prestadoras dos serviços, totalizando uma redução em torno de três milhões de reais.
- Diante dessa necessidade, a orientação da secretaria às empresas prestadoras de serviços é de que procurem ao máximo manter os empregos dos servidores, procedendo somente com a redução da jornada de trabalho;
- Ressalta-se ainda que, a redução não se dá somente nos contratos de prestação de serviços, mas também nas despesas fixas, como energia elétrica, telefonia fixa, combustível, dentre outras também estabelecidas no Decreto 5495;
Por fim, a Secretaria de Educação é sensível à situação delicada de grande parte das famílias de nosso estado, mas compreende que, nesse momento de crise causada pela pandemia da Covid-19, em que a prioridade sempre destacada pelo Governador Gladson Cameli tem sido a de salvar vidas, são necessárias medidas que busquem manter o mínimo de equilíbrio financeiro.
E que, por outro lado, tornem também possíveis o reforço em ações que visem a saúde e a assistência social aos mais necessitados.
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Foto: Adobe stock
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa na próxima segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote do abono salarial de 2025. No Acre, o valor total liberado neste ciclo é de R$ 13.693.713, destinados a trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto e se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
O abono é pago a trabalhadores que, em 2023, exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal.
O benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS), e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos (PASEP).
De acordo com o MTE, mais de 4,3 milhões de brasileiros serão contemplados neste lote, com recursos que ultrapassam os R$ 5,1 bilhões. No total, o governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país até o final do ano.
No Acre, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, inclusive na conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas também poderá ser sacado em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos. Para os trabalhadores vinculados ao PASEP e atendidos pelo Banco do Brasil, os valores poderão ser transferidos via PIX, TED ou retirados presencialmente. O prazo para saque vai até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito e consultar valores, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
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Cotidiano
Filho de ex-prefeito de Coari é preso por chefiar organização criminosa no interior do Amazonas
Arnaldo Júnior, o “Bigode”, é apontado como líder de grupo envolvido com tráfico, pirataria fluvial e lavagem de dinheiro; operação da Polícia Civil mobilizou mais de 80 agentes
Arnaldo Júnior Guimarães Mitouso, conhecido como “Bigode” e filho do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, foi preso durante a Operação Tentáculos, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para desarticular uma organização criminosa atuante no interior do estado. Ele é apontado como líder do grupo, que estaria envolvido com tráfico de drogas, financiamento à pirataria fluvial, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A operação mobilizou mais de 80 policiais civis e foi coordenada por diversas unidades, incluindo a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari, o Departamento de Narcóticos (Denarc), o Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e a Delegacia Fluvial (Deflu). Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão nos municípios de Coari, Manaus e Tefé.
Segundo o delegado José Barradas, “Bigode” exercia papel de liderança na organização, utilizando sua influência política e estrutura financeira para movimentar o tráfico e fornecer suporte logístico a grupos piratas que atuam nos rios da região.
Na residência onde ele foi preso, os policiais apreenderam um carro blindado de luxo, dinheiro em espécie e celulares, elementos que reforçam os indícios de envolvimento em atividades criminosas de alto rendimento. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes do esquema e aprofundar as apurações sobre a atuação da quadrilha.
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Foto FADE: Título do Sub-18 masculino vale a vaga do Acre no Campeonato Brasileiro
A Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) realiza neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no CIEC, da Estação, a fase final do Open Escola de Futsal nas categorias Sub-14 e 18. Ao todo o evento será fechado com mais de 60 partidas disputadas nas duas categorias.
“Conseguimos promover um excelente Open e isso reflete o compromisso da FADE com o esporte escolar. Um dos nossos objetivos é gerar oportunidades por meio do esporte”, disse o supervisor do Open, Carlos Ronne Casas.
Apoios importantes
A FADE promoveu o Open com apoio do Programa de Apoio às Federações (PAF) da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Esporte e da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL).
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